{"id":12875,"date":"2024-05-28T17:12:32","date_gmt":"2024-05-28T17:12:32","guid":{"rendered":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=12875"},"modified":"2024-05-28T17:12:32","modified_gmt":"2024-05-28T17:12:32","slug":"manifesto-dos-trabalhadores-da-educacao-federal-do-maranhao-em-defesa-do-direito-a-educacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/manifesto-dos-trabalhadores-da-educacao-federal-do-maranhao-em-defesa-do-direito-a-educacao\/","title":{"rendered":"MANIFESTO DOS TRABALHADORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O FEDERAL DO MARANH\u00c3O EM DEFESA DO DIREITO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img src=\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/IMG-20240528-WA0034.jpg\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>A vit\u00f3ria eleitoral para um terceiro mandato presidencial de Lula representou para o pa\u00eds um freio no acelerado processo de desmonte das estruturas do Servi\u00e7o P\u00fablico, que garantem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acesso aos direitos sociais b\u00e1sicos preconizados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal-CF de 1988, tais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, previd\u00eancia social, dentre outros. A vit\u00f3ria do esp\u00edrito democr\u00e1tico ante a barb\u00e1rie do autoritarismo manifestado na intentona do 8 de janeiro de 2023 deu nova esperan\u00e7a aos defensores da soberania do povo brasileiro. No entanto, sob uma nova roupagem, o Governo Federal deu continuidade na implementa\u00e7\u00e3o do Novo Arcabou\u00e7o Fiscal (PLP 93\/2023), ou seja, \u00e0 pol\u00edtica de austeridade fiscal que substitui o Teto de Gastos estabelecido pelo governo golpista de Michel Temer conhecido como \u201cPEC da Morte\u201d (EC 95\/2026).<\/p>\n\n\n\n<p>A meta de d\u00e9ficit zero defendida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda tem sido custeada pela redu\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico, achatamento dos sal\u00e1rios e precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da educa\u00e7\u00e3o que atuam desde o Ensino B\u00e1sico e T\u00e9cnico \u2013 nos Institutos Federais e CEFETs \u2013 at\u00e9 o Ensino Superior; e, tamb\u00e9m, na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade \u2013 nas Universidades Federais e seus Hospitais Universit\u00e1rios. A \u201cNova\u201d proposta de reajuste salarial e reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira dos docentes e dos t\u00e9cnicos-administrativos (TAEs) apresentada, nas Mesas Espec\u00edficas e Tempor\u00e1rias de Negocia\u00e7\u00f5es, nos dias 15 e 21 de maio, respectivamente, n\u00e3o atendeu \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es das categorias, pois o governo federal al\u00e9m de confundir reajuste com mudan\u00e7as na carreira, insiste em manter 0% de reajuste para o ano de 2024; e, percentuais para os anos de 2025 e 2026 que n\u00e3o recomp\u00f5em as perdas salariais hist\u00f3ricas e n\u00e3o garantem estabilidade no poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Comparativamente, os trabalhadores e trabalhadoras federais da educa\u00e7\u00e3o possuem a pior remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico federal, que foi corro\u00edda pela infla\u00e7\u00e3o durante os anos de congelamento dos sal\u00e1rios entre 2016 e 2023. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 como defender a educa\u00e7\u00e3o sem defender a inclus\u00e3o no or\u00e7amento p\u00fablico dos trabalhadores e trabalhadoras que garantem no dia a dia laboral os servi\u00e7os p\u00fablicos ofertados \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p>A austeridade fiscal \u00e9 contra o trabalhador e a trabalhadora! A austeridade fiscal \u00e9 contra a educa\u00e7\u00e3o! Assim, reunidos em plen\u00e1ria unificada, os trabalhadores e trabalhadoras da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Educa\u00e7\u00e3o Superior e da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (EPT) do Maranh\u00e3o, que encontram-se em greve \u2013 SINTEMA: desde 11 de mar\u00e7o; SINASEFE: desde 3 de abril; o ANDES: desde 15 de abril &#8211; v\u00eam a p\u00fablico exigir do Governo Federal a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e dos seus trabalhadores e trabalhadoras. Repudiamos toda iniciativa antissindical de intimidar as categorias dando fim \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es estabelecidas at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n<p>Cobramos apoio dos (as) parlamentares maranhenses que integram o Congresso Nacional para defenderem as pautas de reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e trabalhadoras da educa\u00e7\u00e3o que defendem a universidade p\u00fablica, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada para o pa\u00eds e, em especial, para o Estado do Maranh\u00e3o. Reajuste j\u00e1! Reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira dos t\u00e9cnicos (as) e docentes j\u00e1! Recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1! Revoga\u00e7o j\u00e1! Defendemos o ensino superior p\u00fablico e gratuito!<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o Lu\u00eds, Cidade Universit\u00e1ria Dom Delgado, 27 de maio de 2024<\/p>\n\n\n\n<p>SINTEMA<\/p>\n\n\n\n<p>APRUMA<\/p>\n\n\n\n<p>SINASEFE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A vit\u00f3ria eleitoral para um terceiro mandato presidencial de Lula representou para o pa\u00eds um freio no acelerado processo de desmonte das estruturas do Servi\u00e7o P\u00fablico, que garantem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acesso aos direitos sociais b\u00e1sicos preconizados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal-CF de 1988, tais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, previd\u00eancia social, dentre outros. 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