{"id":3989,"date":"2013-08-05T19:44:18","date_gmt":"2013-08-05T19:44:18","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=3989"},"modified":"2013-08-05T19:44:18","modified_gmt":"2013-08-05T19:44:18","slug":"6-de-agosto-todos-e-todas-na-luta-contra-a-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/6-de-agosto-todos-e-todas-na-luta-contra-a-terceirizacao\/","title":{"rendered":"6 DE AGOSTO – TODOS E TODAS NA LUTA CONTRA A TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"terceirizacao1\"<\/a><\/p>\n

A FASUBRA Sindical convoca todas as entidades de base para participar ativamente do Dia 6 de Agosto – Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o contra a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A FASUBRA Sindical em toda sua historia, tem travado uma luta pela democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e, por consequ\u00eancia, a democratiza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, decorrendo disto a constru\u00e7\u00e3o de um projeto de universidade que prima pela participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos processos decis\u00f3rios e pela erradica\u00e7\u00e3o de todas as formas de explora\u00e7\u00e3o no trabalho.<\/p>\n

Assim se torna natural em nossa agenda a luta contra os processos de terceiriza\u00e7\u00e3o no estado brasileiro, em especial nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. H\u00e1 muito tem se tentado estabelecer este debate institucional no intuito de comprometer os governantes com a revers\u00e3o destes processos. Observando o que disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o constitucional e infraconstitucional, o Decreto 2.271\/97 prev\u00ea as \u00e1reas passiveis de terceiriza\u00e7\u00e3o e a Lei 9.632\/98 que, ao extinguir cargos na administra\u00e7\u00e3o publica federal, chancela, de forma mais extensiva a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no referido decreto. Compreendemos que essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o na contram\u00e3o do modelo de estado que defendemos e que temos tentado construir onde perdure a rela\u00e7\u00e3o entre estado e trabalhadores e n\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o entre estes e o governante.<\/p>\n

Este processo, mundialmente iniciou-se nos anos 70 do s\u00e9culo passado. Por\u00e9m se intensifica no Brasil, na \u00e1rea p\u00fablica, na d\u00e9cada de 90 do mesmo s\u00e9culo. Neste per\u00edodo, aqui e na Am\u00e9rica Latina esta onda neoliberal implicou em um processo de reforma do Estado sob a coordena\u00e7\u00e3o da CLAD. Sua resultante se diferencia de pa\u00eds para pa\u00eds em fun\u00e7\u00e3o das mobiliza\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora e da sociedade organizada.<\/p>\n

No que tange ao processo brasileiro, referendado em especial pelo \u00eaxito do movimento de resist\u00eancia, obtivemos melhor desempenho em rela\u00e7\u00e3o aos demais pa\u00edses latino-americanos, mesmo n\u00e3o havendo ainda o rompimento por completo deste processo de reforma e adequa\u00e7\u00e3o do Estado aos interesses do capital.<\/p>\n

Como reflexo desta pol\u00edtica o desmonte do que foi constru\u00eddo atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, iniciado no governo de FHC, tem se aprofundado na pol\u00edtica de gest\u00e3o implementada pelo atual governo. Hoje o governo avan\u00e7a tamb\u00e9m em processos de terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente dos servi\u00e7os, mas tamb\u00e9m dos espa\u00e7os p\u00fablicos, a exemplo da constitui\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares \u2013 EBSERH.<\/p>\n

De autoria do deputado federal e empres\u00e1rio Sandro Mabel (PMDB\/GO), o Projeto de Lei 4330\/2004 traz em seu bojo a amplia\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, prev\u00ea ainda possibilidade de redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, dos direitos dos trabalhadores e promove ataque a outras conquistas trabalhistas no pa\u00eds.<\/p>\n

O PL vem sendo alvo de intensas manifesta\u00e7\u00f5es organizadas pelas centrais sindicais pa\u00eds afora. Isso porque o texto permite a terceiriza\u00e7\u00e3o ilimitada, inclusive em atividades fundamentais das empresas, al\u00e9m de autorizar a chamada \u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, a contrata\u00e7\u00e3o de outras empresas pela pr\u00f3pria terceirizada.<\/p>\n

De acordo com as centrais sindicais, essa divis\u00e3o resultar\u00e1 em enfraquecimento da representa\u00e7\u00e3o sindical e da capacidade de luta do movimento sindical. Al\u00e9m disso, o PL torna legal a diferen\u00e7a de direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados.<\/p>\n

Uma das maiores amea\u00e7as \u00e9 de que trabalhadores formais se tornem prestadores de servi\u00e7os eventuais, em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, dado que motivo maior da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos custos com pessoal.<\/p>\n

Dessa forma, no caso uma empresa terceirizada n\u00e3o cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas ou desrespeitar normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, a empresa contratante n\u00e3o ter\u00e1 que arcar imediatamente com os preju\u00edzos sofridos pelo trabalhador, como por exemplo, o n\u00e3o pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

O PL apresenta ainda quatro inc\u00f3gnitas que incomodam tanto patr\u00f5es como empregados. S\u00e3o elas:<\/p>\n

    \n
  1. 1.Se a terceiriza\u00e7\u00e3o deve valer para todas as atividades da empresa ou se s\u00f3 para trabalhos secund\u00e1rios, as chamadas atividade-meio;<\/li>\n
  2. 2.se a responsabilidade da empresa contratante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas deve ser solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria;<\/li>\n
  3. 3.como ficaria a representa\u00e7\u00e3o sindical e a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados; e<\/li>\n
  4. 4.como ficar\u00e1 a terceiriza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/li>\n<\/ol>\n

    Atualmente, o PL 4330\/2004 tramita na C\u00e2mara dos Deputados, tendo sido analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Cidadania, al\u00e9m de recebido orienta\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio atrav\u00e9s de of\u00edcio do deputado L\u00e1ercio Oliveira, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Servi\u00e7os, no dia 18 de junho passado.<\/p>\n

    Por isso, a FASUBRA Sindical conclama toda a categoria a participar das atividades do Dia 6 de Agosto: Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o contra a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Fonte: Fasubra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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