{"id":7503,"date":"2016-06-02T19:48:04","date_gmt":"2016-06-02T19:48:04","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=7503"},"modified":"2016-06-02T19:48:04","modified_gmt":"2016-06-02T19:48:04","slug":"camara-dos-deputados-aprova-projetos-de-reajuste-aos-servidores-publicos-federais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/camara-dos-deputados-aprova-projetos-de-reajuste-aos-servidores-publicos-federais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova projetos de reajuste aos servidores p\u00fablicos federais"},"content":{"rendered":"

\"Votao<\/a><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o aponta quest\u00f5es do acordo de greve que n\u00e3o fazem parte do PL 4251\/15 e ainda n\u00e3o foram cumpridas. <\/i><\/p>\n

Por enquanto, uma boa not\u00edcia para os servidores p\u00fablicos federais. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 01, quatorze projetos de lei que constam o reajuste aos servidores do funcionalismo p\u00fablico. \u00a0A maioria \u00e9 resultado de acordos de greve firmado com diversas categorias em 2015, no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.<\/p>\n

A grande m\u00eddia brasileira tem divulgado a not\u00edcia como um \u201cmega\u201d reajuste para os servidores com impacto de R$ 50 bilh\u00f5es em quatro anos, autorizado pelo presidente interino, Michel Temer.<\/p>\n

Para a FASUBRA, o governo Temer e o Congresso Nacional est\u00e3o apenas cumprindo com a obriga\u00e7\u00e3o referente aos acordos firmados com os servidores p\u00fablicos federais e o estado brasileiro. \u201cTemer sabe que se n\u00e3o honrasse tais acordos, enfrentaria um forte desgaste e a emin\u00eancia de uma poderosa greve do funcionalismo, que iria com certeza se voltar contra o governo\u201d.<\/p>\n

Embora a grande m\u00eddia queira demonstrar que, h\u00e1 grande gasto do governo com os servidores em um momento de crise econ\u00f4mica, \u201ce que, segundo eles, n\u00e3o se pode gastar e ter mais despesas\u201d, a Federa\u00e7\u00e3o esclarece que, o reajuste n\u00e3o cobre a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo (2015). O resultado disso \u00e9 a permanente corros\u00e3o salarial no contra cheque dos trabalhadores do funcionalismo, \u201cque nem mesmo tem o direito \u00e0 data base\u201d.<\/p>\n

A FASUBRA Sindical orienta que a categoria fique em alerta, porque o projeto ainda precisa passar pelo senado e considera \u201cver o acordo de greve ser cumprido na \u00edntegra\u201d. Ao mesmo tempo, a classe trabalhadora est\u00e1 em luta contra a aprova\u00e7\u00e3o de outros projetos que atacam direitos e congelam sal\u00e1rios do funcionalismo, como o PLP 257\/16.<\/p>\n

 <\/p>\n

O PL 4251\/15<\/a>, espec\u00edfico para as carreiras da educa\u00e7\u00e3o, inclui os trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. O reajuste de 10,5% acordado ao final da greve de 2015, parcelado em dois anos, est\u00e1 previsto para o dia 1\u00ba de agosto de 2016 (5,5%) e 1\u00ba de janeiro de 2017 (5%), segundo consta no projeto.<\/p>\n

\u201c14.\u00a0Complementarmente, o PL trata de ajustes na estrutura de remunera\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o, de que trata a Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005; e dos cargos de m\u00e9dico, de que trata a Lei n\u00b0 12.702, de 7 de agosto de 2012. \u00a0Os ajustes ser\u00e3o implementados em duas parcelas, em agosto de 2016 e janeiro de 2017.\u201d<\/i><\/p>\n

Os reajustes est\u00e3o previstos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e no Or\u00e7amento de 2016 (PLN 1) aprovadas pelo Congresso Nacional em 25 de maio, e prev\u00ea um d\u00e9ficit de R$ 170,5 bilh\u00f5es para este ano.<\/p>\n

A maioria dos projetos ser\u00e1 encaminhada para aprova\u00e7\u00e3o no Senado Federal e posteriormente para san\u00e7\u00e3o do presidente interino Michel Temer. De acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias, o aumento alcan\u00e7a 24.360 servidores civis ativos, 11.685 aposentados e instituidores de pens\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

FASUBRA<\/b><\/p>\n

Para a Federa\u00e7\u00e3o, o governo segue trabalhando a l\u00f3gica das carreiras t\u00edpicas de estado. \u201cH\u00e1 uma diferen\u00e7a na forma como s\u00e3o tratados os percentuais para as categorias que eles consideram estrat\u00e9gicas entre o restante, que, na ideia do governo pode ser privatizada, terceirizada, ou repassada para Organiza\u00e7\u00f5es Sociais\u201d. Desse modo, a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia continuam sendo categorias secundarizadas no processo.<\/p>\n

De acordo com a Dire\u00e7\u00e3o Nacional, a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara ainda n\u00e3o resolve a situa\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o. \u201cDestacamos que h\u00e1 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es do nosso acordo de greve que n\u00e3o fazem parte desse PL, como os editais de vagas de gradua\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o para t\u00e9cnicos administrativos, o semin\u00e1rio sobre ass\u00e9dio moral, a discuss\u00e3o da pauta da Ebserh (Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares) junto com os servidores do RJU, a democratiza\u00e7\u00e3o nas universidades e a mudan\u00e7a de quem est\u00e1 no PUCRCE para o PCCTAE\u201d.<\/p>\n

A FASUBRA questiona a morosidade por parte do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) referente \u00e0 mudan\u00e7a da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba6 (insalubridade, periculosidade e penosidade). Tamb\u00e9m cobra o MEC sobre a discuss\u00e3o de aprimoramento da carreira, a forma como os servidores poder\u00e3o realizar a capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o mesmo em est\u00e1gio probat\u00f3rio, reconhecimento de t\u00edtulos e a utiliza\u00e7\u00e3o de disciplinas de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para pleitear progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o v\u00e1rios aspectos que estavam no acordo de greve e o governo at\u00e9 agora n\u00e3o respondeu, descumprindo os prazos colocados no termo inicialmente firmado\u201d.<\/p>\n

Foram encaminhados of\u00edcios exigindo respostas ao ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Alo\u00edzio Mercadante e ao atual ministro Mendon\u00e7a Filho, comunicando o descumprimento do acordo de greve por parte do governo. \u201cO Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento ignora nossos of\u00edcios, sem dar qualquer resposta\u201d.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima Plen\u00e1ria Nacional da FASUBRA que acontece nos dias 19 e 20 de junho, ser\u00e3o discutidos os desdobramentos gerados pelo n\u00e3o cumprimento do acordo de greve.<\/p>\n

Confira os vencimentos b\u00e1sicos para 1\u00ba de agosto de 2016 e 1\u00ba de janeiro de 2017 (Anexo X) e para os cargos de m\u00e9dico (Anexo XI).<\/p>\n

\"1\"<\/a><\/p>\n

\"2\"<\/a><\/p>\n

\"3\"<\/a><\/p>\n

ANEXO XI<\/p>\n

(Anexo XLVII \u00e0 Lei n\u00ba 12.702, de 7 de agosto de 2012)<\/p>\n

VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DE M\u00c9DICO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

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Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o\u00a0–\u00a0PCCTAE, de que trata a Lei n\u00b0 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais.<\/p>\n

\"01\"<\/a><\/p>\n

\"02\"<\/a><\/p>\n

\"03\"<\/a><\/p>\n

b)\u00a0Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o\u00a0–\u00a0PCCTAE, de que trata a Lei n\u00b0 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais.<\/p>\n

\"001\"<\/a><\/p>\n

\"002\"<\/a><\/p>\n

\"003\"<\/a><\/p>\n

Todas as tabelas em PDF aqui!<\/strong><\/a><\/p>\n

Imagem:<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n

Fonte: Fasubra.<\/p>\n

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