{"id":6775,"date":"2015-11-03T12:33:22","date_gmt":"2015-11-03T12:33:22","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=6775"},"modified":"2015-11-03T12:33:22","modified_gmt":"2015-11-03T12:33:22","slug":"resistencia-a-aprovacao-da-pec-3952014-que-avanca-no-desmonte-da-educacao-superior-publica-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/resistencia-a-aprovacao-da-pec-3952014-que-avanca-no-desmonte-da-educacao-superior-publica-no-brasil\/","title":{"rendered":"Resist\u00eancia \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC-395\/2014 que avan\u00e7a no desmonte da educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica no Brasil"},"content":{"rendered":"

\"im\"<\/a><\/p>\n

A FASUBRA Sindical<\/b>, Federa\u00e7\u00e3o representativa dos trabalhadores e trabalhadoras t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o das Universidades Brasileiras, conscientes do papel da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na transforma\u00e7\u00e3o social do pa\u00eds continua na luta em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade social.<\/p>\n

Ao longo dos anos, os trabalhadores e movimentos sociais organizados, lutam em resist\u00eancia a projetos que visam romper com o princ\u00edpio da gratuidade em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

A conjuntura aponta a necessidade da amplia\u00e7\u00e3o, universaliza\u00e7\u00e3o e acesso democr\u00e1tico em todas as modalidades do ensino. Nesse sentido, a FASUBRA se posiciona radicalmente contr\u00e1ria a proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 395\/2014, apresentada pelo Deputado Federal Alex Canziani (PTB) que visa alterar o Artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF). Esse artigo da CF estabelece a necessidade do Estado garantir a gratuidade do Ensino em todos os n\u00edveis nos estabelecimentos oficiais.<\/p>\n

A PEC 395\/2014<\/b>, aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional est\u00e1 na contram\u00e3o das transforma\u00e7\u00f5es que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica necessita, para transformar o Brasil em uma \u201cP\u00e1tria Educadora<\/b>\u201d.\u00a0 Com esse entendimento a FASUBRA Sindical, manifesta seu posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 395\/2014.<\/p>\n

A PEC 395\/2014, do modo que em que se encontra tramitando no Congresso Nacional, altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso IV do Artigo 206 da CF, estabelecendo que a gratuidade do ensino p\u00fablico nos estabelecimentos oficiais est\u00e1 restrita a educa\u00e7\u00e3o superior (gradua\u00e7\u00e3o) apenas, excetuando cursos de extens\u00e3o, de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu e de mestrado profissional.<\/p>\n

A \u201clegaliza\u00e7\u00e3o\u201d de cobran\u00e7a pelas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior p\u00fablicas comprometer\u00e1 o acesso democr\u00e1tico das popula\u00e7\u00f5es carentes, que ingressam na Universidade atrav\u00e9s de pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas. A privatiza\u00e7\u00e3o dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o abre definitivamente a venda de servi\u00e7os na Universidade, contradizendo com o Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (PNE) e com o modelo de universidade comprometido com ensino, pesquisa e extens\u00e3o com qualidade referenciada socialmente.<\/p>\n

Essa iniciativa est\u00e1 em sintonia com diversas outras medidas pol\u00edticas adotadas pelo poder executivo e pelo Congresso Nacional, que promovem um desmonte do Estado Democr\u00e1tico de Direito estabelecido pela CF de 1988, visando atender a demanda de setores do capital (empresariado e de acionistas da bolsa ne valores), que buscam de forma incessante a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de seus lucros exorbitantes. Entre essas medidas, podemos citar a cria\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) que privatiza os Hospitais Universit\u00e1rios, ou mesmo outras propostas que visam desmontar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a Lei 12.618\/2012 que cria a FUNPRESP (regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos federais titulares de cargo efetivo), bem como a recente Medida Provis\u00f3ria 676\/2015 que permite a ades\u00e3o autom\u00e1tica de novos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o aos fundos de previd\u00eancia se servidores federais (Funpresp).<\/p>\n

A PEC 395\/2014, desconfigura os princ\u00edpios originais da CF de 1988 e avan\u00e7a no processo de privatiza\u00e7\u00e3o do Ensino Superior P\u00fablico, consolidando o caminho imposto pela pol\u00edtica econ\u00f4mica aplicada no pa\u00eds nas \u00faltimas 4 d\u00e9cadas que retira da sociedade a condi\u00e7\u00e3o de direito universal para todos e todas, a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Gratuita, com qualidade. Ou seja, essa iniciativa do Congresso Nacional, transformar\u00e1 a Educa\u00e7\u00e3o em um servi\u00e7o, e n\u00e3o em um dever do Estado.<\/p>\n

Essa altera\u00e7\u00e3o constitucional, fortalecer\u00e1 o financiamento da pesquisa por parte de setores privados, aumentando o sub financiamento do Estado com a pesquisa no pa\u00eds, afetando a autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica e consequentemente a perspectiva de desenvolvimento social, cultural, pol\u00edtica e econ\u00f4mica do Brasil.<\/p>\n

O Projeto de Universidade Cidad\u00e3 para os Trabalhadores e Trabalhadoras<\/b> defendido pela FASUBRA Sindical, prima por um modelo de universidade cujo papel principal \u00e9 servir de instrumento para a transforma\u00e7\u00e3o social, soberania e desenvolvimento nacional, que ser\u00e1 maculado com a instala\u00e7\u00e3o do \u201cbalc\u00e3o de neg\u00f3cios\u201d representado pela cobran\u00e7a dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o.\u00a0 Modelos como esse est\u00e3o se instalando no seio da Universidade, como Empresas de servi\u00e7os na \u00e1rea de sa\u00fade, funda\u00e7\u00f5es privadas e empresas terceirizadas.<\/p>\n

A justificativa de alternativas para o combate a crise econ\u00f4mica e a busca de recursos para financiamento da educa\u00e7\u00e3o e da Universidade n\u00e3o pode se limitar a essa pr\u00e1tica privatizante. A Universidade n\u00e3o pode se curvar ao modelo gerencial visando o atendimento do mercado, vez que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito do povo brasileiro.<\/p>\n

Nesse sentido, a FASUBRA convoca todas as entidades filiadas, a pautarem esse debate nos conselhos superiores das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES), e a organizar em conjunto com outras entidades do servi\u00e7o p\u00fablico federal, movimentos populares, movimentos estudantis e demais setores da sociedade civil defensores da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Gratuita e com Qualidade; a\u00e7\u00f5es dentro das IFES, nas ruas e no Congresso Nacional. A FASUBRA Sindical,<\/b> conclama tamb\u00e9m os parlamentares, comprometidos com o papel estrat\u00e9gico e transformador da educa\u00e7\u00e3o, a se unir efetivamente nessa Luta. O princ\u00edpio da gratuidade da educa\u00e7\u00e3o deve ser defendido com garra, sob a pena de perdermos o bem maior da Na\u00e7\u00e3o Brasileira, que \u00e9 a sua soberania. Com esse compromisso apelamos aos parlamentares, para votarem contra a PEC n\u00ba 395\/2014 no segundo turno. Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mercadoria.<\/b><\/p>\n

Essa nossa luta ser\u00e1 essencial para manter a soberania de nosso pa\u00eds, o acesso gratuito da popula\u00e7\u00e3o a todas as esferas do Ensino Superior P\u00fablico, visando consequentemente enxergar no horizonte a possibilidade concreta de promover o desenvolvimento econ\u00f4mico, social, pol\u00edtico e cultural do Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

Bras\u00edlia, 26 de Outubro de 2015<\/b><\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da FASUBRA<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A FASUBRA Sindical, Federa\u00e7\u00e3o representativa dos trabalhadores e trabalhadoras t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o das Universidades Brasileiras, conscientes do papel da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na transforma\u00e7\u00e3o social do pa\u00eds continua na luta em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade social. Ao longo dos anos, os trabalhadores e movimentos sociais organizados, lutam em resist\u00eancia a projetos que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6775"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6775"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6775\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6778,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6775\/revisions\/6778"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}