{"id":3578,"date":"2013-03-19T22:16:40","date_gmt":"2013-03-19T22:16:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=3578"},"modified":"2013-04-03T18:56:05","modified_gmt":"2013-04-03T18:56:05","slug":"advogado-do-sintema-fala-das-acoes-judiciais-em-assembleia-geral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/advogado-do-sintema-fala-das-acoes-judiciais-em-assembleia-geral\/","title":{"rendered":"Advogado do Sintema fala das A\u00e7\u00f5es Judiciais em assembleia geral"},"content":{"rendered":"[caption id=\"attachment_3579\" align=\"alignnone\" width=\"300\"]\"\"<\/a> Dr. Davi Telles fala aos associados ao lado do diretor de finan\u00e7as do Sintema, Ademar Sena.[\/caption]\n

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O assessor jur\u00eddico do Sintema, Dr. Davi Telles, participou de assembleia geral da categoria realizada dia 19 de mar\u00e7o, no audit\u00f3rio Ribamar Carvalho na Ufma.<\/p>\n

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Mariano Azevedo e Ademar Sena, presidente e diretor de finan\u00e7as, respectivamente, dirigiram os trabalhos do evento. Antes da participa\u00e7\u00e3o do advogado, os dirigentes do Sintema repassaram v\u00e1rios informes aos presentes.<\/p>\n

 <\/p>\n[caption id=\"attachment_3582\" align=\"alignnone\" width=\"300\"]\"\"<\/a> Mariano Azevedo repassa informes locais e nacionais.[\/caption]\n[caption id=\"attachment_3581\" align=\"alignnone\" width=\"300\"]\"\"<\/a> Categoria lotou audit\u00f3rio para participar da assembleia.[\/caption]\n

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Em foco, os encaminhamentos aprovados durante a Plen\u00e1ria da Fasubra; o desenrolar das negocia\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es com o Governo sobre o cumprimento do acordo de greve, com destaque a luta travada pela categoria para a manuten\u00e7\u00e3o da paridade entre ativos e aposentados.<\/p>\n

 <\/p>\n[caption id=\"attachment_3580\" align=\"alignnone\" width=\"300\"]\"\"<\/a> Servidores atentos aos informes.[\/caption]\n

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Logo em seguida, Dr. Davi Telles, repassou as informa\u00e7\u00f5es sobre as A\u00e7\u00f5es coletivas em que o Sintema defende seus associados na Justi\u00e7a.<\/p>\n

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3,17%<\/strong><\/p>\n

O processo de termina\u00e7\u00e3o 2001.8399-0 que tramita na 3\u00aa Vara Federal, foi vitorioso e transitou em julgado. Depois da confec\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos judiciais realizados pela empresa R3M (contratada pelo Sintema) e, com a entrega dos documentos por parte dos associados na Sede do Sindicato, j\u00e1 foram protocoladas na Justi\u00e7a mais de 100 A\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o com cinco associados em cada uma.<\/p>\n

A Uni\u00e3o j\u00e1 apresentou embargos a execu\u00e7\u00e3o em alguns processos, entretanto, em uns foram contestados apenas os c\u00e1lculos, o que segundo o advogado \u00e9 bom para o seguimento destes processos que logo dever\u00e3o ser pagos.<\/p>\n

Entretanto, nos embargos apresentados em algumas outras a\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o alega a prescri\u00e7\u00e3o do direito, o que dever\u00e1 retardar um pouco o pagamento destes.<\/p>\n

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28,86%<\/strong><\/p>\n

O processo com termina\u00e7\u00e3o 4389-0 \u00e9 oriundo de uma a\u00e7\u00e3o impetrada em virtude da equipara\u00e7\u00e3o salarial com os servidores militares e que, restou \u00e0 \u00e9poca, 28,86% de diferen\u00e7a, que foi cobrado na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o transitou em julgado dando direito l\u00edquido e certo aos substitu\u00eddos pelo Sintema. Muitos associados j\u00e1 receberam os valores, e outros, que contestaram os c\u00e1lculos homologados pela Justi\u00e7a no in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o ainda esperam pelo pagamento, o que ainda deve demorar a sair.<\/p>\n

URP<\/strong><\/p>\n

Sobre as a\u00e7\u00f5es de URP, foi dito que h\u00e1 uma dificuldade em se manter o direito nos contra cheques dos servidores, principalmente, quando estes se aposentam. De acordo com o advogado, a retirada desse direito est\u00e1 intrinsecamente ligada \u00e0 pol\u00edtica estabelecida pelo Governo Federal atrav\u00e9s de press\u00f5es realizadas junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU.<\/p>\n

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Citou que em 98% dos casos julgados na Justi\u00e7a Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, as A\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o da URP s\u00e3o improcedentes. \u201cTivemos ao longo desta luta apenas dois casos em que as a\u00e7\u00f5es foram vitoriosas, onde na pr\u00f3pria senten\u00e7a o Juiz destacou a mudan\u00e7a de entendimento atrav\u00e9s dos argumentos apresentados na peti\u00e7\u00e3o\u201d, comentou Davi.<\/p>\n

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O assessor disse ainda, que os servidores da maioria dos \u00f3rg\u00e3os Federais no Maranh\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam mais a URP incorporada nos sal\u00e1rios (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria, Funda\u00e7\u00e3o Roquete Pinto, etc.). Por fim, disse que o prazo legal para a revis\u00e3o de qualquer direito adquirido pelo servidor \u00e9 de 5 anos, e superado este lapso temporal, caso haja a retirada, o servidor dever\u00e1 buscar a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos atrav\u00e9s da Justi\u00e7a.<\/p>\n

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Ao final deste tema, Dr. Davi Telles disse que a grande expectativa no meio jur\u00eddico \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o colegiada por parte do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, momento em que ser\u00e1 dada a palavra final sobre a URP.<\/p>\n

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PUCCRE<\/strong><\/p>\n

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O processo que tramita na 1\u00aa Vara do Trabalho \u00e9 referente a uma A\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ajuizada em abril de 1987 pelo Sintema em favor de mais de 1100 associados, decorrente de reajuste do antigo PUCCRE. \u00c0 \u00e9poca, a Ufma e v\u00e1rias outras IFES passaram cerca de quatro meses para implantar o plano de cargos, o que originou a cobran\u00e7a.<\/p>\n

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Houve certa demora no protocolamento dos pedidos, em virtude de v\u00e1rios substitu\u00eddos na A\u00e7\u00e3o j\u00e1 terem falecido, e por isso, o Sintema precisou encontrar os herdeiros com as devidas documenta\u00e7\u00f5es para dar seguimento ao processo. Segundo o advogado, em 23 de outubro de 2012, todas as peti\u00e7\u00f5es de cumprimento de senten\u00e7a foram protocoladas na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Os pedidos de expedi\u00e7\u00e3o dos RPV\u00b4s \u2013 Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor, foram devidamente feitas pelos advogados nas peti\u00e7\u00f5es, entretanto, por causa de um despacho equivocado do Juiz, foi determinado a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio. Ainda no despacho, constava que n\u00e3o haviam sido juntados todos os documentos dos herdeiros na peti\u00e7\u00e3o, o que segundo Davi, n\u00e3o condiz com a realidade, j\u00e1 que nos autos constam todos os documentos.<\/p>\n

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Para a surpresa do advogado, em dilig\u00eancia realizada na Vara, a assessoria jur\u00eddica constatou que o processo foi enviado rapidamente ao Tribunal, \u00f3rg\u00e3o que tem a compet\u00eancia de expedir precat\u00f3rios.<\/p>\n

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Dr. Davi Telles disse que protocolar\u00e1 nas pr\u00f3ximas horas, uma peti\u00e7\u00e3o de chamamento do feito \u00e0 ordem, requerendo do Juiz a revis\u00e3o do despacho e, consequentemente, o seguimento do feito em por seu caminho natural que \u00e9 o da expedi\u00e7\u00e3o dos RPV\u00b4s.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o dos RPV\u00b4s, o prazo para pagamento dos valores \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n

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  O assessor jur\u00eddico do Sintema, Dr. Davi Telles, participou de assembleia geral da categoria realizada dia 19 de mar\u00e7o, no audit\u00f3rio Ribamar Carvalho na Ufma.   Mariano Azevedo e Ademar Sena, presidente e diretor de finan\u00e7as, respectivamente, dirigiram os trabalhos do evento. Antes da participa\u00e7\u00e3o do advogado, os dirigentes do Sintema repassaram v\u00e1rios informes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[12,5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3578"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3578"}],"version-history":[{"count":9,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3578\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3587,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3578\/revisions\/3587"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}