{"id":7477,"date":"2016-05-24T15:16:06","date_gmt":"2016-05-24T15:16:06","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=7477"},"modified":"2016-05-24T15:16:06","modified_gmt":"2016-05-24T15:16:06","slug":"governo-defende-nova-meta-fiscal-nesta-semana-e-permanece-com-propostas-de-ajuste-fiscal-que-afetam-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/governo-defende-nova-meta-fiscal-nesta-semana-e-permanece-com-propostas-de-ajuste-fiscal-que-afetam-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Governo defende nova meta fiscal nesta semana e permanece com propostas de ajuste fiscal que afetam trabalhadores"},"content":{"rendered":"

\"Nova<\/a><\/p>\n

CNI apoia propostas defendidas pelo atual governo que v\u00e3o amargar a vida do trabalhador em nome da salva\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica brasileira.<\/i><\/p>\n

Nesta semana, o Congresso Nacional vai manter as aten\u00e7\u00f5es \u00e0 nova meta fiscal, proposta pela equipe econ\u00f4mica do presidente interino, Michel Temer, ap\u00f3s o an\u00fancio de d\u00e9ficit de R$ 170,5 bilh\u00f5es para este ano. A proposta substitui o PLN 01\/2016<\/a>, apresentado pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, que havia anunciado um d\u00e9ficit de R$ 96,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da nova meta fiscal ser\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira, 24. A reforma da previd\u00eancia e o aumento da carga tribut\u00e1ria ficar\u00e3o para depois, segundo declara\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, Henrique Meireles, publicada no jornal Estado de Minas ontem. Boa parte das medidas defendidas pelo novo governo para estancar a crise econ\u00f4mica brasileira, ser\u00e1 paga pela classe trabalhadora.<\/p>\n

As propostas n\u00e3o s\u00e3o exclusivas do atual governo. No governo Dilma foram apresentados projetos semelhantes como a Reforma da Previd\u00eancia (fator previdenci\u00e1rio, diferen\u00e7a de regras para homens e mulheres, regimes de aposentadoria rural e do servidor p\u00fablico), PLP 257\/2016 (alonga a d\u00edvida dos estados e Distrito Federal para 20 anos e em contrapartida exige privatiza\u00e7\u00f5es, reforma da previd\u00eancia de servidores p\u00fablicos para tornar fundos de pens\u00e3o sujeitos \u00e0 regra de mercado sem garantias da Uni\u00e3o, congela sal\u00e1rios, corta direitos sociais) e a aprova\u00e7\u00e3o das Medidas Provis\u00f3rias 664 e 665\/2015 (redu\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas que alteraram as regras de pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio doen\u00e7a e\u00a0 seguro desemprego).<\/p>\n

O governo conta com o apoio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), que pontuou projetos considerados priorit\u00e1rios em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, no dia 19 de maio.<\/p>\n

De acordo com a reportagem da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias, \u201cas propostas da confedera\u00e7\u00e3o t\u00eam como objetivo melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, desonerar a produ\u00e7\u00e3o e diminuir o desemprego\u201d, recebidas com elogio pela maioria dos parlamentares da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Confira algumas propostas defendidas pelo atual governo que v\u00e3o amargar a vida do trabalhador em nome da salva\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica brasileira.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Negociado sobre o legislado – PL 4193\/2012<\/a><\/b><\/p>\n

O projeto permite que os acordos coletivos de trabalho prevale\u00e7am sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Tramita na <\/b>Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados em regime ordin\u00e1rio, aguarda parecer do relator, deputado Silvio Costa (PSC\/PE).<\/p>\n

Para a FASUBRA o <\/b>conte\u00fado do projeto \u00e9 parecido com o antigo Acordo Coletivo Especial (ACE), proposto durante o governo de Dilma Rousseff, e que recuou na \u00e9poca. Os dois projetos tem em comum atender uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o do empresariado (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FIESP e CNI) para que os acordos coletivos tenham valor superior ao que est\u00e1 na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). \u201cO problema \u00e9 que, na maioria das vezes, os patr\u00f5es sempre tem uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior que os trabalhadores nas greves e lutas\u201d.<\/p>\n

Caso seja aprovado, o acordo ter\u00e1 maior valor que a CLT, \u201cesse acordo pode conter direitos inferiores do que \u00e9 previsto na legisla\u00e7\u00e3o, deixando os trabalhadores em uma situa\u00e7\u00e3o pior da que j\u00e1 existe hoje\u201d.\u00a0 A FASUBRA \u00e9 contra a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o – PLC 30\/2015<\/a><\/b><\/p>\n

Permite \u00e0s empresas terceirizar qualquer atividade. Projeto j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, segue na Comiss\u00e3o Especial de Desenvolvimento Social do Senado.<\/p>\n

De acordo com a FASUBRA, este projeto que anteriormente tinha o nome de PL 4330\/04, legaliza a terceiriza\u00e7\u00e3o em todos os ramos de trabalho, \u201clibera precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, nas empresas, ind\u00fastrias e setor p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s no Pr\u00e9-Sal \u2013 PL 4567\/2016<\/a><\/b><\/p>\n

Torna facultativa a participa\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s como operadora e possuir 30% nos cons\u00f3rcios formados para explora\u00e7\u00e3o de blocos licitados no regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal. Aprovada no Senado, a proposta tramita na C\u00e2mara em regime de prioridade e aguarda parecer da comiss\u00e3o especial, relator deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM\/BA).<\/p>\n

Para a FASUBRA, o regime de partilha na explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo viabiliza metas e estrat\u00e9gias dos planos de educa\u00e7\u00e3o e garante direitos. \u201cN\u00e3o pode haver retrocessos em nenhuma das possibilidades de financiamento da educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Em contrapartida, a CNI \u00e9 contra o \u00fanico projeto de lei que prop\u00f5em a reforma da previd\u00eancia, sem preju\u00edzo aos trabalhadores.\u00a0 A CNI considera que a proposta permite a aposentadoria de trabalhadores jovens.<\/p>\n

Reforma da Previd\u00eancia \u2013 PEC 10\/2008<\/a><\/b><\/p>\n

Estabelece idade m\u00ednima de 60 anos e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 55 anos e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres terem o direito de se aposentar . Cria ainda a regra de transi\u00e7\u00e3o, com de idade m\u00ednima de 51 anos para os homens e 46 anos para as mulheres. O projeto tramita no Senado na Comiss\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, aguarda parecer do senador Jos\u00e9 Medeiros.<\/p>\n

 <\/p>\n

Imagem: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n

Fonte: Fasubra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CNI apoia propostas defendidas pelo atual governo que v\u00e3o amargar a vida do trabalhador em nome da salva\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica brasileira. Nesta semana, o Congresso Nacional vai manter as aten\u00e7\u00f5es \u00e0 nova meta fiscal, proposta pela equipe econ\u00f4mica do presidente interino, Michel Temer, ap\u00f3s o an\u00fancio de d\u00e9ficit de R$ 170,5 bilh\u00f5es para este ano. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7477"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7477"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7477\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7480,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7477\/revisions\/7480"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}