COVID19 | SINTEMA quer pagamento de insalubridade em “grau máximo” para trabalhadores em educação que atuam no HU



A Direção do Sintema, gestão “Sindicato é Pra Lutar”, protocolou nesta quarta-feira, dia 22, Ofício ao reitor da UFMA, professor Natalino Salgado Filho, solicitando a concessão de adicional de insalubridade no grau máximo a todos os trabalhadores em educação da universidade que exercem suas atividades em ambiente hospitalar (Hospital Universitário), desde o início do atendimento a pacientes suspeitos de serem portadores da Covid-19, e enquanto perdurarem tais atendimentos, com a consequente inclusão e/ou revisão de referido adicional em folha de pagamento.

 

O pedido, administrativo, é assinado pelo presidente da entidade, Ademar Sena de Carvalho, e justifica a medida pela exposição diária dos profissionais que atuam em ambiente hospitalar, e que estão expostos à contaminação pelo vírus SARS-CoV-2, agente biológico que dá ensejo à percepção do adicional de insalubridade em seu grau máximo, conforme previsto no Anexo 14 da NR 15. “Levamos em consideração que os servidores merecem guarida, no que que diz respeito ao seu pedido de percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, haja vista a previsão legal e a situação fática”, pontua o dirigente.

 

O documento, confeccionado pela Assessoria Jurídica do sindicato, assinala que no último dia 11 de março, a OMS classificou a doença como pandemia em nível mundial em razão da disseminação geográfica rápida. “De acordo com a universidade americana Johns Hopkins, até o dia 19/04/2020, a Europa registrou 100 mil mortes por COVID-19 e mais de 1 milhão de infecções”, aponta.

 

Ainda segundo o pedido, no Brasil, o Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 6/20, publicado no Diário Oficial no último dia 20 de março, reconheceu “a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020” e o Ministério da Saúde divulgou, até o dia 19/04/2020, 38.654 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil, com 2.462 mortes.

 

Já no Estado do Maranhão, até o dia 19/04/2020, foram confirmados 1320 pacientes em 40 municípios e o número de mortes chegou a 54. Tendo em vista os dados alarmantes acima citados, nota-se a gravidade do avanço da pandemia que atinge diretamente os profissionais da área da saúde e os trabalhadores em gerais que laboram em ambiente hospitalar, desde aqueles que laboram em ações de prevenção, diagnóstico e tratamento frente a pacientes suspeitos ou com confirmação laboratorial, até os que trabalham em atividades correlatas, a exemplo de serviços de manutenção de higiene e limpeza. Corroborando tal informação, no Brasil há inúmeras notícias relatando a contaminação de profissionais da saúde nos Estados brasileiros”, frisa o pedido.

 

DIREITO – A Constituição Federal reservou o direito dos trabalhadores ao adicional de insalubridade em seu art. 7º, XXIII, elencando-o entre as garantias sociais. O direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade foi reconhecido pela legislação pátria primeiramente pelo Decreto-Lei 1.873/81. Regulamentando a matéria, a Lei 8.112/90 – Estatuto do Servidor Público Federal, passou a dispor que: Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: […] IV – adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

 

O artigo 68 do Estatuto também prevê, aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

 

Assim, o que se extrai do referido preceito é que os adicionais de insalubridade e periculosidade serão devidos sempre que o servidor público se defrontar com situações de trabalho que possam causar, potencial ou concretamente, dano à sua integridade física e/ou psíquica, sendo que, cessadas as condições adversas que cercam o labor, desobrigado restará o ente estatal de versar em benefício do trabalhador qualquer garantia referente à manutenção de um ou outro adicional”, argumenta o Sintema.

 

Quanto aos critérios para a caracterização da exposição à insalubridade, para fins de recebimento do respectivo adicional e definição de seu grau, o Sintema destaca a Norma Regulamentadora nº 15, que afirma que são consideradas atividades ou operações insalubres, entre outras, aquelas mencionadas em seu Anexo 149, as quais “envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa”, assim descrevendo as que geram exposição em grau máximo: Insalubridade de grau máximo.

 

Imprensa Sintema.

 

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