NACIONAL | Entidades Sindicais fazem novas denúncias à OIT



A FASUBRA Sindical e mais nove entidades sindicais reuniram-se na manhã desta quinta-feira (26) com o diretor da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Martin Hahn, na sede da organização em Brasília/DF, para apurar o desdobramento da denúncia, realizada em 12 de outubro de 2018, com base na Convenção 151 da OIT que assegura aos trabalhadores do serviço público o direito à negociação coletiva e à liberdade sindical. As entidades também protocolaram novas queixas de práticas antissindicais e desrespeito aos trabalhadores(as). Pela FASUBRA estavam presentes os coordenadores Helder de Castro Bernardes Barbosa, Melissa Elaine Campos e Ana Paula Azevedo.

O diretor afirmou que iria verificar os trâmites da denúncia de descumprimento da Convenção 151 e daria um retorno às entidades. Ele complementou que o governo brasileiro foi notificado. Diversas denúncias contra os governos federal, estaduais e municipais, além das relativas aos trabalhadores(as) do Poder Judiciário e perseguições a dirigentes sindicais foram protocoladas na ocasião. Hahn informou que o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, deve visitar o Brasil em breve e ele irá acompanhar todas as queixas apresentadas e perspectivas compartilhadas pelas entidades.

O coordenador da FASUBRA Helder Barbosa denunciou que há nove meses a Federação protocola ofícios no MEC solicitando audiência para discutir a pauta da categoria dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades públicas e o MEC sequer responde aos ofícios.

Denunciou também o corte de ponto de dirigentes sindicais que se afastaram para participarem de atividades na representação sindical, inclusive dirigente da Federação que teve o ponto cortado com o corte de salário por comparecer a conferência da ISP em Buenos Aires.

Helder destacou ainda a tentativa de asfixia financeira das entidades sindicais pelo não desconto das contribuições dos filiados em folha e a nomeação de interventores nas universidades de candidatos que não venceram as eleições da comunidade universitária.

A coordenadora Ana Paula Azevedo falou que a prática antissindical nos hospitais se acirrou a partir da greve de 2014, quando a EBSERH impediu, por meio de norma publicada em seu boletim interno, que os sindicatos fizessem reuniões mobilizadoras e colocassem faixas nas dependências dos hospitais, chamando a categoria para a luta. A atividade sindical foi garantida por meio de liminares. Atualmente, em nome da higiene, os sindicatos só podem fazer mobilizações em espaços específicos aprovados previamente pela empresa.

A visita foi articulada pela ISP (Internacional de Serviços Públicos), entidade a qual a FASUBRA é filiada. Além da Federação e da ISP, estavam presentes representantes do SINSJUSTO (Sindicatos dos Servidores da Justiça do Estado de Tocantins), SINDJUSTIÇA-CE (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará),FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), SINDJUS-MA (Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão), SERJUSMIG (Sindicato dos Servidores do Judiciário de Minas Gerais), CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal), CONTRAM (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas) e CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social).

Foto: FENAJUD

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