A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã do dia 18 de outubro, o relatório do deputado Patrus Ananias (PT-MG) pela aprovação do projeto de lei 2699/2011, que trata sobre a nomeação de dirigentes das universidades federais. Coordenadores da Direção Nacional da FASUBRA presenciaram este importante momento.
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Pelo texto, no lugar da lista tríplice, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes do(a) reitor(a) e do(a) vice-reitor(a) eleitos pela comunidade acadêmica. A decisão foi comemorada por reitores e reitoras que acompanhavam a votação na comissão, além dos parlamentares que apoiaram a medida.
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A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, caso seja aprovada também nesta comissão, não precisará ir para votação no plenário da Câmara, pois já tramita em caráter conclusivo.
O projeto de lei
De autoria da deputada federal Maria do Rosário, o PL 255/2019 foi apensado ao PL 4104/2012, e altera os incisos I, V e VI do Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior, e revoga o Art. 1º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, assegurando o cumprimento do inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal, que prevê a gestão democrática do ensino público, e do caput do Art. 207 da CF, que garante a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.
Desta maneira, a escolha dos reitores e reitoras se inicia e se conclui dentro das instituições, e não sofrem interferências de agentes externos às universidades que possam não respeitar a comunidade e a autonomia universitária.
No entanto, apesar de reconhecer o avanço com o fim da lista tríplice, a FASUBRA entende que o mesmo segue sendo insuficiente para garantir, de fato, a democratização da escolha dos reitores e diretores de unidades, visto que muitas comunidades universitárias vêm encontrando dificuldades de avançar com a democratização nas Universidades.
Contexto positivo para a Paridade
Segundo a federação, no atual contexto político do país existe espaço para que a FASUBRA reivindique uma democratização estrutural das Instituições Federais de Ensino. Esta pauta está colada com o contexto político nacional, no qual lutamos contra o autoritarismo propagado pela extrema direita no Brasil, via Bolsonaro. A democratização da gestão universitária e da gestão hospitalar, traduzida, prioritariamente, pelas eleições paritárias, com o fim da lista tríplice, pela composição paritária em todos os conselhos superiores e pela possibilidade de os técnico-administrativos em educação serem reitores, se configura como um elemento importante, aliado na luta pela superação da conjuntura conservadora e reacionária no Brasil.
Desta forma, a FASUBRA continua apontando a necessidade da construção de uma articulação nacional em defesa da democracia e da autonomia universitária, orientando sindicatos filiados a pautarem nos Conselhos Superiores notas defendendo que a reformulação da legislação, que trata das escolhas de reitores, garanta como princípio de que as eleições para reitores e diretores de unidades sejam, no mínimo, paritárias.
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Fonte: FASUBRA.
