{"id":3219,"date":"2012-11-27T12:38:39","date_gmt":"2012-11-27T12:38:39","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=3219"},"modified":"2012-11-27T12:38:39","modified_gmt":"2012-11-27T12:38:39","slug":"ctb-apoia-votacao-do-fim-do-fator-previdenciario-no-dia-28","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/ctb-apoia-votacao-do-fim-do-fator-previdenciario-no-dia-28\/","title":{"rendered":"CTB apoia vota\u00e7\u00e3o do fim do fator previdenci\u00e1rio no dia 28"},"content":{"rendered":"

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Em unidade com as demais centrais sindicais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) decidiu apoiar a vota\u00e7\u00e3o imediata do substitutivo global que institui novas regras para a aposentadoria no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPV), alternativas ao fator previdenci\u00e1rio. Elaborado por um grupo de trabalho da C\u00e2mara Federal criado pelo presidente Marco Maia, o substitutivo \u00e9 uma vers\u00e3o melhorada da proposta do deputado Pepe Vargas (atualmente ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio) \u2013 uma f\u00f3rmula que soma idade com tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, devendo resultar em 85 anos no caso das mulheres e 95 anos para os homens.<\/p>\n

A pretens\u00e3o do deputado Maia (PT-RS) \u00e9 colocar a proposta em vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima quarta-feira, 29-11, embora o governo Dilma tenha enviado sinais de que \u00e9 contra a iniciativa e quer a manuten\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, al\u00e9m de acenar com a amea\u00e7a de veto. O substitutivo n\u00e3o corresponde integralmente aos interesses da classe trabalhadora e do movimento sindical, conforme assinala recente nota da dire\u00e7\u00e3o nacional da CTB reiterando posi\u00e7\u00e3o em defesa do projeto original do senador Paulo Paim que acaba com o fator previdenci\u00e1rio e resgata as normas anteriores \u00e0 sua institui\u00e7\u00e3o. Conv\u00e9m lembrar que o projeto Paim chegou a ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, mas acabou vetado por Lula em 2010.<\/p>\n

Ao analisar o novo cen\u00e1rio pol\u00edtico, considerando a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as e a disposi\u00e7\u00e3o dos parlamentares, os dirigentes da CTB conclu\u00edram que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conquistar neste momento o fim puro e simples do fator previdenci\u00e1rio e a total restitui\u00e7\u00e3o das regras existentes antes de 1999, quando o odioso redutor do valor das aposentadorias foi imposto \u00e0 classe trabalhadora pelo governo FHC.<\/p>\n

Por isto, e tamb\u00e9m com o prop\u00f3sito de refor\u00e7ar a unidade das centrais sindicais, a CTB decidiu reformular sua posi\u00e7\u00e3o e apoiar o esfor\u00e7o que vem sendo promovido na C\u00e2mara Federal para votar o substitutivo. Apesar das limita\u00e7\u00f5es, este significa um ineg\u00e1vel avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao fator, que contraditoriamente piora na medida em que se eleva a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Entre outras melhorias, com rela\u00e7\u00e3o ao fator e \u00e0 proposta de Pepe Vargas, o substitutivo dos deputados obriga o empregador que demitir sem justa causa no per\u00edodo de 12 meses que antecedem a aposentadoria a recolher as 12 contribui\u00e7\u00f5es faltantes ao INSS.<\/p>\n

O fator criado pelos tucanos \u00e9 uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica perpetrada contra a classe trabalhadora, parte da heran\u00e7a maldita deixada pelo neoliberalismo que sobrevive em fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal conservadora mantida e de certa forma aprofundada pelo atual governo, que tamb\u00e9m reduziu as receitas previdenci\u00e1rias para saciar os interesses do empresariado relativos \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que os interesses dos trabalhadores continuem sendo sacrificados em nome da estabilidade econ\u00f4mica e do desenvolvimento nacional.<\/p>\n

A CTB e as centrais sindicais n\u00e3o v\u00e3o abrir m\u00e3o da luta pela repara\u00e7\u00e3o desta injusti\u00e7a hist\u00f3rica e desde j\u00e1 devem mobilizar suas bases em apoio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do tema no dia 28 e contra a possibilidade de veto presidencial.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 26 de novembro de 2012<\/strong>
\nWagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)<\/strong><\/p>\n

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