Coletivo de advogados discutiu metodologia na \u00e1rea da sa\u00fade do trabalhador para <\/i>cria\u00e7\u00e3o de norma regulamentadora<\/i>.<\/p>\n
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Na manh\u00e3 de quarta-feira, 03, a FASUBRA Sindical participou do Semin\u00e1rio “Desafios e oportunidades para a regulamenta\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do servidor p\u00fablico”, promovido pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores P\u00fablicos (CNASP). O evento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal em Bras\u00edlia – DF. Representando a Federa\u00e7\u00e3o o coordenador suplente, Jos\u00e9 Carlos Assis.<\/p>\n
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Objetivo<\/b><\/p>\n
De acordo com o advogado Jo\u00e3o Luiz, do CNASP, o evento tem como objetivo atualizar a compreens\u00e3o sobre sa\u00fade do trabalhador, principalmente em face da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que, n\u00e3o mais permite a an\u00e1lise da sa\u00fade do trabalhador como um meio ao processo produtivo, mas um fim em si, na medida da garantia constitucional \u00e0 dignidade e \u00e0 sa\u00fade das pessoas.<\/p>\n
No per\u00edodo da manh\u00e3, o tema em debate foi a \u201cCr\u00edtica e m\u00e9todo de an\u00e1lise de atividade laboral\u201d. O principal assunto em discuss\u00e3o, apresentado pelo professor Paulo Rog\u00e9rio Albuquerque Oliveira, doutor em Ci\u00eancias da Sa\u00fade pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e Especialista em Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho pela UnB, foi o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio (NTEP).<\/p>\n
As normas contidas em orienta\u00e7\u00f5es normativas do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) tamb\u00e9m foram discutidas. Para o CNASP, estas normas est\u00e3o ultrapassadas e sofrem de v\u00edcio inconstitucional. Uma das propostas apresentadas seria a elabora\u00e7\u00e3o de norma que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o ao risco, para aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, que realizam suas atividades em condi\u00e7\u00f5es insalubres e perigosas.<\/p>\n
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A FASUBRA considera importante a participa\u00e7\u00e3o em iniciativas que resultem em propostas para a defesa da sa\u00fade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n
CNASP <\/b><\/p>\n
O CNASP \u00e9 um coletivo sem fins lucrativos, composto por advogados e escrit\u00f3rios de advocacia dedicados historicamente \u00e0 causa dos servidores p\u00fablicos. Em vista de reflex\u00f5es urgentes que perpassam temas referentes \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores p\u00fablicos, como aposentadoria especial (MI 880 \u2013 condi\u00e7\u00f5es de trabalho e MI 4245 \u2013 pessoas com defici\u00eancia), ambiente laboral, retribui\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria e compensa\u00e7\u00e3o org\u00e2nica pela menor exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e9 que se faz necess\u00e1rio um debate te\u00f3rico (t\u00e9cnico) a respeito de m\u00e9todo em que, atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o eficaz da sa\u00fade laboral, se antecipem sinais de adoecimento dos servidores.<\/p>\n
Entendemos relevante o tema diante da indiferen\u00e7a governamental (em praticamente todas as esferas de governo) \u00e0 an\u00e1lise e interven\u00e7\u00e3o que garantam um meio ambiente do trabalho equilibrado, com vista \u00e0 integridade f\u00edsica e mental do trabalhador servidor p\u00fablico. A import\u00e2ncia \u00e9 ainda referendada pelo fato do tema ter sido pautado na greve de diversas categorias no movimento de greve de 2015 e pontuado em acordos.<\/p>\n
\u00a0<\/b><\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es: CNASP<\/b><\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 FASUBRA Sindical<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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