{"id":11666,"date":"2021-07-05T16:30:43","date_gmt":"2021-07-05T16:30:43","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=11666"},"modified":"2021-07-05T16:32:02","modified_gmt":"2021-07-05T16:32:02","slug":"reforma-amplia-desigualdades-entre-homens-e-mulheres-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/reforma-amplia-desigualdades-entre-homens-e-mulheres-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Reforma Amplia Desigualdades Entre Homens E Mulheres No Servi\u00e7o P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

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A nova proposta de reforma administrativa (PEC 32\/2020) tem sido amplamente debatida na sociedade brasileira. Al\u00e9m de ter o potencial de afetar negativamente a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico prestado ao cidad\u00e3o, ela pode aumentar as desigualdades dentro do funcionalismo p\u00fablico, principalmente relativas a g\u00eanero. O setor p\u00fablico reproduz tradicionalmente as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho e na sociedade. Por exemplo, quanto mais pr\u00f3ximo dos cargos de poder, menor a representatividade feminina. Essas assimetrias tamb\u00e9m se refletem nas diferen\u00e7as salariais.<\/p>\n

Segundo o Atlas do Estado Brasileiro de 2017, as mulheres recebem sal\u00e1rios menores que os homens em todos os poderes: no Executivo, recebem 24,7% menos que homens, no Legislativo, 12%, e no Judici\u00e1rio, 6,2%. E mesmo com sal\u00e1rios proporcionalmente inferiores nos tr\u00eas Poderes, as mulheres eram maioria nos quadros de servidores p\u00fablicos no Poder Legislativo (61,1%) e Judici\u00e1rio (53,15%) em 2019. A presen\u00e7a feminina tamb\u00e9m \u00e9 maioria nos quadros de servidores estaduais (55,95%) e municipais (65,60%). Ao mesmo tempo, elas ocupam poucas posi\u00e7\u00f5es de poder no servi\u00e7o p\u00fablico. Nos \u00faltimos 35 anos a diferen\u00e7a de sal\u00e1rios entre mulheres e homens ficou 50% maior no Executivo.<\/p>\n

J\u00e1 no Judici\u00e1rio, ela ficou cerca de 50% menor, apesar de ainda os homens ganharem maiores sal\u00e1rios. No Judici\u00e1rio, somente duas ministras entre os 11 membros ocupam cargos no mais importante tribunal do pa\u00eds, padr\u00e3o que se repete nos cargos eletivos. As mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado, para ficar apenas no n\u00edvel federal. Ao considerar que as mulheres s\u00e3o a maior parte na popula\u00e7\u00e3o (51,8%), percebe-se que h\u00e1 uma sub-representa\u00e7\u00e3o de g\u00eanero nos cargos de poder e uma discrep\u00e2ncia salarial no funcionalismo p\u00fablico. Essas desigualdades, no entanto, n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o est\u00e3o na pauta da PEC 32 como algumas de suas medidas podem, inclusive, aument\u00e1-las.<\/p>\n

A proposta atual da PEC afeta diretamente a maior parte dos servidores p\u00fablicos que ocupam os cargos operacionais e de atendimento ao p\u00fablico, enquanto deixa de fora aqueles que recebem sal\u00e1rios mais altos e regalias – como os membros dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio. A quest\u00e3o \u00e9 que estes cargos de menor n\u00edvel hier\u00e1rquico mais afetados pela reforma s\u00e3o majoritariamente femininos \u2014como profissionais da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia -, enquanto os quadros que ficam fora da reforma s\u00e3o majoritariamente masculinos\u2014 como a magistratura. Al\u00e9m disso, outras medidas da PEC 32 tamb\u00e9m tendem a aumentar desigualdades, como o fato de colocar em xeque a estabilidade das carreiras. Em uma futura disputa sobre quais delas se manter\u00e3o est\u00e1veis, est\u00e1 claro que aquelas de maior poder ter\u00e3o maior chance de barganha, enquanto as carreiras menos valorizadas ter\u00e3o menor espa\u00e7o.<\/p>\n

Incluem-se a\u00ed carreiras nas \u00e1reas de sa\u00fade, assist\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o, ocupadas por mulheres, que saem em desvantagem em rela\u00e7\u00e3o a carreiras como as do Judici\u00e1rio, de auditoria, de controle e fazend\u00e1rias, majoritariamente ocupadas por homens. Por fim, a proposta de cria\u00e7\u00e3o dos “cargos de lideran\u00e7a”, que politizam a m\u00e1quina ao acabarem com as fun\u00e7\u00f5es gratificadas exclusivas a concursados, tamb\u00e9m dificultar\u00e3o ainda mais o acesso de mulheres a cargos de poder. A esta altura do debate, est\u00e1 claro que as medidas propostas pela PEC 32 nn\u00e3o ter\u00e3o impacto imediato nos gastos e podem comprometer a efici\u00eancia e o funcionamento do Estado. Ainda assim, \u00e9 essencial evidenciar seus efeitos tamb\u00e9m nas desigualdades de g\u00eanero. Enquanto a sociedade reconhece a necessidade de diminuir o fosso entre homens e mulheres, nas mais diferentes esferas, o poder p\u00fablico brasileiro atua no caminho inverso. Nesse sentido, \u00e9 inadmiss\u00edvel que tenhamos uma reforma administrativa capaz de aprofundar as desigualdades de g\u00eanero no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

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Fonte: UOL Not\u00edcias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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