Suspens\u00e3o do processo judicial e do corte de ponto.<\/strong><\/p>\n A DN-FASUBRA iniciou o processo de negocia\u00e7\u00e3o propondo a suspens\u00e3o do processo que tramita no STJ e exigindo a devolu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios onde foi efetivado o corte de ponto em decorr\u00eancia da greve.<\/p>\n O governo concordou com a suspens\u00e3o do processo e o ressarcimento dos sal\u00e1rios que j\u00e1 foram regularizados na UFVJM e no mesmo sentido est\u00e1 revendo a devolu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios no IFMG, Institui\u00e7\u00e3o que encontra dificuldades devido a postura do reitor em n\u00e3o cumprir a decis\u00e3o liminar do STJ. A SESu\u00a0informou que j\u00e1 havia comunicado as Universidades sobre o cumprimento integral da decis\u00e3o judicial, e verificar\u00e1 se o mesmo procedimento j\u00e1 foi adotado quanto aos IFs.<\/p>\n Democratiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Neste ponto a DN-FASUBRA iniciou fazendo um resgate da proposta apresentada pelo governo antes da greve que envolvia: Paridade para elei\u00e7\u00e3o de dirigentes (reitoria) com lista uninominal. A DN-FASUBRA apresentou um questionamento sobre qual \u00e9 o instrumento para viabilizar a proposta que est\u00e1 materializada em um PL, que n\u00e3o garante sua aplica\u00e7\u00e3o imediata j\u00e1 que a FASUBRA teria que disputar tal projeto no Congresso Nacional igual a outros que tramitam naquela casa com o mesmo objetivo e nunca s\u00e3o encaminhados e votados,\u00a0resultando os PL na anexa\u00e7\u00e3o \u00e0 outro datado de 2004.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a DN-FASUBRA apresentou as seguintes propostas para avan\u00e7ar na democratiza\u00e7\u00e3o das universidades: 01- Paridade nas estruturas de decis\u00e3o das universidades (Paridade nos \u00f3rg\u00e3os colegiados e conselhos universit\u00e1rios) 02- Direito dos TAE poderem disputar elei\u00e7\u00f5es para diretor de campus 03- Direito dos TAE poderem disputar elei\u00e7\u00f5es para reitoria,\u00a0sendo que nesses tr\u00eas\u00a0pontos a SESu n\u00e3o assumiu compromisso, informando que far\u00e1 consultas internas.<\/p>\n Por fim, a DN-FASUBRA reivindica do governo que o instrumento para materializar tal proposta no arcabou\u00e7o jur\u00eddico e legislativo brasileiro se d\u00ea atrav\u00e9s de uma Medida provis\u00f3ria (MP) e n\u00e3o um projeto de Lei.<\/p>\n O MEC respondeu dizendo que acolhe as reivindica\u00e7\u00f5es, que far\u00e1 uma consulta interna e que ao final do processo ir\u00e1 responder sobre a posi\u00e7\u00e3o oficial do governo sobre essa reivindica\u00e7\u00e3o da FASUBRA.<\/p>\n Dia 17\/07\/2014<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da equipe da SESu\/MEC a reuni\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o da Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que focou sua interven\u00e7\u00e3o nos encaminhamentos para a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido suspens\u00e3o do processo \u00e0 PGF. FASUBRA e suas entidades de base v\u00e3o precisar trabalhar em conjunto nesta a\u00e7\u00e3o, bem como o SINASEFE.<\/p>\n Racionaliza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n A DN-FASUBRA fez um resgate sobre o tema que j\u00e1 \u00e9 pauta h\u00e1 anos e prop\u00f4s que o governo acatasse de imediato o reposicionamento dos\u00a0seguintes cargos, que n\u00e3o s\u00e3o objeto de controv\u00e9rsias:\u00a0Auxiliar em Assuntos Administrativos,\u00a0Assistente em Educa\u00e7\u00e3o, Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar em Assuntos Educacionais, com o respectivo enquadramento dos antigos titulares,\u00a0em forma de Medida Provis\u00f3ria e que o conjunto dos outros cargos pudesse seguir em discuss\u00e3o na CNSC.<\/p>\n A demanda foi acolhida pela SESu\/MEC, ficando o governo com o compromisso de responder a FASUBRA at\u00e9 o termino do processo negocial, com a ressalva de que o governo ter\u00e1 que fazer algumas consultas jur\u00eddicas e debate interno precisando de tempo para dar tal retorno.<\/p>\n Reabertura do prazo para ingresso no PCCTAE de t\u00e9cnico-administrativos que ainda encontram-se no PUCRCE, e contagem de tempo para servidores que reingressam no PCCTAE em cargo distinto do anteriormente ocupado.<\/strong><\/p>\n A Fasubra apresentou demanda de trabalhadores que n\u00e3o optaram pelo PCCTAE quando da cria\u00e7\u00e3o da nova carreira, necessitando haver uma reabertura de prazo para isso poder ocorrer, bem como da necessidade da contagem da integralidade do tempo de servi\u00e7o na carreira por parte dos trabalhadores que reingressam na mesma fazendo concurso para mudarem de cargo, em decorr\u00eancia da forma\u00e7\u00e3o adquirida. O MEC sugeriu que elabor\u00e1ssemos uma minuta contemplando esses pontos, no que a representa\u00e7\u00e3o da Fasubra se comprometeu a apresentar na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n Reconhecimento dos certificados de capacita\u00e7\u00e3o dos aposentados que j\u00e1 possu\u00edam quando em atividade ( Acordo de greve 2012).<\/strong><\/p>\n A FASUBRA iniciou uma explana\u00e7\u00e3o sobre a relev\u00e2ncia do tema e de como entende que seria o processo de implementa\u00e7\u00e3o apresentando dados e n\u00fameros, bem como demonstrando que o impacto financeiro \u00e9 m\u00ednimo em rela\u00e7\u00e3o a essa demanda que tem haver com o cumprimento do acordo de greve de 2012.<\/p>\n A SESu manifestou concord\u00e2ncia com o pleito, mas destacou que a posi\u00e7\u00e3o do MPOG \u00e9 contr\u00e1ria. Mas que de qualquer forma ir\u00e1 fazer o debate interno no governo e dar\u00e1 retorno sobre\u00a0\u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Reposicionamento dos Aposentados:<\/strong><\/p>\n A FASUBRA iniciou apresentando um o hist\u00f3rico das negocia\u00e7\u00f5es e destacou que o Sen. Federal Paulo Paim \u00e9 autor de projeto de Lei no congresso nacional que visa resolver essa quest\u00e3o. A SESu lembrou novamente sobre a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do MPOG ressaltando que a quest\u00e3o \u00e9 de ordem legal e conceitual. A dire\u00e7\u00e3o da FASUBRA reapresenta a pauta e questiona o MEC sobre sua posi\u00e7\u00e3o, pois as negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o se dando sob a coordena\u00e7\u00e3o desse minist\u00e9rio e n\u00e3o com o MPOG. A SESu acolhe a demanda, ressaltando que ter\u00e1 que debater internamente inclusive com o MPOG dando um retorno em brev\u00edssimo tempo.<\/p>\n Reuni\u00e3o dia 18\/07: <\/strong><\/p>\n Temas abordados \u2013 Orienta\u00e7\u00f5es Normativas (ONs) e Turnos cont\u00ednuos\/Jornada de Trabalho.<\/strong><\/p>\n A DN-FASUBRA iniciou a discuss\u00e3o a cerca das ONs apresentando os problemas e injusti\u00e7as que tais normatiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o gerando com quest\u00f5es que envolvem insalubridade, periculosidade e penosidade. A SESU respondeu dizendo que \u00e9 sens\u00edvel a quest\u00e3o, que vai discutir o tema com a ANDIFES j\u00e1 que tal quest\u00e3o tem se tornado um problema tamb\u00e9m para a gest\u00e3o das universidades e que v\u00e3o levar em conjunto o pleito para o debate interno no governo dando uma resposta em breve.<\/p>\n Turnos cont\u00ednuos e jornada de trabalho.<\/strong><\/p>\n A DN-FASUBRA ap\u00f3s uma longa exposi\u00e7\u00e3o apresentou uma proposta de implementa\u00e7\u00e3o dos turnos cont\u00ednuos e da redu\u00e7\u00e3o da jornada em todas as universidades nos marcos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. A SESu\/MEC respondeu que tal tema carece de um debate mais profundo para discutir os argumentos apresentados pela FASUBRA chegando a aventar a possibilidade de um semin\u00e1rio para discutir tal pleito.<\/p>\n A DN-FASUBRA\u00a0argumentou\u00a0que se o MEC n\u00e3o tem acordo em implementar de imediato seria necess\u00e1rio que publicasse uma circular que orientasse as reitorias a negociar o tema com os sindicatos, al\u00e9m disso que esse mesmo documento deixasse claro que o MEC n\u00e3o iria intervir na autonomia dos reitores para negociar e por ultimo que deixasse claro que o atendimento de tal demanda n\u00e3o tem\u00a0quaisquer implica\u00e7\u00f5es\u00a0com a oferta e distribui\u00e7\u00e3o de vagas para concurso de TAE nas universidades. A SESu solicitou que a FASUBRA fizesse tais questionamentos descritos acima em oficio que o MEC responderia oficialmente sobre a posi\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
![\"REDUZIDAS180720146\"](\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/REDUZIDAS180720146.jpg\")
<\/a><\/p>\n