{"id":3358,"date":"2013-01-18T13:12:23","date_gmt":"2013-01-18T13:12:23","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=3358"},"modified":"2013-01-18T13:14:07","modified_gmt":"2013-01-18T13:14:07","slug":"2013-ano-com-forte-risco-de-flexibilizacao-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/2013-ano-com-forte-risco-de-flexibilizacao-de-direitos\/","title":{"rendered":"2013: ano com forte risco de flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos"},"content":{"rendered":"

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Uma das formas de avaliar o comportamento do Congresso em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores consiste em analisar o resultado das vota\u00e7\u00f5es ao longo da legislatura. Outra, tamb\u00e9m v\u00e1lida, resulta do exame dos projetos apresentados na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n

Neste \u00faltimo quesito, a partir de 2011, identificamos um forte movimento pela precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas por parte de alguns parlamentares, inclusive da base de apoio ao governo. Naquele ano foram apresentados v\u00e1rios projetos com o prop\u00f3sito de extin\u00e7\u00e3o ou afrouxamento de direitos previstos na CLT, al\u00e9m da tentativa de enfraquecimento das entidades sindicais.<\/p>\n

A conseq\u00fc\u00eancia desse ambiente hostil \u2013 que impediu que temas como redu\u00e7\u00e3o da jornada , fim do fator previdenci\u00e1rio e estabilidade de dirigentes sindicais avan\u00e7assem \u2013 foi a de o movimento sindical come\u00e7ar a agir defensivamente para evitar retrocessos, como a eventual aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias contr\u00e1rias aos trabalhadores.<\/p>\n

A investida sobre as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o arrefeceu em 2012, pelo contr\u00e1rio. A press\u00e3o foi intensa, mas o fato de ter havido incentivos fiscais e monet\u00e1rios ao setor empresarial, de um lado, como a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios, e, de outro, o presidente da C\u00e2mara ter origem no movimento sindical, ajudaram no sentido de evitar o avan\u00e7o sobre direitos.<\/p>\n

Para 2013, na economia, o humor vai depender das rela\u00e7\u00f5es estabelecidas para recuperar a Europa e, na pol\u00edtica, depender\u00e1 da mudan\u00e7a das presid\u00eancias das Casas do Congresso, particularmente da C\u00e2mara, cujos potenciais candidatos n\u00e3o possuem rela\u00e7\u00f5es com o movimento sindical. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) presidiu a Comiss\u00e3o de Trabalho quando foi votado o projeto de flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT, durante o governo FHC, e o deputado J\u00falio Delgado (PSB-MG) \u00e9 autor do projeto que prop\u00f5e o simples trabalhista.<\/p>\n

Se persistir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) t\u00edmido, inferior a 3% em 2013, sem uma retomada com vigor dos investimentos, o setor empresarial ampliar\u00e1 a press\u00e3o sobre os direitos trabalhistas, alegando que os incentivos fiscais e monet\u00e1rios n\u00e3o foram suficientes para manter os empregos tampouco para gerar novos neste ano.<\/p>\n

Al\u00e9m disto, a aus\u00eancia de di\u00e1logo da presidente com as centrais sindicais favorece esse ambiente pr\u00f3-mitiga\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas. Desde a posse de Dilma, as entidades sindicais aguardam uma sinaliza\u00e7\u00e3o da presidente em rela\u00e7\u00e3o a tr\u00eas pontos que os trabalhadores consideram essenciais: 1) a redu\u00e7\u00e3o da jornada, 2) a prote\u00e7\u00e3o contra a despedida imotivada e 3) o fim do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Com um governo distante dos trabalhadores, sem os di\u00e1logos que existiam na gest\u00e3o do ex-presidente Lula, e um Congresso sens\u00edvel \u00e0 demanda empresarial, a precariza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho pode ganhar for\u00e7a.<\/p>\n

A presidente Dilma, conforme editorial do Boletim do DIAP<\/em> de outubro de 2012 estruturou seu governo em quatro fases. Na primeira destinou-se a acalmar a m\u00eddia e os estratos m\u00e9dios. Na segunda, a combater a crise internacional. Na terceira, a abrir \u00e0 iniciativa privada setores estatais. E, na quarta, promover mudan\u00e7a no Mundo do Trabalho, come\u00e7ando pela ado\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar para os servidores.<\/p>\n

Do lado empresarial, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) listou 101 propostas de \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d e apresentou \u00e0 presidente Dilma Rousseff um pacote para modificar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Para a representante empresarial, isso tornaria a ind\u00fastria mais competitiva e contribuiria para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Pa\u00eds.<\/p>\n

O ambiente pol\u00edtico, portanto, requer aten\u00e7\u00e3o redobrada dos trabalhadores sobre o Congresso e tamb\u00e9m sobre o Executivo para evitar o enfraquecimento das rela\u00e7\u00f5es entre o capital e trabalho. O movimento sindical precisa pressionar por di\u00e1logo e promover campanhas e marchas para pautar os temas de seu interesse, sob pena de prevalecer a agenda empresarial.<\/p>\n

Ou o governo, por press\u00e3o dos trabalhadores e suas entidades, deixa claro de que lado est\u00e1 ou ficar\u00e1 sem for\u00e7as para impedir retrocessos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. E o meio para isto \u00e9 a press\u00e3o e a cobran\u00e7a sobre a presidente Dilma.<\/p>\n

Veja as principais proposi\u00e7\u00f5es que atacam os direitos dos trabalhadores apresentadas em 2011 e 2012:<\/p>\n

Amea\u00e7as apresentadas em 2011<\/strong><\/p>\n

PL 948\/2011 \u2013 impede que o empregado demitido possa reclamar na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

PL 951\/2011 \u2013 flexibiliza os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas.<\/p>\n

PL 1.463\/2011 \u2013 cria o C\u00f3digo do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas com a ado\u00e7\u00e3o da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.<\/p>\n

Amea\u00e7as apresentadas em 2012<\/strong><\/p>\n

PL 3.785\/2012 \u2013 cria o contrato de trabalho intermitente que busca a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho eventual e por hora trabalhada.<\/p>\n

PL 4.193\/2012 \u2013 assegura o reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos prevendo a preval\u00eancia sobre o legislado.<\/p>\n

PLS 252\/2012 \u2013 modifica o prazo de dura\u00e7\u00e3o dos mandatos sindicais e alterar crit\u00e9rios para elei\u00e7\u00f5es nas organiza\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n

Fonte: www.diap.org.br<\/p>\n

Andr\u00e9 Santos*<\/em>
\nNeuriberg Dias**<\/em><\/p>\n

(*) Especialista em pol\u00edtica e representa\u00e7\u00e3o parlamentar, \u00e9 jornalista e assessor parlamentar do Diap
\n<\/em>(**) Assessor parlamentar do Diap<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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