{"id":7370,"date":"2016-04-19T18:24:49","date_gmt":"2016-04-19T18:24:49","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=7370"},"modified":"2016-04-19T18:24:49","modified_gmt":"2016-04-19T18:24:49","slug":"conheca-as-55-ameacas-a-direitos-sociais-e-trabalhistas-que-tramitam-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/conheca-as-55-ameacas-a-direitos-sociais-e-trabalhistas-que-tramitam-no-congresso\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as 55 amea\u00e7as a direitos sociais e trabalhistas que tramitam no Congresso"},"content":{"rendered":"
\n
\"constituicao_rasgada\"<\/a><\/p>\n

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP, desde 1988, ano de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, n\u00e3o se via no Congresso Nacional tantos projetos a amea\u00e7arem de forma t\u00e3o expressiva direitos trabalhistas e sociais.<\/p>\n

S\u00e3o mais de 55 propostas de lei em discuss\u00e3o na casa que, se aprovadas, reduzem garantias dos trabalhadores e trabalhadoras, direitos fundamentais das mulheres, desmontam a sa\u00fade p\u00fablica e p\u00f5em em risco liberdades democr\u00e1ticas, como a livre manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do impeachment na C\u00e2mara dos Deputados e o avan\u00e7o do golpe no Congresso e no pa\u00eds, as chances dessas pautas se tornarem realidade no Brasil aumentam.\u00a0Diante desse quadro preocupante, o DIAP fez um levantamento das principais mat\u00e9rias tramitando nas casas legislativas.<\/p>\n

“O objetivo desse levantamento \u00e9 lan\u00e7ar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar aten\u00e7\u00e3o do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibiliza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo elimina\u00e7\u00e3o de direitos duramente conquistados ao longo da hist\u00f3ria no Brasil”, diz a assessoria do DIAP.<\/p>\n

O trabalho teve a colabora\u00e7\u00e3o do Inesc, Anamatra e Contag, entre outras entidades civis. Confira abaixo a lista completa:<\/p>\n

1. Regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o sem limite permitindo a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho (PL 4302\/1998 \u2013 C\u00e2mara, PLC 30\/2015 – Senado, PLS 87\/2010 \u2013 Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

2. Redu\u00e7\u00e3o da idade para in\u00edcio da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18\/2011 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

3. Institui\u00e7\u00e3o do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregado e empregador (PL 427\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

4. Impedimento do \u00a0empregado demitido de reclamar na Justi\u00e7a do Trabalho (PL 948\/2011 \u2013 C\u00e2mara e PL 7549\/2014 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

5. Suspens\u00e3o de contrato de trabalho (PL 1875\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

6. Preval\u00eancia do negociado sobre o legislado (PL 4193\/2012 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

7. Preval\u00eancia das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas do Trabalho sobre as Instru\u00e7\u00f5es Normativas do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7341\/2014 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

8. Livre estimula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato (PL 8294\/2014 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

9. Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785\/2012 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

10. Estabelecimento do C\u00f3digo de Trabalho (PL 1463\/2011 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

11. Redu\u00e7\u00e3o da jornada com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios (PL 5019\/2009 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

12. Veda\u00e7\u00e3o da ultratividade das conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos (PL 6411\/2013 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

13. Cria\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio de empregadores urbanos para contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores (PL 6906\/2013 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

14. Regulamenta\u00e7\u00e3o da EC 81\/2014, do trabalho escravo, com supress\u00e3o da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no C\u00f3digo Penal (PL 3842\/2012 \u2013 C\u00e2mara, PL 5016\/2005 \u2013 C\u00e2mara e PLS 432\/2013 – Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

15.Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

16. Extin\u00e7\u00e3o da multa de 10% por demiss\u00e3o sem justa causa (PLP 51\/2007 \u2013 C\u00e2mara e PLS 550\/2015 – Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

17. Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos (PDC 1408\/2013 \u2013 C\u00e2mara e PDS 43\/2015 – Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

18. Execu\u00e7\u00e3o trabalhista e aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica (PL 5140\/2005 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

19. Deslocamento do empregado at\u00e9 o local de trabalho e o seu retorno n\u00e3o integra a jornada de trabalho (PL 2409\/2011 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Minist\u00e9rio do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob c\u00e9u aberto (PDC 1358\/2013 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

21. Susta as Instru\u00e7\u00f5es Normativas 114\/2014 e 18\/2014, do Minist\u00e9rio do Trabalho, que disciplinam a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio (PDC 1615\/2014 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

22. Estabelecimento da jornada flex\u00edvel de trabalho (PL 2820\/2015 \u2013 C\u00e2mara e PL 726\/2015 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

23.Estabelecimento do trabalho de curta dura\u00e7\u00e3o (PL 3342\/2015 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

24. Transfer\u00eancia da compet\u00eancia para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas p\u00fablicas para a Justi\u00e7a Federal (PEC 127\/2015 – Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

25. Aplica\u00e7\u00e3o do Processo do Trabalho, de forma subsidi\u00e1ria, as regras do C\u00f3digo de Processo Civil (PL 3871\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

26. Reforma da execu\u00e7\u00e3o trabalhista (PL 3146\/2015 – C\u00e2mara).<\/strong><\/span><\/p>\n

27. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simulta?neo dos requisitos de \u201cutilizac?a?o da terra\u201d e de \u201ceficie?ncia na explorac?a?o\u201d para comprovac?a?o da produtividade da propriedade rural (PL 5288\/2009 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

28.Altera\u00e7\u00e3o da Lei 5.889\/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101\/2000, que dispo?e sobre a participac?a?o dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequac?a?o e modernizac?a?o (PLS 208\/2012 \u2013 Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

29.Altera\u00e7\u00e3o da Lei no 1.079\/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisa?o judicial de reintegrac?a?o de posse (PLS 251\/2010 – Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

30.Altera\u00e7\u00e3o da Lei 8.629\/1993, para dispor sobre a fixac?a?o e o ajuste dos para?metros, i?ndices e indicadores de produtividade (PLS 107\/2011 – Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

31. Regulamenta\u00e7\u00e3o da compra de terra por estrangeiros (PL 4059\/2012 \u2013 C\u00e2mara e PL 2269\/2007 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

32. Altera\u00e7\u00e3o da Lei de Biosseguran\u00e7a para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presen\u00e7a de componentes transg\u00eanicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composi\u00e7\u00e3o total do produto aliment\u00edcio (PLC 34\/2015 \u2013 Senado).<\/strong><\/span><\/p>\n

33. Dispensa do servidor p\u00fablico por insufici\u00eancia de desempenho (PLP 248\/1998 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

34. Institui\u00e7\u00e3o de limite de despesa com pessoal (PLP 1\/2007 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

35. Cria\u00e7\u00e3o do Estatuto das Funda\u00e7\u00f5es Estatais (PLP 92\/2007 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

36. Regulamenta\u00e7\u00e3o e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710\/2011 \u2013 Senado; PLS 327\/2014 \u2013 Senado; e PL 4497\/2001 – C\u00e2mara); e<\/strong><\/span><\/p>\n

37. Extin\u00e7\u00e3o do abono de perman\u00eancia para o servidor p\u00fablico (PEC 139\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

38. Fim da exclusividade da Petrobras na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal (PL 6726\/2013 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

39. Estabelecimento de que a explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal seja feita sob o regime de concess\u00e3o (PL 6726\/2013);<\/strong><\/span><\/p>\n

40. Estabelecimento de independ\u00eancia do Banco Central (PEC 43\/2015 – Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

41. Privatiza\u00e7\u00e3o de todas as empresas p\u00fablicas (PLS 555\/2015 – Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

42.Proibi\u00e7\u00e3o de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pens\u00e3o p\u00fablicos (PLS 388\/2015 \u2013 Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

43. Estabelecimento do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o (PL 37\/2011 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

44.Demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas (PEC 215\/2000);<\/strong><\/span><\/p>\n

45. Cancelamento da pol\u00edtica de Participa\u00e7\u00e3o Social (PDS 147\/2014 \u2013 Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

46. Altera\u00e7\u00e3o do \u00a0C\u00f3digo Penal sobre a quest\u00e3o do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de sa\u00fade (PL 5069\/2013 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

47. Retirada do texto das pol\u00edticas p\u00fablicas do termo “g\u00eanero” e institui\u00e7\u00e3o do Tratado de San Jos\u00e9 como balizador das pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres. \u00c9 um total retrocesso para todo ciclo das pol\u00edticas (MPV 696\/2015 – Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

48.Instit<\/strong><\/span>ui\u00e7\u00e3o do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior amea\u00e7a aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminaliza\u00e7\u00e3o generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no C\u00f3digo Penal (PL 478\/2007 – C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

49. Institui\u00e7\u00e3o do Estatuto da Fam\u00edlia – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: n\u00e3o reconhecimento como fam\u00edlia – ficam fora do alcance de pol\u00edticas do Estado (PL 6583\/2013 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

50. Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal (PEC 115\/2015 – Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

51. Institui\u00e7\u00e3o do Estatuto do desarmamento (PL 3722\/2012 \u2013 C\u00e2mara);<\/strong><\/span><\/p>\n

52. Estabelecimento de normas gerais para a contrata\u00e7\u00e3o de parceria p\u00fablico-privada para a constru\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de estabelecimentos penais (PLS 513\/2011 \u2013Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

53. Aumento do tempo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517\/2015 – Senado);<\/strong><\/span><\/p>\n

54. Atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania do exame do m\u00e9rito das Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), acabando com as comiss\u00f5es especiais (PRC 191\/2009 – C\u00e2mara); e<\/strong><\/span><\/p>\n

55. Altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o para que entidades de cunho religioso possam propor A\u00e7\u00f5es de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99\/2001 \u2013 C\u00e2mara).<\/strong><\/span><\/p>\n

Portal CTB com informa\u00e7\u00f5es do DIAP<\/strong><\/p>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP, desde 1988, ano de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, n\u00e3o se via no Congresso Nacional tantos projetos a amea\u00e7arem de forma t\u00e3o expressiva direitos trabalhistas e sociais. S\u00e3o mais de 55 propostas de lei em discuss\u00e3o na casa que, se aprovadas, reduzem garantias dos trabalhadores e trabalhadoras, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7370"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7370"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7372,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7370\/revisions\/7372"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}