{"id":7379,"date":"2016-04-20T15:42:53","date_gmt":"2016-04-20T15:42:53","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=7379"},"modified":"2016-04-20T15:42:53","modified_gmt":"2016-04-20T15:42:53","slug":"fasubra-participa-de-audiencia-sobre-o-plp-25716-no-senado-federal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/fasubra-participa-de-audiencia-sobre-o-plp-25716-no-senado-federal\/","title":{"rendered":"FASUBRA participa de audi\u00eancia sobre o PLP 257\/16 no Senado Federal"},"content":{"rendered":"

\"Audincia<\/a><\/p>\n

Doutor da Unicamp afirmou que PLP 257 comp\u00f5e um conjunto de regras que engessa a autonomia dos estados, penalizando principalmente o servidor p\u00fablico.<\/i><\/i><\/p>\n

A FASUBRA Sindical participou na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira, 19, da audi\u00eancia p\u00fablica que discute o PLP 257\/16 – crise financeira dos estados e as propostas do Plano de Aux\u00edlio aos Estados e ao Distrito Federal – do governo federal. O evento realizado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) na Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal contou com convidados para o debate, representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda e da Universidade de Campinas (Unicamp).<\/p>\n

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De acordo com Diogo Henrique de Oliveira, secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, o maior problema dos estados n\u00e3o \u00e9 a d\u00edvida, mas as despesas correntes, principalmente despesas de pessoal que teve um crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Para Andr\u00e9 Horta Melo, secret\u00e1rio de Estado da Tributa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte, \u201co plano apresenta contrapartidas e muitos estados t\u00eam interesse nessas contrapartidas\u201d. Os pontos em comum da proposta em que h\u00e1 acordo dos estados s\u00e3o: o aprimoramento de despesa pessoal, conter as despesas correntes, limitar o crescimento de despesa pessoal.<\/p>\n

Pedro Linhares Rossi, professor doutor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) afirmou que o PLP 257\/16, no fundo, comp\u00f5e um conjunto de regras que engessa a autonomia dos estados penalizando principalmente o servidor p\u00fablico. Para Linhares, o problema n\u00e3o \u00e9 o gasto com pessoal, \u201co que estamos vendo hoje \u00e9 uma recess\u00e3o enorme que abre espa\u00e7o para uma reforma estrutural, que a meu ver \u00e9 despropositada\u201d. De acordo com o professor, o projeto abre brechas para revis\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico e afirmou que, \u201ch\u00e1 espa\u00e7o para fazer uma reforma tribut\u00e1ria progressiva e para financiar os direitos sociais\u201d, diante da proposta de Ana Carla Abr\u00e3o Costa, secret\u00e1ria de Estado da Fazenda de Goi\u00e1s de aumento da carga tribut\u00e1ria para solu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n

A presidente da comiss\u00e3o, senadora Gleisi Hoffmann, concedeu cinco minutos de fala ao final do debate a um representante do movimento sindical, que defendeu os servidores p\u00fablicos, principais prejudicados pelo projeto.<\/p>\n

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Amea\u00e7as do PLP 257\/16 aos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico<\/b><\/p>\n

O governo federal no dia 22 de mar\u00e7o apresentou ao Congresso Nacional a proposta de readequa\u00e7\u00e3o fiscal para 2016, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/16, que tamb\u00e9m autoriza o refinanciamento da d\u00edvida dos estados e do Distrito Federal e altera\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para alongar o prazo da d\u00edvida dos Estados com a Uni\u00e3o (Lei 9.496\/97) em 20 anos, servidores p\u00fablicos de todas as esferas (municipal, estadual e federal) ser\u00e3o sangrados na carne, ap\u00f3s a assinatura do contrato de alongamento.<\/p>\n

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Congelamento de sal\u00e1rios<\/b><\/p>\n

Os entes p\u00fablicos dever\u00e3o em troca congelar sal\u00e1rios, n\u00e3o poder\u00e3o nomear novos servidores, exceto para repor cargos vagos por aposentadoria ou falecimento de servidores nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n

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Previd\u00eancia complementar e aumento da contribui\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Ainda n\u00e3o termina por aqui as exig\u00eancias para firmar o acordo, no primeiro item das medidas estruturais os estados dever\u00e3o instituir o regime de previd\u00eancia complementar que aplica no mercado financeiro o valor da contribui\u00e7\u00e3o sem garantias. Tamb\u00e9m dever\u00e3o aumentar para 14% a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o que resulta em redu\u00e7\u00e3o salarial e menor poder de compra para os servidores.<\/p>\n

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Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal \u00e9 de \u201cmaior rigor no tratamento das despesas com pessoal\u201d, inclui a terceiriza\u00e7\u00e3o de trabalhadores para atividade fim, amarrando e fixando por 4 anos qualquer tipo de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual de despesas com pessoal.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pro\u00edbe aumento, reposi\u00e7\u00e3o salarial ou redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria sem a proporcional redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n

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Redu\u00e7\u00e3o de despesas com servidores p\u00fablicos<\/b><\/p>\n

Para conter o crescimento de gastos, governadores e prefeitos n\u00e3o poder\u00e3o criar cargos e fun\u00e7\u00f5es, alterar a estrutura de carreiras e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, reduzindo a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. Caso haja aumento da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, n\u00e3o poder\u00e1 ser acima da infla\u00e7\u00e3o, o que nunca aconteceu em todos esses anos, de fato. Tamb\u00e9m est\u00e1 atrelada a restri\u00e7\u00e3o de adicional a reajustes de sal\u00e1rios de servidores, proibindo aumentos nominais de remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos,<\/p>\n

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Programas de Demiss\u00e3o volunt\u00e1ria<\/b><\/p>\n

Inclui aumento de sal\u00e1rio m\u00ednimo pela infla\u00e7\u00e3o, cortes de benef\u00edcios a servidores em at\u00e9 30% (parcelas indenizat\u00f3rias e vantagens de natureza transit\u00f3ria como transfer\u00eancias, di\u00e1rias e etc.). Redu\u00e7\u00e3o de despesas com servidores por meio de Programas de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) e licen\u00e7a incentivada para servidores e empregados.<\/p>\n

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Armadilhas do PLP 257\/16<\/b><\/p>\n

Para Maria L\u00facia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, as d\u00edvidas dos estados n\u00e3o resistiriam a uma auditoria. \u201cSe houvesse auditoria dessas d\u00edvidas, elas seriam anuladas\u201d, afirmou.<\/p>\n

S\/A atreladas a entes p\u00fablicos<\/b><\/p>\n

Maria L\u00facia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida denunciou em audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) na semana passada, novos esquemas sofisticados que criam empresas, sociedades an\u00f4nimas atreladas aos governos e prefeituras. \u201cEssas S\/A est\u00e3o emitindo deb\u00eantures, que s\u00e3o pap\u00e9is com garantia dos entes p\u00fablicos, isso gente \u00e9 d\u00edvida p\u00fablica\u201d!<\/p>\n

Transforma a Uni\u00e3o em seguradora internacional para investidores nacionais e estrangeiros<\/b><\/p>\n

O artigo 14 do PLP 257\/16, altera o artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Uni\u00e3o poder\u00e1 dar garantias financeiras sem a necessidade de detalhar a rela\u00e7\u00e3o custo benef\u00edcio, e nem detalhar interesse econ\u00f4mico social da opera\u00e7\u00e3o. \u201cUma carta branca para entidades privadas nacionais e estrangeiras\u201d.<\/p>\n

Maria L\u00facia explicou que, a Uni\u00e3o poder\u00e1 dar garantias a uma empresa privada, nacional ou estrangeira, ao fazer algum investimento no Brasil ou em qualquer parte do mundo, sem qualquer seguran\u00e7a para os cidad\u00e3os brasileiros. \u201cIsso levar\u00e1 a transforma\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas privadas em d\u00edvidas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

Garante remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa de bancos<\/b><\/p>\n

\u201cOnde a Uni\u00e3o vai tirar dinheiro para essas benesses? Isso vai gerar d\u00edvida p\u00fablica\u201d, afirmou a coordenadora sobre a forma sutil em que o artigo 16 do PLP 257\/16 altera artigo 10 da Lei 4.595\/64 – Lei do Mercado Financeiro.<\/p>\n

De acordo com Maria L\u00facia, o Banco Central (BC) poder\u00e1 efetuar como instrumento de pol\u00edtica monet\u00e1ria, opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de t\u00edtulos p\u00fablicos federais e o recebimento de dep\u00f3sitos remunerados. \u201c<\/b>\u00c9 o que o Banco Central j\u00e1 faz nas opera\u00e7\u00f5es chamadas de mercado aberto, que est\u00e3o sendo denunciadas porque j\u00e1 alcan\u00e7am R$ 1 trilh\u00e3o. \u00c9 uma opera\u00e7\u00e3o que o BC tem feito com a desculpa de controlar a infla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Como funciona a opera\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Segundo a coordenadora, o Banco Central estabelece para o Brasil uma base monet\u00e1ria (volume de moeda em circula\u00e7\u00e3o muito baixo) de apenas 5% do Produto Interno Bruto (PIB). \u201cAs grandes economias, como a brasileira, chegam a 40% do PIB, mas a do Brasil \u00e9 s\u00f3 5%. Ent\u00e3o n\u00e3o tem dinheiro pra nada. Toda moeda que ultrapassa esses 5%, o BC enxuga, e entrega t\u00edtulo da d\u00edvida para os bancos\u201d.<\/p>\n

De acordo com Maria L\u00facia, ao entregar t\u00edtulos da d\u00edvida, o BC tem a desculpa de remunerar pagando os juros em dinheiro<\/b>. \u201cTodo esfor\u00e7o para o ajuste fiscal cortando sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e investimentos s\u00e3o para a garantia de pagamento dos juros dessas opera\u00e7\u00f5es chamadas compromissadas ou de mercado aberto\u201d. A coordenadora afirma que essas opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo denunciadas por alcan\u00e7arem R$ 1 trilh\u00e3o, n\u00e3o havendo justificativa para esse volume de opera\u00e7\u00f5es com a desculpa de controlar a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Fasubra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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