{"id":11084,"date":"2020-04-23T17:40:59","date_gmt":"2020-04-23T17:40:59","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=11084"},"modified":"2020-04-23T17:50:29","modified_gmt":"2020-04-23T17:50:29","slug":"covid19-sintema-quer-pagamento-de-insalubridade-em-grau-maximo-para-trabalhadores-em-educacao-que-atuam-no-hu","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/covid19-sintema-quer-pagamento-de-insalubridade-em-grau-maximo-para-trabalhadores-em-educacao-que-atuam-no-hu\/","title":{"rendered":"COVID19 | SINTEMA quer pagamento de insalubridade em \u201cgrau m\u00e1ximo\u201d para trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o que atuam no HU"},"content":{"rendered":"

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A Dire\u00e7\u00e3o do Sintema, gest\u00e3o \u201cSindicato \u00e9 Pra Lutar\u201d, protocolou nesta quarta-feira, dia 22, Of\u00edcio ao reitor da UFMA, professor Natalino Salgado Filho, solicitando a concess\u00e3o de adicional de insalubridade no grau m\u00e1ximo a todos os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o da universidade que exercem suas atividades em ambiente hospitalar (Hospital Universit\u00e1rio), desde o in\u00edcio do atendimento a pacientes suspeitos de serem portadores da Covid-19, e enquanto perdurarem tais atendimentos, com a consequente inclus\u00e3o e\/ou revis\u00e3o de referido adicional em folha de pagamento.<\/span><\/p>\n

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O pedido, administrativo, \u00e9 assinado pelo presidente da entidade, Ademar Sena de Carvalho, e justifica a medida pela exposi\u00e7\u00e3o di\u00e1ria dos profissionais que atuam em ambiente hospitalar, e que est\u00e3o expostos \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus SARS-CoV-2, agente biol\u00f3gico que d\u00e1 ensejo \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade em seu grau m\u00e1ximo, conforme previsto no Anexo 14 da NR 15. \u201cLevamos em considera\u00e7\u00e3o que os servidores merecem guarida, no que que diz respeito ao seu pedido de percep\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo, haja vista a previs\u00e3o legal e a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica\u201d, pontua o dirigente.<\/span><\/p>\n

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O documento, confeccionado pela Assessoria Jur\u00eddica do sindicato, assinala que no \u00faltimo dia 11 de mar\u00e7o, a OMS classificou a doen\u00e7a como pandemia em n\u00edvel mundial em raz\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica r\u00e1pida. \u201cDe acordo com a universidade americana Johns Hopkins, at\u00e9 o dia 19\/04\/2020, a Europa registrou 100 mil mortes por COVID-19 e mais de 1 milh\u00e3o de infec\u00e7\u00f5es\u201d, aponta.<\/span><\/p>\n

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Ainda segundo o pedido, no Brasil, o Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n\u00ba 6\/20, publicado no Di\u00e1rio Oficial no \u00faltimo dia 20 de mar\u00e7o, reconheceu \u201ca ocorr\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica, com efeitos at\u00e9 31 de dezembro de 2020\u201d e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulgou, at\u00e9 o dia 19\/04\/2020, 38.654 casos confirmados do novo coronav\u00edrus no Brasil, com 2.462 mortes.<\/span><\/p>\n

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\u201cJ\u00e1 no Estado do Maranh\u00e3o, at\u00e9 o dia 19\/04\/2020, foram confirmados 1320 pacientes em 40 munic\u00edpios e o n\u00famero de mortes chegou a 54. Tendo em vista os dados alarmantes acima citados, nota-se a gravidade do avan\u00e7o da pandemia que atinge diretamente os profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade e os trabalhadores em gerais que laboram em ambiente hospitalar, desde aqueles que laboram em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento frente a pacientes suspeitos ou com confirma\u00e7\u00e3o laboratorial, at\u00e9 os que trabalham em atividades correlatas, a exemplo de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de higiene e limpeza. Corroborando tal informa\u00e7\u00e3o, no Brasil h\u00e1 in\u00fameras not\u00edcias relatando a contamina\u00e7\u00e3o de profissionais da sa\u00fade nos Estados brasileiros\u201d, frisa o pedido.<\/span><\/p>\n

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DIREITO – A Constitui\u00e7\u00e3o Federal reservou o direito dos trabalhadores ao adicional de insalubridade em seu art. 7\u00ba, XXIII, elencando-o entre as garantias sociais. O direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade foi reconhecido pela legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria primeiramente pelo Decreto-Lei 1.873\/81. Regulamentando a mat\u00e9ria, a Lei 8.112\/90 \u2013 Estatuto do Servidor P\u00fablico Federal, passou a dispor que: Art. 61. Al\u00e9m do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, ser\u00e3o deferidos aos servidores as seguintes retribui\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais: […] IV – adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas.<\/span><\/p>\n

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O artigo 68 do Estatuto tamb\u00e9m prev\u00ea, aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.<\/span><\/p>\n

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\u201cAssim, o que se extrai do referido preceito \u00e9 que os adicionais de insalubridade e periculosidade ser\u00e3o devidos sempre que o servidor p\u00fablico se defrontar com situa\u00e7\u00f5es de trabalho que possam causar, potencial ou concretamente, dano \u00e0 sua integridade f\u00edsica e\/ou ps\u00edquica, sendo que, cessadas as condi\u00e7\u00f5es adversas que cercam o labor, desobrigado restar\u00e1 o ente estatal de versar em benef\u00edcio do trabalhador qualquer garantia referente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de um ou outro adicional\u201d, argumenta o Sintema.<\/span><\/p>\n

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Quanto aos crit\u00e9rios para a caracteriza\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 insalubridade, para fins de recebimento do respectivo adicional e defini\u00e7\u00e3o de seu grau, o Sintema destaca a Norma Regulamentadora n\u00ba 15, que afirma que s\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es insalubres, entre outras, aquelas mencionadas em seu Anexo 149, as quais \u201cenvolvem agentes biol\u00f3gicos, cuja insalubridade \u00e9 caracterizada pela avalia\u00e7\u00e3o qualitativa\u201d, assim descrevendo as que geram exposi\u00e7\u00e3o em grau m\u00e1ximo: Insalubridade de grau m\u00e1ximo.<\/span><\/p>\n

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Imprensa Sintema.<\/span><\/p>\n

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