{"id":7167,"date":"2016-03-01T11:18:53","date_gmt":"2016-03-01T11:18:53","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=7167"},"modified":"2016-03-01T12:02:17","modified_gmt":"2016-03-01T12:02:17","slug":"reuniao-ampliada-do-forum-dos-spf-debate-reforma-da-previdencia-e-desmonte-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/reuniao-ampliada-do-forum-dos-spf-debate-reforma-da-previdencia-e-desmonte-do-estado\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o ampliada do F\u00f3rum dos SPF debate reforma da Previd\u00eancia e desmonte do Estado"},"content":{"rendered":"

\"Reunio<\/a><\/p>\n

No s\u00e1bado, 27, servidores p\u00fablicos federais se reuniram em Bras\u00edlia-DF, para discutir a amea\u00e7a da reforma previdenci\u00e1ria anunciada pelo governo federal, que retira direitos dos trabalhadores. A FASUBRA Sindical e representantes das 22 entidades que comp\u00f5em o F\u00f3rum de Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais, em reuni\u00e3o ampliada, participaram da mesa de debate sobre a Reforma da Previd\u00eancia e o desmonte do Estado, realizado no Hotel Bras\u00edlia Imperial, que se encerrou na tarde de domingo.<\/p>\n

Em refer\u00eancia ao Dia Internacional da Mulher, a mesa, composta apenas por mulheres, foi homenageada com a poesia \u201c8 de Mar\u00e7o\u201d.<\/p>\n

Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) discorreu sobre o Regime Geral de Previd\u00eancia Social e a contrarreforma da previd\u00eancia que retira direitos da classe trabalhadora brasileira.<\/p>\n

\"Sara<\/a><\/p>\n

De acordo com Sara, os pontos da reforma previdenci\u00e1ria que afetam a vida dos trabalhadores s\u00e3o:<\/p>\n

–\u00a0Os trabalhadores perdem tanto com o fator previdenci\u00e1rio e com a nova f\u00f3rmula 85\/95. Pelas proje\u00e7\u00f5es da pr\u00e9-aplica\u00e7\u00e3o da lei, um aumento de 7 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para reduzir de 30 a 35% o valor das aposentadorias;<\/p>\n

– Rebaixa o direito at\u00e9 daquele que j\u00e1 est\u00e1 mais rebaixado. Exige aos trabalhadores combinar idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Prop\u00f5e mudan\u00e7a no financiamento da Previd\u00eancia Social \u2013 COFINS – e contribui\u00e7\u00e3o sobre o lucro l\u00edquidos das empresas;<\/p>\n

– Previd\u00eancia rural – os trabalhadores rurais s\u00e3o responsabilizados pelo d\u00e9ficit, com a justificativa de que n\u00e3o contribuem com a Previd\u00eancia, o que n\u00e3o \u00e9 uma realidade diante do trabalho pesado e esfor\u00e7o manual repetitivo (cortadores de cana);<\/p>\n

– Ataque \u00e0s mulheres- penalizadas de modo especial porque t\u00eam jornadas duplas e triplas de trabalho – o Estado brasileiro quer igualar idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia (servidores p\u00fablicos) considerados pelo estado e pelo capital que n\u00e3o devem mais existir; querem igualar todos os regimes de previd\u00eancia para que o regime complementar possa crescer, uma vez que, atualmente, esse regime est\u00e1 em crise devido \u00e0s dificuldades econ\u00f4micas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Previd\u00eancia Complementar<\/b><\/p>\n

A previd\u00eancia complementar, segundo Sara, \u00e9 um fundo de pens\u00e3o independente em que os trabalhadores na ativa que contribuem, independente do rendimento, receber\u00e3o aposentadoria paga pelo estado de acordo com o teto do INSS. \u201cO estado brasileiro n\u00e3o conseguiu implementar a Funpresp, que se tornou um estrondoso fracasso, devido \u00e0 nossa luta\u201d. Para a professora, a \u00fanica previd\u00eancia complementar p\u00fablica que existe e funciona de fato \u00e9 na Fran\u00e7a. \u201cEm outros pa\u00edses a previd\u00eancia complementar \u00e9 privada e administrada pelo capital\u201d, informou Sara. Ela afirmou, ainda, que a previd\u00eancia complementar no Brasil \u00e9 um ato de for\u00e7a do estado e do capital sobre a classe trabalhadora. \u201cPrevid\u00eancia \u00e9 aquilo que os trabalhadores constroem\u201d defende Sara Granemann.<\/p>\n

Ainda de acordo com a especialista, a Funpresp junta recursos dos trabalhadores e do estado brasileiro e compra de t\u00edtulos p\u00fablicos entre 15 e 21% da d\u00edvida p\u00fablica calculado pelos fundos de pens\u00e3o. \u201cO estado brasileiro tem d\u00e9ficit com esta medida, corta recursos da previd\u00eancia, das universidades etc. porque n\u00e3o h\u00e1 como remunerar as taxas de juros e investir nos fundos\u201d, disse.<\/p>\n

 <\/p>\n

O rombo nos fundos de pens\u00e3o<\/b><\/p>\n

O rombo nos fundos de pens\u00e3o dos trabalhadores dos Correios \u00e9 de 5 bilh\u00f5es, segundo Sara: \u201cCompraram a\u00e7\u00f5es da Samarco, da Petrobras e empresas de Eike Batista\u201d.<\/p>\n

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Filia\u00e7\u00e3o \u00e0 Funpresp n\u00e3o tem garantias<\/b><\/p>\n

A professora realizou estudo dos c\u00f3digos de \u00e9tica dos fundos de pens\u00e3o e constatou que nas fichas de filia\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 garantias de recebimento para o trabalhador.<\/p>\n

\u201cDeclaro estar ciente de que investimentos e aplica\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o normalmente\u00a0expostos a riscos de mercado<\/b>, bem como de que\u00a0a rentabilidade obtida no passado n\u00e3o representa garantia de resultados futuros<\/b>\u201d,\u00a0<\/i>informa o formul\u00e1rio.\u00a0Para a professora, isto significa que se \u201ca previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos \u2018quebrar\u2019 o estado garante; essa \u00e9 a maior mentira que j\u00e1 disseram. Se quebrar, n\u00e3o h\u00e1 quem salve, porque \u00e9 mercado de capital\u201d, afirmou Sara.<\/p>\n

No requerimento de inscri\u00e7\u00e3o da Funpresp.Exe a afirma\u00e7\u00e3o de quem decide pela ades\u00e3o \u00e9:\u00a0\u201cDeclaro estar ciente de que a\u00a0Funpresp-Exe \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito privado<\/b>\u00a0e que\u00a0a obriga\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5eslimita-se ao aporte das contribui\u00e7\u00f5es contratadas\u201d.<\/b><\/i>\u00a0Sara afirma que esta declara\u00e7\u00e3o assegura que, \u201co Estado s\u00f3 tem\u00a0uma<\/b>\u00a0obriga\u00e7\u00e3o. Pagar o que \u00e9 do Estado, n\u00e3o h\u00e1 garantias\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ades\u00e3o autom\u00e1tica<\/b><\/p>\n

De acordo com Sara, \u201cinventaram uma lei como um sinal de desespero para a filia\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica\u201d. A partir de novembro de 2015, o governo federal aprovou a Lei 13.183 e as Orienta\u00e7\u00f5es Normativas n\u00ba 9 e n\u00ba10, em que todos os rec\u00e9m-concursados s\u00e3o obrigados a aderir automaticamente \u00e0 Funpresp, com prazo de 90 dias para recusar a ades\u00e3o, contrariando o artigo 202 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\u201cDerrotar a Funpresp \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para voltarmos a lutar por aposentadoria integral\u201d, afirmou Sara encerrando a palestra.<\/p>\n

 <\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adir) contra a ades\u00e3o autom\u00e1tica \u00e0 Funpresp<\/b><\/p>\n

Ser\u00e1 impetrada na pr\u00f3xima semana a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade contra a ades\u00e3o autom\u00e1tica \u00e0 Funpresp. De acordo com o F\u00f3rum dos SPF, quem pode entrar com a a\u00e7\u00e3o s\u00e3o os partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Houve parceria entre as assessorias jur\u00eddicas das entidades com o PSOL.<\/p>\n

Ap\u00f3s a entrada do processo, as entidades sindicais que comp\u00f5em o F\u00f3rum podem figurar a a\u00e7\u00e3o como\u00a0amicus curiae.<\/i><\/p>\n

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Precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/b><\/p>\n

\u00a0<\/b>Para Ana Magni, analista s\u00f3cio econ\u00f4mica do IBGE, debater o desmonte do estado \u00e9 relembrar a hist\u00f3ria de resist\u00eancia pela prote\u00e7\u00e3o social e direitos dos trabalhadores. \u201cH\u00e1 um desmonte do estado em curso desde o in\u00edcio dos anos 90\u201d.<\/p>\n

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Contrarreforma<\/b><\/p>\n

Em 1995 documentos comprovam a finalidade de reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica orquestrada pelo ent\u00e3o ministro\u00a0Bresser Pereira<\/a>.\u00a0De acordo com a analista, a inten\u00e7\u00e3o era promover uma contrarreforma, se referindo ao \u201celefante branco\u201d, termo utilizado no per\u00edodo para tratar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e gravado no ide\u00e1rio da sociedade. No primeiro per\u00edodo houve uma tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o para \u201cenxugar a m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, com a abertura de parcerias p\u00fablica \u2013 privadas, por meio das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS).<\/p>\n

 <\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria<\/b><\/p>\n

Ap\u00f3s o ano de 2003, Ana considera a ideia de contrarreforma do Estado mais esparsa,\u201cn\u00e3o aparece tanto em documentos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG)\u201d. Por\u00e9m, o Estado continua utilizando meios para \u201creduzir\u201d a despesa de pessoal com a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, terceiriza\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o para consultoria. \u201cFormas prec\u00e1rias de contrata\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo estudos da analista, metade da for\u00e7a de trabalho contratada no servi\u00e7o p\u00fablico atualmente \u00e9 tempor\u00e1ria. Os maiores contratados s\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, e em terceiro lugar o MPOG e IBGE. Para Ana, h\u00e1 um baixo n\u00edvel de ingresso para o servi\u00e7o p\u00fablico e falta de concursos. \u201cNo funcionalismo p\u00fablico n\u00e3o houve pol\u00edtica salarial. A pol\u00edtica \u00e9 a mesma, n\u00e3o ter pol\u00edtica\u201d, se referindo ao per\u00edodo desde a institui\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico, em 1988, aos dias atuais.<\/p>\n

Em dezembro de 2015, foram 23.765 trabalhadores contratados em car\u00e1ter tempor\u00e1rio. De 2004 a 2014, houve um aumento da terceiriza\u00e7\u00e3o, cerca de 400%, e aumento de estagi\u00e1rios para cobrir a m\u00e3o de obra. \u201cA depend\u00eancia est\u00e1 maior no servi\u00e7o p\u00fablico de v\u00ednculos prec\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

O principal desafio, de acordo com Ana, \u00e9 \u201cconseguir como classe se organizar e resistir em movimento unificado. Ou passaremos por um processo mais duro do que os \u00faltimos anos. Tendemos a perder mais direitos\u201d, finalizou a analista.<\/p>\n

Em breve ser\u00e1 publicado o relat\u00f3rio da reuni\u00e3o com as resolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

FASUBRA<\/em><\/p>\n

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