A representação da FASUBRA na Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC), uma das prerrogativas da Lei 11.091/2005, reuniu-se na sede da FASUBRA Sindical nos dias 16, 17 e 18 de janeiro, para avaliar, sob a ótica da atual conjuntura, o PCCTAE – Plano de Carreira Dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, buscando o aperfeiçoamento da carreira e para analisar decretos e portarias publicadas recentemente pelo governo que podem atingir a categoria.
A CNSC é composta pelos técnico-administrativos Lara Negreiros Gobira, Gisele Rosa de Oliveira, Marcelo Rosa Pereira, Fátima dos Reis, Cenira Soares da Matta, José Almiran Rodrigues, Tônia Duarte e Mozart Robério de Siqueira. As coordenações jurídica e geral da FASUBRA também acompanharam as reuniões.
Pela Lei 11.091/2005, também foi definido que cada Instituição Federal de Ensino deve ter uma Comissão Interna de Supervisão (CIS), com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira no âmbito da respectiva Instituição e propor à CNSC as alterações necessárias para seu aprimoramento.
A CNSC estabeleceu um cronograma de reuniões a cada dois meses, a depender da aprovação da coordenação da FASUBRA, e os relatórios dessas reuniões deverão orientar as CIS a abordar temas relevantes da carreira, fazer levantamento de cargos, de vagas e tratar das necessidades de pessoal.
“Desde que o presidente Temer assumiu o governo não houve mais reunião convocada pelo MEC, pois, o governo não estava aberto à negociação. Estamos há dois anos tentando sistematicamente, mandando pedidos e via parlamentares, inclusive nesse governo já protocolamos pedido de reunião, mas simplesmente o governo não negocia, não senta com a Federação, estamos insistindo para que sejamos respeitados e tenhamos nossa negociação”, destaca o coordenador Jurídico e Relações do Trabalho, João Paulo Ribeiro.
Conforme a também coordenadora Jurídica e Relações do Trabalho, Marillin Castro, esse trabalho de convencimento do governo deve começar nos sindicatos de base, nos estados, articulando com os parlamentares e fomentando a atuação permanentes das CIS “Continuamos lutando em defesa da autonomia e em defesa da educação pública de qualidade”, afirma.
Veja aqui o relatório da CNSC na íntegra.
Fonte: Fasubra.
