{"id":3848,"date":"2013-06-07T16:53:32","date_gmt":"2013-06-07T16:53:32","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=3848"},"modified":"2013-06-10T13:45:45","modified_gmt":"2013-06-10T13:45:45","slug":"fasubra-e-andes-sn-protestam-contra-projeto-das-fundacoes-estatais-de-direito-privado-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/fasubra-e-andes-sn-protestam-contra-projeto-das-fundacoes-estatais-de-direito-privado-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"FASUBRA E ANDES-SN protestam contra projeto das funda\u00e7\u00f5es estatais de direito privado na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/protestoplp922007junho20131.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone  wp-image-3849\" alt=\"protestoplp922007junho20131\" src=\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/protestoplp922007junho20131.jpg\" width=\"560\" height=\"420\" srcset=\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/protestoplp922007junho20131.jpg 800w, http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/protestoplp922007junho20131-300x225.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 560px) 100vw, 560px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O PLP 92\/2007 foi alvo dia 5, de mais um protesto conjunto da FASUBRA Sindical e ANDES-SN no Congresso Nacional. Coordenadores das duas entidades presentes em Bras\u00edlia, ocuparam o corredor de acesso ao Plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es, na C\u00e2mara dos Deputados, para pressionar deputados a n\u00e3o votarem o PLP que cria as funda\u00e7\u00f5es estatais de direito privado nesta quarta-feira (5), onde o mesmo constava como o s\u00e9timo item da pauta do Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Com cartazes, os dirigentes pediam a retirada do PLP da lista de vota\u00e7\u00e3o e seu imediato arquivamento, por entenderem que o mesmo \u00e9 mais uma forma de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos que agride o modelo social de gest\u00e3o da coisa p\u00fablica.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o os dirigentes voltaram a entregar aos parlamentares o documento assinado por mais de 30 entidades do servi\u00e7o p\u00fablico contr\u00e1rias ao PLP 92\/2007. No final da tarde, por telefone as lideran\u00e7as sindicais foram informadas pelo Gabinete da Deputada Alice Portugal (PC do B\/BA) de que o Projeto s\u00f3 ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n<p>Diante disso, a FASUBRA Sindical orienta todos os sindicatos da base da Federa\u00e7\u00e3o a realizarem uma guerrilha virtual, encaminhando por e-mail para os deputados federais o documento elaborado pelo F\u00f3rum de Entidades dos Servidores P\u00fablicos Federais como forma de press\u00e3o e convencimento.<\/p>\n<p>Para agilizar a a\u00e7\u00e3o, a FASUBRA disponibiliza abaixo o texto completo do documento e o link das lideran\u00e7as e bancadas.<\/p>\n<p>_____________________________________________________________________________________________<\/p>\n<p><b>DIGA N\u00c3O AO PLP 92\/2007 DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO<\/b><\/p>\n<p><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p><b>Senhor (a) Parlamentar,<\/b><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p>As 31 entidades sindicais que comp\u00f5em o f\u00f3rum em defesa dos servidores e servi\u00e7os<\/p>\n<p>p\u00fablicos subscritas neste documento e o conjunto dos trabalhadores das esferas federal, estadual e<\/p>\n<p>municipal, comprometidos com a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de Estado que enfrentem a continuidade<\/p>\n<p>da implementa\u00e7\u00e3o do modelo de Estado M\u00ednimo que est\u00e1 em curso com a dissemina\u00e7\u00e3o das OS e<\/p>\n<p>da EBSERH, est\u00e3o na luta contra o PLP 92\/07 \u2013 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que prop\u00f5e a<\/p>\n<p>cria\u00e7\u00e3o de um novo modelo de gest\u00e3o \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Estatal de Direito Privado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Esta luta vem sendo travada h\u00e1 pelo menos seis anos, desde que o projeto estava no<\/p>\n<p>Minist\u00e9rio do Planejamento, num exemplo de resist\u00eancia do conjunto da classe, por entender que<\/p>\n<p>este modelo administrativo est\u00e1 na contram\u00e3o do crescimento e fortalecimento do Estado<\/p>\n<p>Brasileiro, como condutor leg\u00edtimo das pol\u00edticas p\u00fablicas. \u00c1reas estrat\u00e9gicas como educa\u00e7\u00e3o,<\/p>\n<p>pesquisa, sa\u00fade, ambiente, cultura, devem continuar responsabilidade do Estado, com<\/p>\n<p>financiamento e gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Iniciativas de aprova\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, como as contidas no PLP 92, j\u00e1 foram apresentadas<\/p>\n<p>durante o governo Collor e FHC \u2013 atrav\u00e9s das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 numa afronta \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Mais uma vez, a sociedade enfrenta uma iniciativa que ressuscita o \u201cesp\u00edrito\u201d das Organiza\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>Sociais, travestido em Funda\u00e7\u00e3o Estatal de Direito Privado. O Congresso Nacional, ouvindo o<\/p>\n<p>reclame dos movimentos sociais, estudantis e sindicais, durante o governo Collor e FHC, retirou de<\/p>\n<p>cena a PEC-56 B e a PEC-370, que propunha a transforma\u00e7\u00e3o das Universidades P\u00fablicas Federais<\/p>\n<p>em Organiza\u00e7\u00f5es Sociais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ao retomar a tramita\u00e7\u00e3o do PL 92\/2007 na C\u00e2mara dos Deputados, agora em regime de<\/p>\n<p>urg\u00eancia, o governo da presidente Dilma Rousseff desconsidera a luta travada nesses \u00faltimos seis<\/p>\n<p>anos \u2013 contra esse modelo de gest\u00e3o &#8211; pelos movimentos sociais, estudantis e as decis\u00f5es das<\/p>\n<p>entidades do servi\u00e7o p\u00fablico das tr\u00eas esferas, federal, estadual e municipal, bem como resolu\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>do CNS &#8211; Conselho Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Destacamos a responsabilidade do governo na defesa do Estado Forte que pode ser<\/p>\n<p>comprometido com um modelo privatista de gest\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 equ\u00edvoco do governo da presidenta<\/p>\n<p>Dilma Rousseff ressuscitar algo j\u00e1 derrotado pelos setores comprometidos com a luta contra o<\/p>\n<p>Estado M\u00ednimo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00f3s, entidades representativas do conjunto dos servidores p\u00fablicos dos setores federais,<\/p>\n<p>estaduais e municipais, comprometidos com o fortalecimento do Estado, estamos UNIDOS nesta<\/p>\n<p>luta de resist\u00eancia a este modelo que reitera a l\u00f3gica do Estado M\u00ednimo. N\u00e3o abriremos m\u00e3o do<\/p>\n<p>nosso papel em defesa dos servi\u00e7os p\u00fablicos com qualidade social, que garanta os direitos \u00e0<\/p>\n<p>cidadania para todos (as).<\/p>\n<p>Convictos da justeza e legitimidade de nossa luta, reiteramos a posi\u00e7\u00e3o das entidades nacionais e reivindicamos a RETIRADA DE PAUTA E O ARQUIVAMENTO DO PLP 92\/2007.<\/p>\n<p>Conclamamos os parlamentares desta Casa a ouvir o clamor dos trabalhadores e da sociedade e<\/p>\n<p>sepultar de vez este nefasto projeto que est\u00e1 na contram\u00e3o do desenvolvimento e crescimento do<\/p>\n<p>Estado Brasileiro.<\/p>\n<p><b>ANDES-SN, ANFFA-SINDICAL, ASFOC, ASMETRO-SN, ASSIBGE-SN, CNTSS, CONDSEF, CONFELEGIS, CSP-CONLUTAS, CTB, CUT, FASUBRA, FENAJUFE, FENALE, FENALEGIS, FENAPRF, FENASPS, FENASTC, MOSAP, PROIFES, SINAG\u00caNCIAS, SINAIT, SINAL, SINASEFE, SINASEMPU, SINDIFISCO NACIONAL, SINDIRECEITA, SINDLEGIS, SINPECPF, SINTBACEN, e UNACON-SINDICAL<\/b><\/p>\n<p><b>________________________________________________________________________________________\u00a0<\/b><\/p>\n<p>O link da C\u00e2mara dos Deputados onde constam nomes e contatos dos l\u00edderes de partido e de governo com telefone, e-mail da lideran\u00e7a e endere\u00e7os em redes sociais \u00e9 o seguinte:<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/deputados\/liderancas-e-bancadas\/liderancas\/liderancas-relacao-simplificada\">http:\/\/www2.camara.leg.br\/deputados\/liderancas-e-bancadas\/liderancas\/liderancas-relacao-simplificada<\/a><\/p>\n<p>_____________________________________________________________________________________________<\/p>\n<p><b><i>Texto de abertura: Carla Jurumenha \u2013 ASCOM FASUBRA Sindical<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O PLP 92\/2007 foi alvo dia 5, de mais um protesto conjunto da FASUBRA Sindical e ANDES-SN no Congresso Nacional. 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