Por que não trabalhar uma forma de unificar os trabalhadores da EBSERH ao RJU?

O Seminário Nacional dos Hospitais Universitários aconteceu neste fim de semana (05 e 05/12) e trouxe temas relevantes nas discussões sobre a situação dos hospitais e dos trabalhadores, após a assinatura do contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O evento foi organizado pela Coordenação de Seguridade da FASUBRA (Cristina del Papa e Pedro Rosa). Representantes dos trabalhadores técnico-administrativos lotados em Hospitais Universitários pelo país puderam compartilhar as dificuldades e problemas cotidianos ocasionados pela gestão da empresa que, segundo Fernando Haddad, Ministro da Educação na época de implementação (2013), mostraria a mudança radical dos hospitais após um ano, em desafio à FASUBRA. Passaram-se três anos e a gestão da empresa tem sido questionada diante dos problemas que surgiram após sua adesão. Confira a manifestação da federação.

Protagonismo na luta contra a terceirização

“A federação tem como eixo principal de luta a posição contrária a qualquer forma de privatização, sendo a favor de um modelo de gestão sob controle da universidade. Lamentavelmente quando a federação precisou de outros setores da comunidade universitária na resistência contra a instituição da EBSERH, prevaleceu, nos momentos de maiores embates,  apenas os técnicos administrativos. Em algumas universidades houve apoio de alunos e outras de pouquíssimos docentes. Nos hospitais universitários existem muitos médicos docentes  e residentes estudantis que não abraçaram a luta contra a EBSERH. Paralelo à luta contra o modelo dessa empresa, somos contra a terceirização, porém defendemos o trabalhador terceirizado, temos diretores terceirizados na FASUBRA, nos sindicatos e não vamos abandonar os trabalhadores cedidos que sofrem assédio e passam por conflitos na gestão da EBSERH”.

Objetivo do debate

“A importância na realização do debate tem como objetivo a reversão do quadro atual, tratando com seriedade e responsabilidade os fatos. A FASUBRA nunca fugiu da luta em defesa dos seus projetos estratégicos, da resistência à retirada de direitos, da disputa da luta interna das empresas terceirizadas, das fundações privadas e também da EBSERH. Procuramos a EBSERH durante a greve e pautamos elementos na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores cedidos. Queremos debater com a EBSERH os problemas dos trabalhadores”.

Contradições

“Detectamos contradições na apresentação da EBSERH, no acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que justificou a empresa baseado em dois elementos principais a terceirização e o trabalho precário. Nos hospitais se usa grande parte do custeio para pagar terceirizados, contratação de serviços fechados como setores de nefrologia, fisioterapia, nutrição, limpeza, cozinha, segurança, e outros. O trabalho precarizado continua e com baixíssima qualidade. A EBSERH tem que saber a realidade dos hospitais cedidos, a gestão que era para melhorar, não melhorou, pelo contrário, continuam os problemas, a precarização, aumento do adoecimento dos trabalhadores e casos de assédio. O ponto eletrônico não funciona, todo final de mês o trabalhador tem que procurar a EBSERH para justificar a pontualidade e assiduidade dele”.

Papel dos hospitais

“Para a FASUBRA, a EBSERH se distanciou da universidade, abandonou a questão do ensino e a pesquisa. A empresa não comparece aos conselhos superiores. Parece que a EBSERH é uma coisa a parte, com a única finalidade de prestar serviços do SUS. Queremos que se trabalhe na formação do profissional para que ele tenha consciência do papel de transformação da sociedade e não apenas ver a saúde como mais um espaço comercial para ganhar mais em cima dos problemas da saúde da população. A parte da assistência como elemento fundamental da extensão, da pesquisa, da pós-graduação da formação dos nossos estudantes em uma outra concepção que não é a mercadológica

Contratos da EBSERH

“A forma de constituição dos contratos fere a legislação, são heterogêneos. A FASUBRA fez um levantamento nacional de todos os contratos nas universidades que aderiram à EBSERH. A Universidade Federal do Rio Grande – RS, foi a única que tratou de alguns elementos da carreira com relação aos trabalhadores cedidos. Em outras universidades os trabalhadores foram cedidos sem consulta, não puderam opinar, sem nenhum elemento no contrato que garantisse os direitos como: política de capacitação, política de avaliação , carga horária e outros. Nós queremos debater isso com a EBSERH, temos resolução consensual aprovada por unanimidade. E não só apenas discutir a situação dos trabalhadores cedidos, mas também dos trabalhadores da EBSERH,  que são trabalhadores da universidade. E quem representa os trabalhadores das universidades é a FASUBRA e não uma outra confederação que está representado agora os trabalhadores da EBSERH, como também representamos os trabalhadores das fundações, das empresas terceirizadas das áreas de vigilância e limpeza. Todos são trabalhadores da universidade”.

Continuidade da luta

“Isso não significa que abandonamos nossa luta contra o modelo que representa a EBSERH. O fato da federação discutir sobre os trabalhadores cedidos, não significa que a FASUBRA abandonou a luta contra a EBSERH. Que bom que a ANEL, UNE, ANDES estão aqui, vamos juntos levantar as contradições”.

Referência em qualidade

“Queremos que os hospitais continuem sendo de qualidade e socialmente referenciados. Não foi após a EBSERH que o hospital universitário passou a ter qualidade, o hospital universitário sempre teve qualidade. Quando entrou a gestão da empresa, houve um discurso de que “agora viemos arrumar a casa”. E como fica a autoestima do trabalhador que já estava ali, que tem compromisso com o seu fazer? É esse sentimento que queremos debater. O problema maior dos Hospitais Universitários (HU) não é a gestão, até porque a maioria dos gestores da EBSERH, são do quadro dos HU”.

“A disputa entre trabalhador cedido e trabalhador da EBSERH não é boa para as relações de trabalho”.

“A FASUBRA está junto às universidades que não aderiram à empresa. Já as que aderiram, enquanto não conseguimos romper com essa política do governo Lula que permanece no governo Dilma, da terceirização das fundações privadas que é um meio de corrupção nojenta, nós vamos continuar combatendo. Mas até lá, o trabalhadores estão se sentindo órfãos e tem na FASUBRA um agente protagonista na defesa dos seus direitos, da sua autoestima. Sem vocês os hospitais universitários não seriam o que é hoje, tenham orgulho do seu papel na história dos hospitais”.

Proposta

Houve um momento na história da universidade em que haviam trabalhadores celetistas e estatutários, e vencemos a luta pela unificação em Regime Jurídico Único. Já que o problema não é de recurso financeiro, porque observamos a disponibilidade de recursos financeiros para gestão da EBSERH, por que não trabalhar uma forma de unificar os trabalhadores da EBSERH ao RJU? É um debate que deve ser travado dentro do Congresso Nacional, mas é possível, a legislação permite.

Discurso dos participantes da mesa

Newton Lima, presidente da EBSERH, explanou a diferença entre empresas públicas de direito privado – prestadora de serviços públicos – e empresas públicas de direito privado – em regime concorrencial ou de intervenção na economia. Declarou que a EBSERH se caracteriza prestadora de serviços públicos. Reconheceu que com três anos de instituição, a empresa “está cheia de defeitos e problemas que precisam ser concertados”, disse. Apresentou a queda no número de trabalhadores regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) de 2800 servidores por motivos de aposentadoria, falecimento ou desistência. De acordo com Lima, a cada servidor RJU que sair será substituído por um celetista (CLT). Alegou que um celetista concursado tem a mesma estabilidade que trabalhadores RJU, para justificar “a tendência é aumentar o número de trabalhadores celetistas e diminuir o número de servidores RJU pela política de Estado que já há algum tempo é vigente no país”. Atualmente são 17.992 trabalhadores RJU e 18.266 celetistas concursados nos Hospitais Universitários.

O posicionamento da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL), segundo Amanda Coelho Marzall, frente à crise dos Hospitais Universitários não é descolado da precarização dos serviços públicos e do projeto do governo federal de sucatear o serviço público para privatização.  As dificuldades na continuação do ensino, pesquisa e extensão, segundo Amanda, têm atrapalhado a vida de milhares de estudantes, “por falta de espaço e materiais, estudantes de medicina passam por situações difíceis. As condições de estudo dentro dos hospitais que já tem a EBSERH, de fato estão bem mais complexas”. Amanda também apontou as condições dos trabalhadores terceirizados que serão demitidos com a entrada da EBSERH em algumas universidades, “eles não tem perspectiva de achar outro emprego a essa altura da vida”, disse Amanda.

Para Alexandre Aguiar dos Santos, do Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN), a EBSERH é um atentado contra a autonomia da universidade, caracterizada como a ponta do iceberg da falta de democracia. Apontou a FASUBRA como protagonista nacional na discussão contra a privatização da saúde pública. “A EBSERH não resolve os problemas, mas agrava”, disse Santos.

Wladimir Pinheiro, da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde disse que a falta de alternativas para os Hospitais Universitários é uma falácia. “A FASUBRA Sindical já fez um documento com propostas concretas de reestruturação dos Hospitais Universitários”, declarou. De acordo com Pinheiro, no Brasil, 66% dos leitos hospitalares são privados conveniados ao SUS, 67% dos equipamentos de diagnósticos para tratamento são privados e cerca de 82% dos procedimentos de alta complexidade (maior custo) estão na mão da iniciativa privada. “A EBSERH trás pra dentro da universidade uma lógica de mercado incompatível com a questão da prestação de serviços de saúde da população”, disse.

Larissa Rahneier de Souza, da União Nacional dos Estudantes (UNE), ponderou que a crise dos hospitais hoje, também está associada à crise na educação brasileira. Exemplos como a greve geral dos professores no Paraná, a ocupação dos estudantes das escolas em São Paulo em resistência ao plano de reorganização do ensino no estado, os cortes na educação pelo governo federal e os 75% de cortes nos cursos de pós-graduação basearam o discurso de que, “o caos na educação pública também é vivido nos hospitais públicos”, afirmou Larissa. Para a UNE, a EBSERH não é um fato isolado, mas parte de um pacote do governo federal de desmonte do serviço público, privatização e precarização da educação. Larissa questionou sobre a instituição da EBSERH “será que é um problema de gestão ou falta de prioridade do governo”, e finalizou declarando a luta por mais investimentos para a saúde e educação.

Assessoria de Comunicação

Fonte: Fasubra.