{"id":10476,"date":"2019-04-01T14:23:58","date_gmt":"2019-04-01T14:23:58","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=10476"},"modified":"2019-04-01T14:28:41","modified_gmt":"2019-04-01T14:28:41","slug":"mp-873-sintema-garante-na-justica-a-manutencao-da-contribuicao-sindical-por-meio-de-consignacao-em-folha","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/mp-873-sintema-garante-na-justica-a-manutencao-da-contribuicao-sindical-por-meio-de-consignacao-em-folha\/","title":{"rendered":"MP 873 | Sintema conquista Liminar para manuten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical por meio de consigna\u00e7\u00e3o em folha"},"content":{"rendered":"
\n\"\"<\/a>Apesar da conquista, tempor\u00e1ria, Sintema deve convocar associados para realizar recadastramento na sede do sindicato<\/h5>\n

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O Sintema conquistou na Justi\u00e7a, decis\u00e3o liminar que suspende, temporariamente, os efeitos da Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 873, editada pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, no \u00faltimo dia 1\u00ba de Mar\u00e7o, com o objetivo de desmantelar o custeio das entidades sindicais e associativas de todo o pa\u00eds. A decis\u00e3o, proferida nesta ter\u00e7a-feira, 19, pelo juiz da 3\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal no Maranh\u00e3o (16\u00aa Regi\u00e3o), determina que a UFMA e a Uni\u00e3o se abstenham de suspender a consigna\u00e7\u00e3o dos servidores filiados ao sindicato, neste e nos meses subsequentes, at\u00e9 decis\u00e3o posterior do Ju\u00edzo.<\/strong><\/p>\n

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A medida, ajuizada pela Assessoria Jur\u00eddica do sindicato, visa manter a entidade sindical com recolhimento normal garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo o advogado Glaydson Rodrigues, o Judici\u00e1rio percebeu que havia fundamentos suficientes para conceder da tutela de urg\u00eancia, tendo em vista que n\u00e3o pode o Governo Federal violar, principalmente mediante Medida Provis\u00f3ria, a garantia constitucional das entidades sindicais para o desconto em folha. \u201cAdemais, notou que a MP 873\/2019 afetaria desproporcionalmente a manuten\u00e7\u00e3o dessas entidades.\u201d, assinala.<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o do Sintema entende, que a medida tamb\u00e9m se justifica pela inten\u00e7\u00e3o do Governo Federal de enfraquecer a luta dos trabalhadores contra a Reforma da Previd\u00eancia, j\u00e1 reprovada por ampla maioria da sociedade. A proposta do Governo Jair Bolsonaro aumenta a idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria, e extermina o regime especial do Magist\u00e9rio, por exemplo, que desenvolve atividade reconhecidamente insalubre, e n\u00e3o considera cobrar a d\u00edvida de bilh\u00f5es de reais das 500 empresas que mais devem a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

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Para o presidente do Sintema, Ademar Sena, ao tentar ditar como deve ser feito o repasse das contribui\u00e7\u00f5es aos sindicatos, o Governo Bolsonaro afronta a autonomia das institui\u00e7\u00f5es sindicais, constitucionalmente garantida. \u201cO Estado n\u00e3o pode interferir na gest\u00e3o dos sindicatos, disciplinando como deve ser institu\u00edda a forma da contribui\u00e7\u00e3o, feita pelos seus filiados\u201d, pontua.<\/p>\n

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MOEDA DE TROCA \u2013<\/strong> O Governo tenta, com a medida, for\u00e7ar os deputados da Oposi\u00e7\u00e3o, a votarem a favor da Reforma da Previd\u00eancia, para a derrubada da medida provis\u00f3ria sobre o tema (MP 873). Segundo a Imprensa Nacional, \u00e9 nessa linha que o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser\u00e1 aconselhado a levar a negocia\u00e7\u00e3o com os partidos dentro do Congresso.<\/p>\n

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NOTA DAS CENTRAIS \u2013<\/strong> As centrais sindicais lan\u00e7aram nota repudiando a atitude do governo, que \u201cser\u00e1 denunciada na OIT\u201d. Para as entidades, a MP n\u00e3o altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas decididas em assembleia geral, e os empregadores que n\u00e3o efetivarem os referidos descontos, al\u00e9m da ilegalidade, incorrer\u00e3o em pr\u00e1ticas antissindicais e sofrer\u00e3o as consequ\u00eancias jur\u00eddicas e pol\u00edticas dos seus atos.<\/p>\n

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As Centrais Sindicais atuar\u00e3o junto ao Judici\u00e1rio e Congresso Nacional, para a derrubada da MP.<\/p>\n

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Abaixo, a \u00edntegra da Nota das Centrais Sindicais:<\/p>\n

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As centrais sindicais, os sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es de trabalhadores tomar\u00e3o todas as medidas de car\u00e1ter legal e iniciativas junto ao Congresso Nacional e \u00e0s bancadas dos partidos pol\u00edticos, al\u00e9m de mobilizar para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que tamb\u00e9m s\u00e3o ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.<\/p>\n

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Reunidas em S\u00e3o Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:<\/p>\n

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\u2013 a MP 873 n\u00e3o altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribui\u00e7\u00f5es constantes nas Conven\u00e7\u00f5es e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;<\/p>\n

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\u2013 os empregadores que n\u00e3o efetivarem os referidos descontos, al\u00e9m da ilegalidade, incorrer\u00e3o em pr\u00e1ticas antissindicais e sofrer\u00e3o as consequ\u00eancias jur\u00eddicas e pol\u00edticas dos seus atos;<\/p>\n

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\u2013 as centrais sindicais denunciar\u00e3o o governo brasileiro na Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por pr\u00e1ticas antissindicais;<\/p>\n

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\u2013 0 coletivo jur\u00eddico das centrais sindicais construir\u00e1 estrat\u00e9gias unit\u00e1rias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jur\u00eddica relativa \u00e0 MP 873 seja tomada individualmente.<\/p>\n

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\u00c9 oportuno refor\u00e7ar que as centrais e o conjunto do movimento sindical j\u00e1 convocaram, para 22 de mar\u00e7o pr\u00f3ximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das aposentadorias e por uma Previd\u00eancia Social P\u00fablica, quando ser\u00e3o realizados atos p\u00fablicos, greves, paralisa\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es contra o projeto da reforma da Previd\u00eancia do presidente Bolsonaro, em um processo de mobiliza\u00e7\u00e3o crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econ\u00f4micos, de aposentadoria e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

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S\u00e3o Paulo, 7 de mar\u00e7o de 2019.
\nVagner Freitas \u2013 Presidente da CUT
\nMiguel Torres \u2013 Presidente da For\u00e7a Sindical
\nAdilson Ara\u00fajo \u2013 Presidente da CTB
\nRicardo Patah \u2013 Presidente da UGT
\nJos\u00e9 Calixto Ramos \u2013 Presidente da NCST
\nAntonio Neto \u2013 Presidente da CSB
\nUbiraci Dantas de Oliveira \u2013 Presidente da CGTB
\nAtn\u00e1goras Lopes \u2013 Executiva Nacional da CSP-Conlutas
\nEdson Carneiro \u00edndio \u2013 Secret\u00e1rio-geral da Intersindical<\/p>\n

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Imprensa Sintema.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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