Refinanciamento de dívida dos estados contém elemento surpresa para servidores públicos.
O governo federal apresentou na última terça-feira, 22, ao Congresso Nacional a proposta de readequação fiscal para 2016, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que também autoriza o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal e alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A novidade é que, os efeitos deste projeto, se aprovado, vai complicar ainda mais a vida dos servidores públicos dos municípios, estados e União. O assunto será tema da análise de conjuntura da Plenária Nacional Estatutária da FASUBRA Sindical que acontece nos dias 01, 02 e 03 de abril em Brasília-DF.
Confira no link abaixo informações detalhadas do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre o assunto.
Novo ataque aos servidores no plano de auxílio aos estados
Veja na íntegra o projeto de readequação fiscal:
Plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal
Proposta de limite para o crescimento do gasto
Regime especial de contingenciamento
Fonte: Fasubra.
