{"id":10373,"date":"2019-01-28T12:41:32","date_gmt":"2019-01-28T12:41:32","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=10373"},"modified":"2019-01-28T13:11:07","modified_gmt":"2019-01-28T13:11:07","slug":"fasubra-defende-flexibilizacao-das-30-horas-em-roda-de-conversa-na-unb","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/fasubra-defende-flexibilizacao-das-30-horas-em-roda-de-conversa-na-unb\/","title":{"rendered":"FASUBRA defende flexibiliza\u00e7\u00e3o das 30 horas em roda de conversa na UnB"},"content":{"rendered":"

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A FASUBRA Sindical participou, nesta quarta-feira (23), de uma roda de conversa sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 30 horas com a reitora da UnB, M\u00e1rcia Abrah\u00e3o, o decano de Gest\u00e3o de Pessoas da UnB, Carlos Mota, representantes do Sintfub \u2013 Sindicato dos Servidores T\u00e9cnico-Administrativos da Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Bras\u00edlia, professores e professoras, t\u00e9cnicas e t\u00e9cnico-administrativos que lotaram o anfiteatro 9 do Instituto Central de Ci\u00eancias (ICC) Sul.<\/p>\n

A reitora fez uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) de suspender as 30 horas, por considerar que a UnB estava fazendo a flexibiliza\u00e7\u00e3o de forma indiscriminada, durante auditoria realizada em outubro de 2018. Apesar de dizer ser favor\u00e1vel as 30 horas e de apresentar as diversas gest\u00f5es junto \u00e0 CGU, a reitora M\u00e1rcia Abrah\u00e3o e o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (CAD) acabaram por acatar as determina\u00e7\u00f5es finais do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Relat\u00f3rio da CGU afirma que, \u201cno que se refere \u00e0 gest\u00e3o de pessoas da FUB, observou-se inconsist\u00eancias nas folhas de pagamento, com preju\u00edzo potencial ao er\u00e1rio de R$4 milh\u00f5es ao ano; concess\u00f5es de retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o formalizadas sem a comprova\u00e7\u00e3o do respectivo t\u00edtulo; e flexibiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada de jornada de trabalho para os servidores da universidade\u201d.<\/p>\n

Em resposta \u00e0 CGU, a UnB disse que havia diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o: \u201cno tocante \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos servidores t\u00e9cnicos, identifica-se que h\u00e1 uma diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o do decreto presidencial n\u00ba 1.590\/1995, que disp\u00f5e sobre o assunto. Na interpreta\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Superior da UnB, de acordo com o referido decreto presidencial, as atividades da universidade consideradas aptas \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho se encaixam perfeitamente na parte do decreto que trata de servi\u00e7os desempenhados em per\u00edodo igual ou superior a doze horas ininterruptas, pois a UnB \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de ensino que funciona em 3 turnos \u2013 se diferenciando assim de v\u00e1rias dos demais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta\u201d. Segundo documento apresentado na exposi\u00e7\u00e3o, a CGU, por\u00e9m, manteve a decis\u00e3o de suspender imediatamente a flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho.<\/p>\n

No final do ano passado, o CAD ent\u00e3o criou uma comiss\u00e3o para rever as regras da Universidade a respeito da flexibiliza\u00e7\u00e3o e foi definido que os gestores de unidades acad\u00eamicas e administrativas deveriam rever todos os processos de flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Defesa das 30 horas<\/strong><\/p>\n

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O coordenador de Forma\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Sindical da FASUBRA, Luan Badia, se contrap\u00f4s \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o da reitoria e defendeu a perman\u00eancia da jornada de 30 horas de trabalho para os t\u00e9cnico-administrativos. Luan falou da experi\u00eancia do IFSul \u2013 Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Sul-rio-grandense e disse que os \u00f3rg\u00e3os de controle s\u00e3o importantes, mas n\u00e3o podem extrapolar a autonomia universit\u00e1ria. \u201cEm Pelotas temos uma portaria que institui as 30 horas para todos os t\u00e9cnico-administrativos, sem exce\u00e7\u00e3o. Essa portaria foi questionada em 2007 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a reitoria recorreu a justi\u00e7a federal e os argumentos da reitoria foram julgados procedentes pelo TRF 4\u00aa Regi\u00e3o, que decidiu manter as 30 horas para todos do IFSul, uma vez que atende aos princ\u00edpios da efici\u00eancia e n\u00e3o contraria nenhuma lei\u201d, informou.<\/p>\n

Conforme Luan, no ano passado, a portaria foi questionada novamente pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). \u201cA reitoria recorreu de novo, j\u00e1 tinha a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) anterior. O STF entendeu que, pois j\u00e1 tem decis\u00e3o transitado em julgado, \u00e9 legal as 30 horas e a decis\u00e3o do TCU caiu. Tamb\u00e9m pela autonomia universit\u00e1ria, n\u00e3o s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os de controle, CGU, TCU, que t\u00eam que dizer sobre a autonomia administrativa. A reitoria pode buscar a justi\u00e7a para derrubar essa decis\u00e3o da CGU, ao inv\u00e9s de acat\u00e1-la\u201d, alertou Luan, que citou o Art. 207 da Constitui\u00e7\u00e3o, no qual afirma que \u201cas universidades gozam de autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial, e obedecer\u00e3o ao princ\u00edpio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O coordenador da FASUBRA se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnico-administrativos para tirar d\u00favidas sobre o assunto e disse que mais de 60% das universidades hoje trabalham com as 30 horas. Outros coordenadores que acompanharam o debate foram: Melissa Campos, Rosangela Costa, Jo\u00e3o Paulo Ribeiro, Herivelton Ferraz, Marcos Ot\u00e1vio de Oliveira e Luiz Macena.<\/p>\n

IN02 e ponto eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 02 e a implementa\u00e7\u00e3o do ponto eletr\u00f4nico, que est\u00e1 em fase de teste, tamb\u00e9m foram discutidos durante a roda de conversa, conforme recomenda\u00e7\u00e3o 17 da CGU. \u201cEstabelecer, nos termos do art. 7\u00ba da IN MPDG\/SGP n\u00ba 02\/2018, controle eletr\u00f4nico para avalia\u00e7\u00e3o do rigoroso cumprimento da jornada flexibilizada pelos servidores, conforme hor\u00e1rio proposto para o adequado atendimento ao p\u00fablico e aprovado nos respectivos processos de concess\u00e3o de flexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d. Na ocasi\u00e3o, servidores demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com as caracter\u00edsticas de alguns cargos e ainda sobre falhas t\u00e9cnicas.<\/p>\n

O coordenador do SINTFUB, Mauro Mendes, afirmou que continuar\u00e1 lutando em defesa das 30h e cobrou um posicionamento sobre alguns casos que se enquadram na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 0043\/2018 do CAD e que mesmo assim foram suspensos. \u201cTem servidor que est\u00e1 dentro do decreto, da resolu\u00e7\u00e3o e o gestor n\u00e3o quer 30 horas\u201d.<\/p>\n

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Fonte: Fasubra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A FASUBRA Sindical participou, nesta quarta-feira (23), de uma roda de conversa sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 30 horas com a reitora da UnB, M\u00e1rcia Abrah\u00e3o, o decano de Gest\u00e3o de Pessoas da UnB, Carlos Mota, representantes do Sintfub \u2013 Sindicato dos Servidores T\u00e9cnico-Administrativos da Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Bras\u00edlia, professores e professoras, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10373"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10373"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10373\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10378,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10373\/revisions\/10378"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}