Em uma reunião que seria a última do Grupo de Trabalho que analisa o reposicionamento dos aposentados das universidades brasileiras, a FASUBRA Sindical e Sinasefe rejeitaram o argumento apresentado por técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de que o reposicionamento seria inconstitucional por ferir o artigo 40, § 2º da Constituição Federal.
A reunião aconteceu no Ministério da Educação, nesta quinta-feira (16), sendo o Ministério representado pelo Secretário de Ensino Superior, Paulo Speller, assessores e técnicos do Ministério do Planejamento, que pretendiam que as entidades sindicais aprovassem de imediato o relatório conclusivo do Grupo de Trabalho que dá tratamento ao Acordo 2/2012 fechado entre Governo Federal, Fasubra e Sinasefe.
Logo no início do encontro, a Fasubra e o Sinasefe apresentaram uma proposta de resolução, onde consideram que existe necessidade de corrigir a distorção gerada pela regra estipulada para o enquadramento dos aposentados e pensionistas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (Lei 11.091/2005). Essa regra levou ao rebaixamento de trabalhadores aposentados das Ifes e dos Institutos Federais, uma vez que foi considerado apenas o tempo trabalhado na esfera pública federal.
A grande reivindicação das entidades é de que o reposicionamento respeite a posição da tabela hierárquica em que estavam à época. A demanda foi mal recebida pelos técnicos do MPOG, que alegaram ser o pleito dos sindicalistas inconstitucional.
No mesmo instante, a representação da Fasubra na mesa contrapôs o argumento afirmando que a Lei do PCCTAE já foi reformulada em três outras ocasiões pelas leis 12.233/2005, 11784/2008 e pela lei do Acordo de Greve, a 12.772/2012. “Portanto, não há cláusula pétrea (imutável) que impeça a melhoria do artigo 15 da Lei 11.091/2005 de maneira a reposicionar os aposentados”, taxou.
A posição da Fasubra levou em consideração vários documentos enviados pela Federação para o MEC, o apoio explícito do ex-ministro da Educação Fernando Haddad ao reposicionamento conforme relatório de reunião com o MEC ocorrida em 18 de fevereiro de 2011, o aval dado pela ANDIFES em ofícios (240 e 241/2010) de agosto de 2012 e entregues aos dois ministérios.
Ao final da reunião, o Secretário de Educação Superior reconheceu a fundamentação apresentada por Fasubra e Sinasefe e acatou a proposta de resolução formulada pela bancada sindical, que enviará à Consultoria Jurídica do MEC, para análise de toda a documentação e apresentação de parecer, a ser posteriormente avaliado pelo Grupo de Trabalho, para só assim ser formulado um relatório final.
Participaram da reunião pela Fasubra, Luiza de Marillac, Almiram Rodrigues, Ângela Targino, Darci Silva e Aroldo Soares.
Fonte: Fasubra.
