Na tarde da terça-feira (15/04) o Comando Nacional de Greve da FASUBRA esteve presente na Audiência Pública convocada pelo Deputado Federal Assis Melo (PCdoB-RS) para tratar da Campanha Salarial 2014 dos Trabalhadores do Serviço Público Federal. Essa audiência contou com a presença de outros parlamentares, do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, de representantes de diversas entidades sindicais (CUT, CGTB, ASMPF, FENAJUFE, SINAL, NCST, CTB, UGT, FENAJUD, SINAIT, SINDIFISCO, SINDIRECEITA, SINDSEP-DF, ANFIP, CONDSEF, SINDJUS e CSP-Conlutas).
As falas dos representantes das entidades sindicais se remeteram à falta de diálogo com o governo para dar sequência às negociações salariais e pontos da carreira e de diversos problemas que os trabalhadores públicos enfrentam, entre eles, a falta de regulamentação que trata dos direitos de greve e negociação coletiva no serviço público, além da cobrança de outros pontos como o estabelecimento da data-base em 1º de maio e liberação de dirigentes para o exercício de mandato sindical. A representação da FASUBRA, afirmou que o resultado da Greve de 2012 não foi fruto de uma negociação e sim de uma imposição por parte do Governo Federal; imposição essa que se resumiu em aceitar ou não a proposta de reajuste salarial de 15% dividido em 3 parcelas ( de 2013 à 2015), pois para ser um processo negocial deveria haver uma ressalva garantindo a reposição inflacionária desse período. Afirmou, ainda, que o Ministério do Planejamento está reduzindo a mesa nacional de negociações, em mesa salarial ignorando a existência de diversos conflitos que também devem ser negociados.
Em sua fala, o secretário Sérgio Mendonça respondeu que durante o governo Lula houve negociações com os trabalhadores públicos federais, aumento dos gastos com folha de pagamento com melhorias e recomposição salarial; mas não mencionou que esses aumentos não cobriram a inflação acumulada dos últimos anos. Sérgio Mendonça afirmou, também, que a partir de 2003, a carreira dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação recebeu atenção especial por parte do Governo, visto que a reestruturação dessa carreira foi lançada pelo presidente no Palácio do Planalto. Outro ponto a destacar, é o fato de Sérgio Mendonça entender que é plausível a realização de renegociações, uma vez que a inflação dos últimos 12 meses se mostrar superior ao reajuste concedido de 5%, provocando assim perdas salariais, afirmando que na avaliação do Governo, de 2013 para cá, a inflação não é superior ao reajuste salarial concedido aos trabalhadores do serviço público, não implicando assim em uma necessidade de renegociação dos acordos assinados em 2012.
Após a fala do representante do MPOG, os parlamentares presentes à mesa (Assis Melo e Roberto Policarpo Fagundes) criticaram a postura do governo, uma vez que a FASUBRA, que já se encontra em greve, e demais entidades sindicais expressaram nessa Audiência a necessidade que se iniciem negociações efetivas. Os parlamentares, assumindo um papel de mediação, pressionaram Sérgio Mendonça para que se abra espaço para negociações com as entidades representativas dos trabalhadores, aguardando resposta do MPOG após o feriado.
Confira a resposta do MPOG a pauta de greve. Ofício remetido à Fasubra em 8 de abril.
Fonte: www.fasubra.org.br
