{"id":12769,"date":"2024-03-20T12:57:43","date_gmt":"2024-03-20T12:57:43","guid":{"rendered":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=12769"},"modified":"2024-03-20T12:57:46","modified_gmt":"2024-03-20T12:57:46","slug":"servidor-em-estagio-probatorio-pode-fazer-greve-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/servidor-em-estagio-probatorio-pode-fazer-greve-2\/","title":{"rendered":"Servidor em Est\u00e1gio Probat\u00f3rio pode fazer greve!"},"content":{"rendered":"\n
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\u00c9 comum que os servidores que se encontrem em est\u00e1gio probat\u00f3rio tenham certas d\u00favidas se podem ou n\u00e3o participar de greve, uma vez que h\u00e1 certo receio de que sua participa\u00e7\u00e3o possa prejudicar e\/ou interferir na avalia\u00e7\u00e3o do seu est\u00e1gio probat\u00f3rio. \u00c0s vezes, de forma intencional, a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o onde o servidor p\u00fablico \u00e9 lotado sugere que isso possa ocorrer, no entanto deve-se ressaltar que a greve em verdade trata-se de um direito com status constitucional que n\u00e3o pode ser indevidamente limitada ou ainda utilizada como forma de prejudicar os servidores.<\/p>\n\n\n\n

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Os trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da UFMA deflagaram greve geral no \u00faltimo dia 18 de mar\u00e7o, em ades\u00e3o ao movimento nacional que j\u00e1 paralisou as atividades administrativas em mais de 40 IFES. A categoria reivindica, dentre outros, a recomposi\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios considerando as perdas inflacion\u00e1rias desde o Governo Temer, com cerca de 40% de defasagem; al\u00e9m disso, buscam a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Carreiras, que est\u00e1 sem qualquer altera\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de sete anos.<\/p>\n\n\n\n

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Entre os servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento em aderir ao movimento grevista. O presidente do SINTEMA, Mariano Azevedo, explica que as lideran\u00e7as sindicais t\u00eam sido abordadas muitas vezes sobre esta quest\u00e3o, dado o car\u00e1ter de \u201csuposta instabilidade\u201d do trabalhador em est\u00e1gio probat\u00f3rio. \u201cOcorre que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o faz discrimina\u00e7\u00e3o destes com os trabalhadores est\u00e1veis. A ades\u00e3o a Greve \u00e9 um direito do trabalhador e, n\u00e3o se constitui uma falta que lhe possa ser imputada para fins de preju\u00edzo trabalhista no tocante ao seu est\u00e1gio\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

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O Comando de Greve Local\/SINTEMA orienta aos trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos em Educa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o se deixem intimidar por qualquer a\u00e7\u00e3o desse g\u00eanero, podendo esta vir a ser interpretada, \u00e0 luz da lei, como Ass\u00e9dio Moral pass\u00edvel de a\u00e7\u00e3o administrativa ou judicial. \u201cDeve ser imediatamente denunciada ao SINTEMA para as medidas judiciais cab\u00edveis\u201d, alerta Mariano Azevedo.<\/p>\n\n\n\n

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O assessor jur\u00eddico do SINTEMA, advogado Glaydson Rodrigues, frisa que os servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio possuem os mesmos direitos dos demais, ou seja, \u201cpossuem direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o sindical e podem sim participar de greves e assembleias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Ele lembra, ainda, que a greve \u00e9 um direito constitucional, que pode ser exercido pelos servidores p\u00fablicos, conforme orienta a Constitui\u00e7\u00e3o em seu artigo 37\u00ba, inciso VII. Dessa forma, \u00e9 assegurado constitucionalmente a participa\u00e7\u00e3o, tanto aos servidores efetivos quanto \u00e0queles em est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

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O Supremo Tribunal Federal reiteradamente assegurou que a participa\u00e7\u00e3o de servidores em movimentos grevistas, independentemente de se encontrarem em est\u00e1gio probat\u00f3rio, n\u00e3o poder\u00e1 ser motivo para falta grave (STF. Tribunal Pleno, ADI 3235\/AL e RE 226.966), sendo assim a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o poder\u00e1 usar como fator desabonador da avalia\u00e7\u00e3o de conduta a participa\u00e7\u00e3o do servidor, em est\u00e1gio probat\u00f3rio, em greves.<\/p>\n\n\n\n

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Imprensa Sintema<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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