Reunião ampliada do Fórum dos SPF debate reforma da Previdência e desmonte do Estado



Reunio Ampliada SPF - 27022016 5 web

No sábado, 27, servidores públicos federais se reuniram em Brasília-DF, para discutir a ameaça da reforma previdenciária anunciada pelo governo federal, que retira direitos dos trabalhadores. A FASUBRA Sindical e representantes das 22 entidades que compõem o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em reunião ampliada, participaram da mesa de debate sobre a Reforma da Previdência e o desmonte do Estado, realizado no Hotel Brasília Imperial, que se encerrou na tarde de domingo.

Em referência ao Dia Internacional da Mulher, a mesa, composta apenas por mulheres, foi homenageada com a poesia “8 de Março”.

Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) discorreu sobre o Regime Geral de Previdência Social e a contrarreforma da previdência que retira direitos da classe trabalhadora brasileira.

Sara

De acordo com Sara, os pontos da reforma previdenciária que afetam a vida dos trabalhadores são:

– Os trabalhadores perdem tanto com o fator previdenciário e com a nova fórmula 85/95. Pelas projeções da pré-aplicação da lei, um aumento de 7 anos de contribuição, para reduzir de 30 a 35% o valor das aposentadorias;

– Rebaixa o direito até daquele que já está mais rebaixado. Exige aos trabalhadores combinar idade e tempo de contribuição;

– Propõe mudança no financiamento da Previdência Social – COFINS – e contribuição sobre o lucro líquidos das empresas;

– Previdência rural – os trabalhadores rurais são responsabilizados pelo déficit, com a justificativa de que não contribuem com a Previdência, o que não é uma realidade diante do trabalho pesado e esforço manual repetitivo (cortadores de cana);

– Ataque às mulheres- penalizadas de modo especial porque têm jornadas duplas e triplas de trabalho – o Estado brasileiro quer igualar idade e tempo de contribuição;

– Regimes próprios de previdência (servidores públicos) considerados pelo estado e pelo capital que não devem mais existir; querem igualar todos os regimes de previdência para que o regime complementar possa crescer, uma vez que, atualmente, esse regime está em crise devido às dificuldades econômicas.

 

Previdência Complementar

A previdência complementar, segundo Sara, é um fundo de pensão independente em que os trabalhadores na ativa que contribuem, independente do rendimento, receberão aposentadoria paga pelo estado de acordo com o teto do INSS. “O estado brasileiro não conseguiu implementar a Funpresp, que se tornou um estrondoso fracasso, devido à nossa luta”. Para a professora, a única previdência complementar pública que existe e funciona de fato é na França. “Em outros países a previdência complementar é privada e administrada pelo capital”, informou Sara. Ela afirmou, ainda, que a previdência complementar no Brasil é um ato de força do estado e do capital sobre a classe trabalhadora. “Previdência é aquilo que os trabalhadores constroem” defende Sara Granemann.

Ainda de acordo com a especialista, a Funpresp junta recursos dos trabalhadores e do estado brasileiro e compra de títulos públicos entre 15 e 21% da dívida pública calculado pelos fundos de pensão. “O estado brasileiro tem déficit com esta medida, corta recursos da previdência, das universidades etc. porque não há como remunerar as taxas de juros e investir nos fundos”, disse.

 

O rombo nos fundos de pensão

O rombo nos fundos de pensão dos trabalhadores dos Correios é de 5 bilhões, segundo Sara: “Compraram ações da Samarco, da Petrobras e empresas de Eike Batista”.

 

Filiação à Funpresp não tem garantias

A professora realizou estudo dos códigos de ética dos fundos de pensão e constatou que nas fichas de filiação não há garantias de recebimento para o trabalhador.

Declaro estar ciente de que investimentos e aplicações financeiras estão normalmente expostos a riscos de mercado, bem como de que a rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros”, informa o formulário. Para a professora, isto significa que se “a previdência complementar dos servidores públicos ‘quebrar’ o estado garante; essa é a maior mentira que já disseram. Se quebrar, não há quem salve, porque é mercado de capital”, afirmou Sara.

No requerimento de inscrição da Funpresp.Exe a afirmação de quem decide pela adesão é: “Declaro estar ciente de que a Funpresp-Exe é pessoa jurídica de direito privado e que a obrigação da União, suas autarquias e fundaçõeslimita-se ao aporte das contribuições contratadas”. Sara afirma que esta declaração assegura que, “o Estado só tem uma obrigação. Pagar o que é do Estado, não há garantias”.

 

Adesão automática

De acordo com Sara, “inventaram uma lei como um sinal de desespero para a filiação automática”. A partir de novembro de 2015, o governo federal aprovou a Lei 13.183 e as Orientações Normativas nº 9 e nº10, em que todos os recém-concursados são obrigados a aderir automaticamente à Funpresp, com prazo de 90 dias para recusar a adesão, contrariando o artigo 202 da Constituição Federal.

“Derrotar a Funpresp é condição necessária para voltarmos a lutar por aposentadoria integral”, afirmou Sara encerrando a palestra.

 

Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adir) contra a adesão automática à Funpresp

Será impetrada na próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a adesão automática à Funpresp. De acordo com o Fórum dos SPF, quem pode entrar com a ação são os partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados. Houve parceria entre as assessorias jurídicas das entidades com o PSOL.

Após a entrada do processo, as entidades sindicais que compõem o Fórum podem figurar a ação como amicus curiae.

 

Precarização dos serviços públicos

 Para Ana Magni, analista sócio econômica do IBGE, debater o desmonte do estado é relembrar a história de resistência pela proteção social e direitos dos trabalhadores. “Há um desmonte do estado em curso desde o início dos anos 90”.

 

Contrarreforma

Em 1995 documentos comprovam a finalidade de reforma da administração pública orquestrada pelo então ministro Bresser Pereira. De acordo com a analista, a intenção era promover uma contrarreforma, se referindo ao “elefante branco”, termo utilizado no período para tratar da administração pública, e gravado no ideário da sociedade. No primeiro período houve uma tentativa de privatização para “enxugar a máquina pública”, com a abertura de parcerias pública – privadas, por meio das Organizações Sociais (OS).

 

Contratação precária

Após o ano de 2003, Ana considera a ideia de contrarreforma do Estado mais esparsa,“não aparece tanto em documentos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)”. Porém, o Estado continua utilizando meios para “reduzir” a despesa de pessoal com a contratação temporária, terceirização, contratação para consultoria. “Formas precárias de contratação”.

Segundo estudos da analista, metade da força de trabalho contratada no serviço público atualmente é temporária. Os maiores contratados são na área da saúde e educação, e em terceiro lugar o MPOG e IBGE. Para Ana, há um baixo nível de ingresso para o serviço público e falta de concursos. “No funcionalismo público não houve política salarial. A política é a mesma, não ter política”, se referindo ao período desde a instituição do Regime Jurídico Único, em 1988, aos dias atuais.

Em dezembro de 2015, foram 23.765 trabalhadores contratados em caráter temporário. De 2004 a 2014, houve um aumento da terceirização, cerca de 400%, e aumento de estagiários para cobrir a mão de obra. “A dependência está maior no serviço público de vínculos precários”.

O principal desafio, de acordo com Ana, é “conseguir como classe se organizar e resistir em movimento unificado. Ou passaremos por um processo mais duro do que os últimos anos. Tendemos a perder mais direitos”, finalizou a analista.

Em breve será publicado o relatório da reunião com as resoluções.

FASUBRA

 

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