{"id":7574,"date":"2016-06-09T14:19:27","date_gmt":"2016-06-09T14:19:27","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=7574"},"modified":"2016-06-09T14:19:27","modified_gmt":"2016-06-09T14:19:27","slug":"tribunal-regional-federal-da-1a-regiao-esta-entre-a-jurisdicao-e-a-inercia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/tribunal-regional-federal-da-1a-regiao-esta-entre-a-jurisdicao-e-a-inercia\/","title":{"rendered":"Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o est\u00e1 entre a jurisdi\u00e7\u00e3o e a in\u00e9rcia"},"content":{"rendered":"
\n

\"trf\"<\/a><\/p>\n

Por Ney Belo<\/em><\/p>\n

O Tribunal Regional Federal\u00a0da 1\u00aa Regi\u00e3o abrange 66% do territ\u00f3rio nacional e exerce sua jurisdi\u00e7\u00e3o sobre 13 estados da federa\u00e7\u00e3o e o Distrito Federal. O gigantismo que o torna a mais extensa corte de apela\u00e7\u00e3o do mundo \u00e9 o mesmo que pode transform\u00e1-lo no tribunal da n\u00e3o jurisdi\u00e7\u00e3o. A combina\u00e7\u00e3o de 24 julgadores com cerca de 140 mil processos distribu\u00eddos ao ano resulta em gabinetes que chegam a 32 mil processos em m\u00e9dia na 1\u00aa sess\u00e3o, 17 mil na 3\u00aa se\u00e7\u00e3o e 16 mil da 4\u00aa se\u00e7\u00e3o. Isso sem mencionar os 2,5 mil\u00a0processos criminais por gabinete, em m\u00e9dia, na 2\u00aa se\u00e7\u00e3o. A exclama\u00e7\u00e3o \u00f3bvia que surge de leigos e versados \u00e9: n\u00e3o se faz jurisdi\u00e7\u00e3o decente com um acervo desse tamanho!<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional: \u00e9 n\u00e3o jurisdi\u00e7\u00e3o!!<\/p>\n

Obviamente, quem sofre com a aus\u00eancia de servi\u00e7o adequado n\u00e3o \u00e9 o magistrado, mas o titular da vida que se discute nos autos de um processo que \u00e9 apenas um, em meio a trinta e dois mil.<\/p>\n

Um simples olhar desinteressado sobre as estat\u00edsticas faz perceber que os desembargadores titulares desses acervos trabalham muito. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que o magistrado que julga 14 mil processos ao ano produz aqu\u00e9m da expectativa, ou que o desembargador que decide 50 processos penais por sess\u00e3o semanal trabalha pouco.<\/p>\n

Definitivamente o gigantismo tende a ferir de morte o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, e n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o desarrazoadas assim as cr\u00edticas que ele sofre na comunidade jur\u00eddica.<\/p>\n

E o que \u00e9 poss\u00edvel fazer?<\/p>\n

Desconhecer o problema e ver o TRF-1 como a efetiva \u201ccorte plural da cidadania\u201d \u00e9 embalar-se no sonho e substituir a realidade pelo desejo. Deveria ser! Deve ser! Mas n\u00e3o \u00e9!<\/p>\n

N\u00e3o enxergar o problema \u00e9 de uma infantilidade igual a da crian\u00e7a que desconsidera a exist\u00eancia da chuva, quando \u00e9 hora de brincar no p\u00e1tio.<\/p>\n

Reconhecer nossas car\u00eancias n\u00e3o \u00e9 desamor, mas atitude de profunda paix\u00e3o por nossas escolhas de vida, e por nossa casa: o tribunal.<\/p>\n

Por Emenda Constitucional o TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o foi desmembrado em tr\u00eas outros tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Correta a decis\u00e3o do constituinte derivado. Foi perfeita a medida de descentraliza\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o da corte. Tende a ser inadministr\u00e1vel um tribunal que tem dentro de si um territ\u00f3rio gigante, e que contempla de Juiz de Fora, em Minas Gerais, \u00e0 Cruzeiro do Sul, no Acre. No entanto, liminar judicial foi concedida e a EC nunca se transformou em realidade. Posteriormente, veio o projeto de aumento dos tribunais regionais federais. Sem desmembramento, o pesado elefante se tornaria um mamute inamov\u00edvel. Sediados em Bras\u00edlia estariam quase 60 desembargadores, duplicando o tribunal e resolvendo parte dos problemas jurisdicionais, e triplicando os defeitos administrativos.<\/p>\n

Contudo, a solu\u00e7\u00e3o implica custos elevados, o que a torna invi\u00e1vel num momento em que sal\u00e1rios e energia el\u00e9trica n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o \u2014 ainda \u2014 de serem pagos depois de outubro. N\u00e3o h\u00e1 perspectiva financeira para novos TRFs e nem para aumento dos quadros dos atuais tribunais.<\/p>\n

Enquanto isso, dormem inertes mais de 300 mil processos, e a grande maioria sem perspectiva de julgamento imediato, e n\u00e3o por in\u00e9rcia dos julgadores.<\/p>\n

Em meio a esse caos di\u00e1rio, o TRF-1 convive com 27 ju\u00edzes convocados, seja em turmas provis\u00f3rias descentralizadas, seja no\u00a0Programa de Acelera\u00e7\u00e3o de Julgamentos (PAJ). H\u00e1 um novo tribunal de convocados dentro do pr\u00f3prio tribunal. Mais do mesmo: desde 1996 convive-se com a realidade de convocados e de turmas suplementares, sempre! E com pagamentos de deslocamentos e di\u00e1rias.<\/p>\n

Nada h\u00e1 de novo no rugir das tempestades.<\/p>\n

Agora, com base no precedente do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, que se utilizou deste artif\u00edcio, a presid\u00eancia do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o encaminhou ao Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) proposta de transforma\u00e7\u00e3o de 24 cargos de ju\u00edzes federais substitutos em 21 cargos de desembargadores, aumentando a for\u00e7a de trabalho do TRF-1 sem aumento de despesa.<\/p>\n

O que isso significa?<\/p>\n

O projeto implica transformar uma unidade jurisdicional que \u2014 acaso estivesse provida \u2014\u00a0teria um magistrado cuidando de 276 feitos \u2014\u00a0a menor delas \u2014\u00a0e 2.888 processos, a maior unidade transformada. Com o movimento, leva-se a unidade jurisdicional para dividir o acervo com outras que contam hoje com quantitativos de 32 mil\u00a0a 16 mil processos, em m\u00e9dia.<\/p>\n

Ap\u00f3s a transforma\u00e7\u00e3o dos 25 cargos de ju\u00edzes federais substitutos em 21 cargos de desembargadores, a vara federal dentre as 25 que mais sofrer\u00e1 com a perda de seu juiz federal substituto passar\u00e1 a ter 5.776 processos por juiz. J\u00e1 o gabinete mais beneficiado com a convola\u00e7\u00e3o de cargos passar\u00e1 a ter pouco mais de 10 mil processos. Ou seja: ainda assim, o dobro.<\/p>\n

As unidades jurisdicionais mais prejudicadas em toda a 1\u00aa Regi\u00e3o seguramente s\u00e3o os gabinetes do tribunal, e qualquer preocupa\u00e7\u00e3o realista e n\u00e3o particularmente interessada ou meramente ret\u00f3rica passa necessariamente pela redu\u00e7\u00e3o do acervo do tribunal a n\u00fameros vi\u00e1veis.<\/p>\n

H\u00e1 quem seja contra o projeto, e as raz\u00f5es s\u00e3o muitas. Existem naturalmente aqueles que aplaudem a concentra\u00e7\u00e3o de poder festejando o jarg\u00e3o “quanto menos somos melhor passamos”, para quem todo aumento \u00e9 delet\u00e9rio, toda divis\u00e3o de poder, um mal em si!\u00a0N\u00e3o raro s\u00e3o os mesmos que reclamam a impossibilidade de criar novos cargos de desembargadores sem um contingente de servidores ou gabinetes de tamanho razo\u00e1vel.<\/p>\n

\u2014 \u201cMais assessores, por favor\u201d<\/em>. \u00c9 o argumento do “Preservem, por gentileza, os mesmos nobres… Que somos n\u00f3s! Oxal\u00e1 o tempo volte e retomemos a era dos Duques e Bar\u00f5es. N\u00e3o sendo poss\u00edvel, que ao menos renas\u00e7a o velho Tribunal Federal de Recursos.”<\/em><\/p>\n

A resposta \u00e9 muito simples: a hist\u00f3ria anda para frente. N\u00e3o anda para tr\u00e1s. Os tempos s\u00e3o outros. O TRF que mais possui servidores possui 20 deles por gabinete e n\u00e3o possui a estrutura administrativa que a 1\u00aa Regi\u00e3o se obriga a ter devido ao gigantismo, e \u00e0 demora em abandonar os processos f\u00edsicos e mergulhar na modernidade dos processos eletr\u00f4nicos. Demais disso, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel delegar um gabinete a assessores.<\/p>\n

H\u00e1 os que se preocupam, t\u00e3o somente, com seu desejo de tribunal. Uma convola\u00e7\u00e3o de cargos aumentando o TRF-1 reduziria a for\u00e7a e o discurso dos inevit\u00e1veis tribunais de Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Dizem uns.<\/p>\n

Nada mais equivocado!<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel submeter as necessidades da Justi\u00e7a aos interesses comezinhos de quem quer que seja. Ou \u00e9 razo\u00e1vel pedir ao jurisdicionado que espere em meio a 32 mil processos a chegada da sua decis\u00e3o porque se sobrevier o caos, mais cedo sair\u00e1 o tribunal das Minas Gerais?<\/p>\n

H\u00e1 quem seja contra qualquer descentraliza\u00e7\u00e3o. Ainda h\u00e1 a m\u00edstica da antiga corte de apela\u00e7\u00e3o do s\u00e9culo passado.\u00a0Talvez dos tempos de Pedro II.<\/p>\n

Ledo engano.\u00a0A descentraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel.\u00a0O fim dos processos f\u00edsicos \u00e9 inevit\u00e1vel.<\/p>\n

O que se deseja com esse projeto \u00e9 apenas seguir o caudal dos tempos que correm. O objetivo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de duas turmas de julgamento em Belo Horizonte, nas Minas Gerais, para julgar processos previdenci\u00e1rios e tribut\u00e1rios; uma turma de julgamento em Salvador com compet\u00eancia tribut\u00e1ria, administrativa e previdenci\u00e1ria e outra turma em Manaus com igual compet\u00eancia. Ao chegarem os novos e inevit\u00e1veis tribunais regionais federais metade do caminho j\u00e1 estar\u00e1 pavimentado e sem custo. Faltar\u00e1 a metade do tribunal, a presid\u00eancia e a corregedoria, apenas.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 custo por uma s\u00f3 raz\u00e3o: Os servidores j\u00e1 est\u00e3o prestando servi\u00e7os nas turmas provis\u00f3rias. J\u00e1 h\u00e1 estrutura de pessoal trabalhando neste exato momento, e todos os feitos novos dever\u00e3o chegar ao tribunal a bordo do PJE, e portanto, eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

N\u00e3o fora o bastante, h\u00e1 quem seja contra porque se deve valorizar a primeira inst\u00e2ncia e todos os cargos de juiz substituto s\u00e3o importantes.<\/p>\n

H\u00e1 nisso um sofisma!<\/p>\n

Afirmar a necessidade de praticar algo n\u00e3o implica a desnecessidade de outro ato que a ele se op\u00f5e, momentaneamente. Dormir \u00e9 importante. Fazer exerc\u00edcios tamb\u00e9m \u00e9! Se estivermos diante de um obeso, dormir menos e caminhar mais traz melhores resultados. A necessidade de aumento da segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o implica, obviamente, a redu\u00e7\u00e3o da primeira.<\/p>\n

Ocorre que nos tempos que correm n\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento para \u2014 ao mesmo tempo \u2014\u00a0manter juiz titular e substituto em todas as varas de Salvador ou em Laranjal do Jari e ainda aumentar o Tribunal Regional Federal.<\/p>\n

Pergunta que vem \u00f3bvia: onde o jurisdicionado lucra mais e v\u00ea o servi\u00e7o p\u00fablico que fornecemos mais bem realizado? Com dois ju\u00edzes em Oiapoque, com 280 processos cada um, ou com o acervo de 34 mil processos de um assento da 1\u00aa Turma sendo dividido ao meio e cada magistrado herdando um acervo com 17 mil processos?<\/p>\n

A in\u00e9rcia na busca de solu\u00e7\u00f5es faz-nos fracos. Ser contra solu\u00e7\u00f5es na aus\u00eancia de argumentos racionais que justifiquem transforma-nos em v\u00edtimas de n\u00f3s mesmos, e atrai a ferina cr\u00edtica da m\u00eddia e do nosso principal cliente: o cidad\u00e3o.<\/p>\n

Todos os desembargadores da 1\u00aa Regi\u00e3o trabalham muito. Somos todos comprometidos com a pronta presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

Agora que a Presid\u00eancia prop\u00f4s ao CJF um aumento no n\u00famero de julgadores sem aumento de despesa, com descentraliza\u00e7\u00e3o de turmas, \u00e9 hora de a comunidade jur\u00eddica como um todo apostar em um novo tempo e em uma nova perspectiva. S\u00f3 seremos fortes se cortarmos as amarras e percebermos o futuro da nossa jurisdi\u00e7\u00e3o como um compromisso com o jurisdicionado e com o pa\u00eds.<\/p>\n

E se a omiss\u00e3o nos faz fracos, o arcadismo nos destr\u00f3i.<\/p>\n

Somos do tempo da obrigat\u00f3ria taquigrafia, que nasceu no s\u00e9culo V, quando outros TRFs j\u00e1 fazem sess\u00f5es de turma por v\u00eddeo confer\u00eancia.<\/p>\n

Somos do tempo dos infind\u00e1veis carrinhos carregando pilhas de autos em papel, quando outros tribunais os substituem por lev\u00edssimos lap tops<\/em>.<\/p>\n

Modernizar, dividir, crescer e avan\u00e7ar!<\/p>\n

\u00c9 s\u00f3 o que nos resta.<\/p>\n

A ousadia, o compromisso e a confian\u00e7a s\u00e3o o que nos pode retirar a m\u00e1cula de “Tribunal da N\u00e3o Jurisdi\u00e7\u00e3o.”!<\/p>\n

Oxal\u00e1 o futuro nos sorria e marchemos todos juntos.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.conjur.com.br<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Ney Belo O Tribunal Regional Federal\u00a0da 1\u00aa Regi\u00e3o abrange 66% do territ\u00f3rio nacional e exerce sua jurisdi\u00e7\u00e3o sobre 13 estados da federa\u00e7\u00e3o e o Distrito Federal. O gigantismo que o torna a mais extensa corte de apela\u00e7\u00e3o do mundo \u00e9 o mesmo que pode transform\u00e1-lo no tribunal da n\u00e3o jurisdi\u00e7\u00e3o. A combina\u00e7\u00e3o de 24 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18,13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7574"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7574"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7574\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7576,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7574\/revisions\/7576"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}