{"id":11243,"date":"2020-07-22T12:37:13","date_gmt":"2020-07-22T12:37:13","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=11243"},"modified":"2020-07-22T12:39:11","modified_gmt":"2020-07-22T12:39:11","slug":"educacao-vitoria-do-movimento-popular-com-aprovacao-do-novo-fundeb-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/educacao-vitoria-do-movimento-popular-com-aprovacao-do-novo-fundeb-na-camara\/","title":{"rendered":"EDUCA\u00c7\u00c3O | Vit\u00f3ria do movimento popular com aprova\u00e7\u00e3o do novo Fundeb na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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Por 499 a sete, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou no noite desta ter\u00e7a-feira, 21, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15\/2015 do novo Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Por se tratar de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o exigidos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e os votos favor\u00e1veis de, ao menos, 308 dos 513 deputados. A vota\u00e7\u00e3o do 2\u00ba turno ocorreu logo em seguida, com rejei\u00e7\u00e3o de duas emendas do Partido Novo, prejudiciais \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Antes do in\u00edcio dos trabalhos em Plen\u00e1rio, ocorreu ato organizado pela Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), em favor do relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao Fundeb apresentado por Professora Dorinha (DEM-TO). A Ubes estendeu, no gramado do Congresso, uma enorme faixa com os dizeres \u201cEm defesa das nossas escolas, Aprova Fundeb\u201d para pressionar os deputados e deputadas na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m a CTB, demais centrais sindicais, entidades de profissionais do ensino e de estudantes se mobilizaram junto \u00e0 comunidade e aos parlamentares para garantir a vit\u00f3ria na vota\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio apresentado por Dorinha \u00e9 fruto da atua\u00e7\u00e3o de entidades da educa\u00e7\u00e3o e muitos parlamentares vinculados ao tema. Foram realizadas mais de 100 audi\u00eancias p\u00fablicas para debat\u00ea-lo, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o da CTB.<\/p>\n

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O governo agiu no in\u00edcio da tarde para adiar a decis\u00e3o. O presidente Jair Bolsonaro mobilizou deputados do chamado Centr\u00e3o para que a sess\u00e3o n\u00e3o tivesse o n\u00famero m\u00ednimo de presen\u00e7a. Um requerimento de retirada de pauta foi apresentado pelo PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante. Apesar disso, integrantes de suas bancadas manifestaram descontentamento com o desgaste que isso lhes acarretaria junto ao eleitorado, em ano de pleito municipal.<\/p>\n

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A obstru\u00e7\u00e3o foi denunciada pelos parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da sess\u00e3o e foi divulgado pela m\u00eddia que o governo estaria prometendo R$ 1 bilh\u00e3o para as bases dos munic\u00edpios de deputados que, entre outras coisas, n\u00e3o permitissem a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb. Simultaneamente, atrav\u00e9s das m\u00eddias sociais e contatos diretos, entidades democr\u00e1ticas e populares pressionaram os parlamentares pela vota\u00e7\u00e3o ainda na ter\u00e7a.<\/p>\n

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Relat\u00f3rio modificado<\/strong><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o levou o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Major V\u00edtor Hugo (PSL-GO), a negociar modifica\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio. Dorinha afirmou, na leitura do novo texto resultante em plen\u00e1rio, que a parcela da Uni\u00e3o no novo fundo chegar\u00e1 a 23%, com cerca de 5% destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. O texto prop\u00f5e o aumento inicialmente para 12% no ano que vem, subindo gradativamente at\u00e9 atingir 23% em seis anos. O relat\u00f3rio anterior previa o aumento da fatia federal para 12,5% em 2021. Foi mantido o piso de 70% do fundo para pagamento de profissionais (Bolsonaro defendia que 70% fossem o teto). Os 10% da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o permanecer\u00e3o destinados a estados que n\u00e3o atingirem o investimento m\u00ednimo anual por aluno. Outros 10,5% ser\u00e3o distribu\u00eddos conforme a necessidade de munic\u00edpios e os outros 2,5% ir\u00e3o para munic\u00edpios que tiverem evolu\u00e7\u00e3o nos indicadores educacionais.<\/p>\n

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Rev\u00e9s governamental<\/strong><\/p>\n

Depois de cortar or\u00e7amentos e acabar com programas educacionais, o Governo Bolsonaro, que j\u00e1 teve quatro ministros da Educa\u00e7\u00e3o, tentou dividir o dinheiro do Fundeb, alegando destin\u00e1-lo em pol\u00edtica de assist\u00eancia, mas sem especificar como isso seria feito e em qual programa. Prop\u00f4s, tamb\u00e9m, que o Fundeb s\u00f3 valesse em 2022, deixando 2021 sem recursos da Uni\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. N\u00e3o conseguiu nenhum dos dois intentos. Em novembro 2019, enviou ao Congresso, tamb\u00e9m sem sucesso, uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para fundir os patamares m\u00ednimos de recursos da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, permitindo a compensa\u00e7\u00e3o de gastos de uma \u00e1rea com a outra.<\/p>\n

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H\u00e1 cinco anos em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento, a proposta agora aprovada em primeiro turno torna o Fundeb permanente, inscrevendo-o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a participa\u00e7\u00e3o do governo na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica passa de apenas nove para 23 estados. O Fundeb \u00e9 o principal instrumento de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil e caso n\u00e3o fosse renovado deixaria de vigorar em 31 de dezembro pr\u00f3ximo, colapsando a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es da CTB.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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