{"id":5566,"date":"2015-01-22T17:01:19","date_gmt":"2015-01-22T17:01:19","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=5566"},"modified":"2015-01-22T17:01:19","modified_gmt":"2015-01-22T17:01:19","slug":"nota-das-centrais-em-defesa-de-direitos-e-emprego","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/nota-das-centrais-em-defesa-de-direitos-e-emprego\/","title":{"rendered":"Nota das Centrais em Defesa de Direitos e Emprego"},"content":{"rendered":"<p>Reunidas na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13), para debater a Agenda da Classe Trabalhadora e as novas medidas anunciadas pelo governo federal, as centrais sindicais CTB, CUT, CSB, NCST, For\u00e7a Sindical e UGT constru\u00edram uma nota unit\u00e1ria em defesa da manuten\u00e7\u00e3o dos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos e pela extin\u00e7\u00e3o das Medidas Provis\u00f3rias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) , que atacam benef\u00edcios como seguro-desemprego, aux\u00edlio pens\u00e3o e abono salarial, entre outros.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/segurodesemprego-1.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-5567\" alt=\"segurodesemprego-1\" src=\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/segurodesemprego-1.jpg\" width=\"280\" height=\"313\" srcset=\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/segurodesemprego-1.jpg 280w, http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/segurodesemprego-1-268x300.jpg 268w\" sizes=\"(max-width: 280px) 100vw, 280px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Para a CTB, o argumento do governo de que as MPs t\u00eam por objetivo exclusivo corrigir distor\u00e7\u00f5es \u00e9 falso, pois o real motivo das medidas \u00e9 a pol\u00edtica de austeridade e ajuste fiscal.\u00a0N\u00e3o podemos vestir a carapu\u00e7a que o governo procura nos impor ao sugerir que os trabalhadores e trabalhadoras, mal remunerados e sem qualquer prote\u00e7\u00e3o no emprego, s\u00e3o respons\u00e1veis pela suposta crise fiscal promovendo distor\u00e7\u00f5es e fraudes.<\/p>\n<p>Defendemos que \u00e9 necess\u00e1rio mudar a pol\u00edtica econ\u00f4mica (abandonando o trip\u00e9 juros altos, c\u00e2mbio flutuante e super\u00e1vit fiscal prim\u00e1rio), uma condi\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento nacional com valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e atendimento das demandas populares, bem como procurar o equil\u00edbrio fiscal aumentando a receita com uma forte taxa\u00e7\u00e3o das remessas de lucros, institui\u00e7\u00e3o do imposto sobre as grandes fortunas, revis\u00e3o da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros.<\/p>\n<p>A classe trabalhadora n\u00e3o pode continuar pagando o \u00f4nus de uma crise que n\u00e3o criou e da qual tem sido a principal v\u00edtima.<\/p>\n<p><em>Confia abaixo o documento na \u00edntrega:<\/em><\/p>\n<p><strong>Nota das Centrais Sindicais &#8211; em Defesa dos Direitos e do Emprego<\/strong><\/p>\n<p>Reunidas na sede nacional da CUT em S\u00e3o Paulo, as centrais sindicais brasileiras \u2013 CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB \u2013 v\u00eam a p\u00fablico manifestar sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s duas Medidas Provis\u00f3rias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discuss\u00e3o pr\u00e9via com a representa\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de \u201ccorrigir distor\u00e7\u00f5es e fraudes\u201d, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, aux\u00edlio-reclus\u00e3o, pens\u00f5es, aux\u00edlio-doen\u00e7a e, ainda, estabelece a terceiriza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica para o \u00e2mbito das empresas privadas.<\/p>\n<p>As medidas inclu\u00eddas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exig\u00eancia de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores \u00e0 dispensa, num pa\u00eds em que a rotatividade da m\u00e3o de obra \u00e9 intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benef\u00edcio social. As novas exig\u00eancias para a pens\u00e3o por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto n\u00e3o se mexe nas pens\u00f5es de alguns \u201cprivilegiados\u201d, restringem o valor do benef\u00edcio em at\u00e9 50% para trabalhadores de baixa renda.<\/p>\n<p>As Centrais Sindicais condenam n\u00e3o s\u00f3 o m\u00e9todo utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conte\u00fado dessas medidas, que v\u00e3o na contram\u00e3o do compromisso com a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas.<\/p>\n<p>De forma un\u00e2nime as Centrais Sindicais reivindicam a revoga\u00e7\u00e3o\/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discuss\u00e3o sobre a corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es e eventuais fraudes, discuss\u00e3o para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais n\u00e3o aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.<\/p>\n<p>As medidas, al\u00e9m de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, v\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da estrutura\u00e7\u00e3o do sistema de seguridade social, com redu\u00e7\u00e3o de direitos e sem combate efetivo \u00e0s irregularidades que teriam sido a motiva\u00e7\u00e3o do governo para adot\u00e1-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as altera\u00e7\u00f5es propostas pelas MPs ter\u00e3o efeito negativo na pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, bandeira hist\u00f3rica da classe trabalhadora.<\/p>\n<p>As Centrais Sindicais far\u00e3o uma reuni\u00e3o com o Ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica no dia 19 de janeiro, em S\u00e3o Paulo, na qual solicitar\u00e3o formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentar\u00e3o suas propostas.<\/p>\n<p>As Centrais Sindicais tamb\u00e9m expressam sua total solidariedade \u00e0 luta contra as demiss\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas tamb\u00e9m na virada do ano e consideram que a sua revers\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceit\u00e1vel que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benef\u00edcios fiscais do governo e remeteram bilh\u00f5es de lucros \u00e0s suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.<\/p>\n<p>As Centrais Sindicais tamb\u00e9m exigem uma solu\u00e7\u00e3o imediata para a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobras; defendem o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, n\u00e3o podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrim\u00f4nio do povo brasileiro, contestar sua explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo baseada no regime de partilha, nem sua pol\u00edtica industrial fundamentada no conte\u00fado nacional, e, muito menos, para inviabilizar a explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal. As Centrais tamb\u00e9m n\u00e3o aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em fun\u00e7\u00e3o desse processo.<\/p>\n<p>Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua milit\u00e2ncia para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo pa\u00eds no pr\u00f3ximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades org\u00e2nicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que comp\u00f5em as seis centrais, a participarem ativamente da 9\u00aa Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em S\u00e3o Paulo, para darmos visibilidades \u00e0s nossas principais reivindica\u00e7\u00f5es e propostas.<\/p>\n<p><strong>S\u00e3o Paulo, 13 de Janeiro de 2014.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reunidas na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13), para debater a Agenda da Classe Trabalhadora e as novas medidas anunciadas pelo governo federal, as centrais sindicais CTB, CUT, CSB, NCST, For\u00e7a Sindical e UGT constru\u00edram uma nota unit\u00e1ria em defesa da manuten\u00e7\u00e3o dos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos e pela extin\u00e7\u00e3o das Medidas Provis\u00f3rias do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5566"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5566"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5566\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5568,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5566\/revisions\/5568"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}