{"id":3802,"date":"2013-05-20T14:11:25","date_gmt":"2013-05-20T14:11:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=3802"},"modified":"2013-05-20T16:07:53","modified_gmt":"2013-05-20T16:07:53","slug":"fasubra-rejeita-argumento-do-mpog-de-que-reposicionamento-de-aposentados-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/fasubra-rejeita-argumento-do-mpog-de-que-reposicionamento-de-aposentados-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"FASUBRA rejeita argumento do MPOG de que reposicionamento de aposentados \u00e9 inconstitucional"},"content":{"rendered":"

\"REENQUADRAMENTO<\/a><\/p>\n

Em uma reuni\u00e3o que seria a \u00faltima do Grupo de Trabalho que analisa o reposicionamento dos aposentados das universidades brasileiras, a FASUBRA Sindical e Sinasefe rejeitaram o argumento apresentado por t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o de que o reposicionamento seria inconstitucional por ferir o artigo 40,\u00a0\u00a7 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

A reuni\u00e3o aconteceu no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, nesta quinta-feira (16), sendo o Minist\u00e9rio representado pelo Secret\u00e1rio de Ensino Superior, Paulo Speller, assessores e t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Planejamento, que pretendiam que as entidades sindicais aprovassem de imediato o relat\u00f3rio conclusivo do Grupo de Trabalho que d\u00e1 tratamento ao Acordo 2\/2012 fechado entre Governo Federal, Fasubra e Sinasefe.<\/p>\n

Logo no in\u00edcio do encontro, a Fasubra e o Sinasefe apresentaram uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o, onde consideram que existe necessidade de corrigir a distor\u00e7\u00e3o gerada pela regra estipulada para o enquadramento dos aposentados e pensionistas no Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (Lei 11.091\/2005). Essa regra levou ao rebaixamento de trabalhadores aposentados das Ifes e dos Institutos Federais, uma vez que foi considerado apenas o tempo trabalhado na esfera p\u00fablica federal.<\/p>\n

A grande reivindica\u00e7\u00e3o das entidades \u00e9 de que o reposicionamento respeite a posi\u00e7\u00e3o da tabela hier\u00e1rquica em que estavam \u00e0 \u00e9poca. A demanda foi mal recebida pelos t\u00e9cnicos do MPOG, que alegaram ser o pleito dos sindicalistas inconstitucional.<\/p>\n

No mesmo instante, a representa\u00e7\u00e3o da Fasubra na mesa contrap\u00f4s o argumento afirmando que a Lei do PCCTAE j\u00e1 foi reformulada em tr\u00eas outras ocasi\u00f5es pelas leis 12.233\/2005, 11784\/2008 e pela lei do Acordo de Greve, a 12.772\/2012. \u201cPortanto, n\u00e3o h\u00e1 cl\u00e1usula p\u00e9trea (imut\u00e1vel) que impe\u00e7a a melhoria do artigo 15 da Lei 11.091\/2005 de maneira a reposicionar os aposentados\u201d, taxou.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da Fasubra levou em considera\u00e7\u00e3o v\u00e1rios documentos enviados pela Federa\u00e7\u00e3o para o MEC, o apoio expl\u00edcito do ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Fernando Haddad ao reposicionamento conforme relat\u00f3rio de reuni\u00e3o com o MEC ocorrida em 18 de fevereiro de 2011, o aval dado pela ANDIFES em of\u00edcios (240 e 241\/2010) de agosto de 2012 e entregues aos dois minist\u00e9rios.<\/p>\n

Ao final da reuni\u00e3o, o Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Superior reconheceu a fundamenta\u00e7\u00e3o apresentada por Fasubra e Sinasefe e acatou a proposta de resolu\u00e7\u00e3o formulada pela bancada sindical, que enviar\u00e1 \u00e0 Consultoria Jur\u00eddica do MEC, para an\u00e1lise\u00a0de toda a documenta\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de parecer, a ser posteriormente avaliado pelo Grupo de Trabalho, para s\u00f3 assim ser formulado um relat\u00f3rio final.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o pela Fasubra, Luiza de Marillac, Almiram Rodrigues, \u00c2ngela Targino, Darci Silva e Aroldo Soares.<\/p>\n

Fonte: Fasubra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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