{"id":11840,"date":"2021-11-12T12:45:03","date_gmt":"2021-11-12T12:45:03","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=11840"},"modified":"2021-11-12T12:45:06","modified_gmt":"2021-11-12T12:45:06","slug":"pec-do-calote-nos-precatorios-pec-23-a-luta-agora-e-no-senado-federal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/pec-do-calote-nos-precatorios-pec-23-a-luta-agora-e-no-senado-federal\/","title":{"rendered":"PEC do Calote nos precat\u00f3rios (PEC 23) \u2013 a luta agora \u00e9 no Senado Federal"},"content":{"rendered":"\n<p>Fonte: FASUBRA, c<em>om informa\u00e7\u00f5es das Ag\u00eancias C\u00e2mara e Senado.<\/em> <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" src=\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/WhatsApp-Image-2021-11-11-at-17.15.39-1.jpeg\" alt=\"\" width=\"538\" height=\"306\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o dos Precat\u00f3rios (PEC 23), muito conhecida como PEC do Calote, aprovada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9\/11) pela C\u00e2mara dos Deputados em segundo turno, por 323 votos favor\u00e1veis e 172 contr\u00e1rios, agora segue para tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal. Nesta quarta-feira (10\/11) foi designado o relator, senador Bezerra Coelho (MDB-PE), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), e a proposta pode ser apreciada entre os pr\u00f3ximos dias 23 e 24. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m tem que ser aprovado pelo plen\u00e1rio em dois turnos pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n<p>A PEC foi aprovada sob fortes den\u00fancias de compra de votos de deputados e deputadas federais e \u00e9 mais uma amea\u00e7a ao Brasil do governo Bolsonaro, com respaldo do presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre outros absurdos, a medida abre espa\u00e7o para valores superiores que poder\u00e3o ser direcionados para o \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, por meio de emendas que distribuem recursos, de acordo com as conveni\u00eancias do governo; limita o valor de despesas anuais com precat\u00f3rios e muda a forma de calcular o teto de gastos; al\u00e9m de retirar bilh\u00f5es da EDUCA\u00c7\u00c3O por meio da suspens\u00e3o do pagamento de precat\u00f3rios do Fundef, comprometendo recursos para estados e munic\u00edpios, ao abrir a possibilidade de securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo texto aprovado os precat\u00f3rios relativos ao antigo Fundef dever\u00e3o ser quitados com prioridade em tr\u00eas anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes, o que representou um pequeno avan\u00e7o na proposta, mas efetiva a desvincula\u00e7\u00e3o de recursos da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, com desmonte em \u00e1reas essenciais do servi\u00e7o p\u00fablico, objetivo do atual (des)governo.<\/p>\n\n\n\n<p>A FASUBRA Sindical permanecer\u00e1 na luta para barrar mais este ataque, agora no Senado Federal, e orienta as entidades de base a continuarem pressionando os parlamentares contra a PEC 32, que pode ser colocada em pauta nos pr\u00f3ximos dias. Mais do que nunca, a mobiliza\u00e7\u00e3o deve ser permanecente para derrotar o governo criminoso e genocida de Bolsonaro e seus projetos que tramitam no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>No pr\u00f3ximo s\u00e1bado (13\/11), trabalhadoras e trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico se re\u00fanem na Plen\u00e1ria Nacional contra a PEC 32, por meio de plataforma virtual, das 8h30 \u00e0s13h. Ainda n\u00e3o fez sua inscri\u00e7\u00e3o? Acesse o link:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: FASUBRA, com informa\u00e7\u00f5es das Ag\u00eancias C\u00e2mara e Senado. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o dos Precat\u00f3rios (PEC 23), muito conhecida como PEC do Calote, aprovada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9\/11) pela C\u00e2mara dos Deputados em segundo turno, por 323 votos favor\u00e1veis e 172 contr\u00e1rios, agora segue para tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal. 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