![\"PLP-257-16---FASUBRA\"](\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/PLP-257-16-FASUBRA.jpg\")
<\/a>\u00a0<\/i><\/p>\nA Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados retirou a urg\u00eancia do Projeto de Lei Complementar 257 de 2016 (PLP 257\/16), ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o da MSC n\u00ba 284\/2016. O projeto tramita em regime de prioridade e permanece sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O PLP 257\/16 autoriza o refinanciamento da d\u00edvida dos estados e do Distrito Federal e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de alongar o prazo da d\u00edvida dos Estados com a Uni\u00e3o (Lei 9.496\/97) em 20 anos. Servidores p\u00fablicos de todas as esferas (municipal, estadual e federal) ser\u00e3o sangrados na carne, caso o projeto seja aprovado.<\/p>\n
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Congelamento de sal\u00e1rios<\/b><\/p>\n
Os entes p\u00fablicos dever\u00e3o em troca congelar sal\u00e1rios, n\u00e3o poder\u00e3o nomear novos servidores, exceto para repor cargos vagos por aposentadoria ou falecimento de servidores nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
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Previd\u00eancia complementar e aumento da contribui\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Ainda n\u00e3o termina por aqui as exig\u00eancias para firmar o acordo, no primeiro item das medidas estruturais os estados dever\u00e3o instituir o regime de previd\u00eancia complementar que aplica no mercado financeiro o valor da contribui\u00e7\u00e3o sem garantias. Tamb\u00e9m dever\u00e3o aumentar para 14% a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o que resulta em redu\u00e7\u00e3o salarial e menor poder de compra para os servidores.<\/p>\n
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Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
A proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal \u00e9 de \u201cmaior rigor no tratamento das despesas com pessoal\u201d, inclui a terceiriza\u00e7\u00e3o de trabalhadores para atividade fim, amarrando e fixando por 4 anos qualquer tipo de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual de despesas com pessoal.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m pro\u00edbe aumento, reposi\u00e7\u00e3o salarial ou redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria sem a proporcional redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n
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Redu\u00e7\u00e3o de despesas com servidores p\u00fablicos<\/b><\/p>\n
Para conter o crescimento de gastos, governadores e prefeitos n\u00e3o poder\u00e3o criar cargos e fun\u00e7\u00f5es, alterar a estrutura de carreiras e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, reduzindo a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. Caso haja aumento da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, n\u00e3o poder\u00e1 ser acima da infla\u00e7\u00e3o, o que nunca aconteceu em todos esses anos, de fato. Tamb\u00e9m est\u00e1 atrelada a restri\u00e7\u00e3o de adicional a reajustes de sal\u00e1rios de servidores, proibindo aumentos nominais de remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos,<\/p>\n
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Programas de Demiss\u00e3o volunt\u00e1ria<\/b><\/p>\n
Inclui aumento de sal\u00e1rio m\u00ednimo pela infla\u00e7\u00e3o, cortes de benef\u00edcios a servidores em at\u00e9 30% (parcelas indenizat\u00f3rias e vantagens de natureza transit\u00f3ria como transfer\u00eancias, di\u00e1rias e etc.). Redu\u00e7\u00e3o de despesas com servidores por meio de Programas de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) e licen\u00e7a incentivada para servidores e empregados.<\/p>\n
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Confira as armadilhas do PLP 257\/16 apresentadas por Maria L\u00facia Fattorelli da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/b><\/p>\n Para Maria L\u00facia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, o PLP 257\/16 imp\u00f5e intenso ataque \u00e0 estrutura de estado, imp\u00f5e rigoroso ajuste fiscal, exige privatiza\u00e7\u00f5es, exige reforma da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos para tornar os fundos de pens\u00e3o sujeitos \u00e0 regra de mercado, sem garantia alguma do estado. \u201cCongela os sal\u00e1rios, corta dezenas de direitos sociais e para receber apoio dos governadores, oferece o alongamento das d\u00edvidas dos estados\u201d.<\/p>\n Segundo a coordenadora, \u201cse houvesse auditoria dessas d\u00edvidas, elas seriam anuladas\u201d, afirmou.<\/p>\n <\/p>\n S\/A atreladas a entes p\u00fablicos<\/b><\/p>\n Maria L\u00facia denunciou novos esquemas sofisticados que criam empresas, sociedades an\u00f4nimas atreladas aos governos e prefeituras. \u201cEssas S\/A est\u00e3o emitindo deb\u00eantures, que s\u00e3o pap\u00e9is com garantia dos entes p\u00fablicos, isso gente \u00e9 d\u00edvida p\u00fablica\u201d!<\/p>\n \u00a0<\/b><\/p>\n Transforma a Uni\u00e3o em seguradora internacional para investidores nacionais e estrangeiros<\/b><\/p>\n O artigo 14 do PLP 257\/16 altera o artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Uni\u00e3o poder\u00e1 dar garantias financeiras sem a necessidade de detalhar a rela\u00e7\u00e3o custo benef\u00edcio, e nem detalhar interesse econ\u00f4mico social da opera\u00e7\u00e3o. \u201cUma carta branca para entidades privadas nacionais e estrangeiras, para estados estrangeiros, ag\u00eancias oficiais de cr\u00e9dito exporta\u00e7\u00e3o, organismos financeiros internacionais, seguro de investimentos\u201d.<\/p>\n Maria L\u00facia explicou que, a Uni\u00e3o poder\u00e1 dar garantias a uma empresa privada – nacional ou estrangeira – ao fazer algum investimento no Brasil ou em qualquer parte do mundo, sem qualquer seguran\u00e7a para os cidad\u00e3os brasileiros. \u201cIsso levar\u00e1 a transforma\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas privadas em d\u00edvidas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/b><\/p>\n Garante remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa de bancos<\/b><\/p>\n \u201cOnde a Uni\u00e3o vai tirar dinheiro para essas benesses? Isso vai gerar d\u00edvida p\u00fablica\u201d, afirmou a coordenadora sobre a forma sutil em que o artigo 16 do PLP 257\/16 altera artigo 10 da Lei 4.595\/64 – Lei do Mercado Financeiro.<\/p>\n De acordo com Maria L\u00facia, o Banco Central (BC) poder\u00e1 efetuar como instrumento de pol\u00edtica monet\u00e1ria, opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de t\u00edtulos p\u00fablicos federais e o\u00a0recebimento de dep\u00f3sitos remunerados. \u201c<\/b>\u00c9 o que o Banco Central j\u00e1 faz nas opera\u00e7\u00f5es chamadas de mercado aberto, que est\u00e3o sendo denunciadas porque j\u00e1 alcan\u00e7am R$ 1 trilh\u00e3o. \u00c9 uma opera\u00e7\u00e3o que o BC tem feito com a desculpa de controlar a infla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/b><\/p>\n Como funciona a opera\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n Segundo a coordenadora, o Banco Central estabelece para o Brasil uma base monet\u00e1ria (volume de moeda em circula\u00e7\u00e3o muito baixo) de apenas 5% do Produto Interno Bruto (PIB). \u201cAs grandes economias, como a brasileira, chegam a 40% do PIB, mas a do Brasil \u00e9 s\u00f3 5%. Ent\u00e3o n\u00e3o tem dinheiro pra nada. Toda moeda que ultrapassa esses 5%, o BC enxuga, e entrega t\u00edtulo da d\u00edvida para os bancos\u201d.<\/p>\n <\/p>\n De acordo com Maria L\u00facia, ao entregar t\u00edtulos da d\u00edvida, o BC tem a desculpa de remunerar pagando os juros\u00a0em dinheiro<\/b>. \u201cTodo esfor\u00e7o para o ajuste fiscal cortando sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e investimentos s\u00e3o para a garantia de pagamento dos juros dessas opera\u00e7\u00f5es chamadas compromissadas ou de mercado aberto\u201d. A coordenadora afirma que essas opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo denunciadas por alcan\u00e7arem R$ 1 trilh\u00e3o, n\u00e3o havendo justificativa para esse volume de opera\u00e7\u00f5es com a desculpa de controlar a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \u201cEssas opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o provocando danos \u00e0 nossa economia, porque se esse dinheiro estivesse no caixa dos bancos, n\u00e3o guardariam na gaveta como o BC faz sem render nada, tentariam emprestar\u201d. Mas, segundo Maria L\u00facia, as ind\u00fastrias e o com\u00e9rcio n\u00e3o conseguiriam pagar juros de 300 a 400% que os bancos gostariam de cobrar. \u201cO que os bancos teriam que fazer? Reduzir os juros\u201d!<\/p>\n \u201cEnt\u00e3o imagine a nossa economia irrigada com R$ 1 trilh\u00e3o a juros baixos, n\u00f3s sair\u00edamos da crise num piscar de olhos\u201d, disse Maria L\u00facia alertando que o PLP 257\/16 surge em um momento em que essas opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo fortemente criticadas e atacadas.<\/p>\n Nesta proposta, o projeto possibilita que o Banco Central receba dep\u00f3sitos remunerados, com objetivo de cessar a utiliza\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos da d\u00edvida. \u201cAinda v\u00e3o fazer uma propaganda que a d\u00edvida caiu R$ 1 trilh\u00e3o e remunerar a sobra de caixa dos bancos. S\u00f3 quem acompanha as quest\u00f5es da d\u00edvida de perto percebe isso, uma armadilha veja o que est\u00e1 por tr\u00e1s desse PLP 257\/16\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Maria L\u00facia afirma que ao mesmo tempo em que o projeto arrebenta com as estruturas dos estados, arrebenta com os servidores p\u00fablicos, obriga a privatiza\u00e7\u00e3o, congelamento de sal\u00e1rios, pro\u00edbe concurso p\u00fablico, para garantir a remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa dos bancos.<\/p>\n <\/p>\n \u201c\u00c9 disso que os servidores precisam se apropriar e denunciar, porque os recursos existem. Mas est\u00e1 havendo um empoderamento das estruturas do estado pelo setor financeiro, e a ferramenta que eles est\u00e3o usando pra isso \u00e9 o sistema da d\u00edvida minha gente\u201d, alertou a coordenadora.<\/p>\n <\/p>\n Maria L\u00facia falou sobre o cen\u00e1rio econ\u00f4mico atual em que o capital tem aumentado o lucro e os juros dos bancos. \u201cEst\u00e1 havendo um abuso nessas opera\u00e7\u00f5es de swape cambial e opera\u00e7\u00f5es compromissadas que agora ser\u00e3o mascaradas de remunera\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios\u201d, disse.<\/p>\n <\/p>\n DRU<\/b><\/p>\n Tamb\u00e9m criticou o retorno da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) sob a justificativa de d\u00e9ficit da previd\u00eancia, a eleva\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) de 20 para 30% e a aspira\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia do Banco Central. Para Maria L\u00facia, \u201co falacioso d\u00e9ficit da previd\u00eancia n\u00e3o existe e querem usar o Banco Central mais ainda a favor do capital, mais do que j\u00e1 tem usado, e agora o PLP 257\/16, que transforma a Uni\u00e3o em seguradora internacional de investimentos e ainda garante a remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa dos bancos\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A coordenadora afirmou que o rombo das contas p\u00fablicas n\u00e3o est\u00e1 nos servidores ou nos servi\u00e7os sociais, o rombo est\u00e1 no sistema da d\u00edvida. Em 2015 a d\u00edvida interna cresceu R$ 732 bilh\u00f5es a juro m\u00e9dio, superior a 15% em 11 meses. Maria L\u00facia chamou a aten\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos presentes, \u201calgu\u00e9m aqui teve um aumento de 15%? Pois a remunera\u00e7\u00e3o do capital superou a 15%\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A expositora questionou qual \u00e9 a contrapartida da d\u00edvida e afirmou que, se a popula\u00e7\u00e3o brasileira tivesse recebido o aporte, teria recebido R$ 732 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o. \u201cSe n\u00f3s tiv\u00e9ssemos recebido R$ 732 bilh\u00f5es, estar\u00edamos em crise? Estaria faltando recurso para investimentos?\u201d<\/p>\n <\/p>\n Para a auditora, a d\u00edvida \u00e9 um esquema e tem que ser auditada como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a qual n\u00e3o foi cumprida. \u201cA pol\u00edtica monet\u00e1ria est\u00e1 travando o pa\u00eds, aqui est\u00e1 o n\u00f3. E querem a independ\u00eancia do BC pra tornar essa pol\u00edtica monet\u00e1ria suicida, perene\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Maria L\u00facia afirmou que n\u00e3o h\u00e1 justificativa para manter os juros elevados no Brasil, \u201cisso n\u00e3o serve para controlar o tipo de infla\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos\u201d. A base monet\u00e1ria restrita, de acordo com a auditora, est\u00e1 levando o pa\u00eds a um cen\u00e1rio de inani\u00e7\u00e3o e escassez em um dos pa\u00edses mais ricos do mundo. \u201c\u00c9 um erro, um suic\u00eddio como diz o economista Thomas Piketty\u201d.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o FASUBRA Sindical<\/b><\/p>\n Fonte: Fasubra.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Servidores p\u00fablicos de todas as esferas (municipal, estadual e federal) ser\u00e3o sangrados na carne, caso o projeto seja aprovado. \u00a0 A Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados retirou a urg\u00eancia do Projeto de Lei Complementar 257 de 2016 (PLP 257\/16), ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o da MSC n\u00ba 284\/2016. 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