{"id":8501,"date":"2017-03-29T18:40:31","date_gmt":"2017-03-29T18:40:31","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=8501"},"modified":"2017-03-29T18:46:10","modified_gmt":"2017-03-29T18:46:10","slug":"fasubra-e-sinasefe-se-reunem-com-o-mec-para-esclarecer-oficio-referente-ao-pcctae","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/fasubra-e-sinasefe-se-reunem-com-o-mec-para-esclarecer-oficio-referente-ao-pcctae\/","title":{"rendered":"FASUBRA e Sinasefe se re\u00fanem com o MEC para esclarecer of\u00edcio referente ao PCCTAE"},"content":{"rendered":"

Caso o minist\u00e9rio promova qualquer altera\u00e7\u00e3o no PCCTAE que prejudique os direitos j\u00e1 adquiridos pela Categoria, \u201co \u00fanico caminho que restar\u00e1 \u00e9 de iniciar um forte movimento de greve em todo o pa\u00eds em defesa da carreira\u201d, defende a coordena\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0\"Reunio<\/a><\/p>\n

Na tarde de ter\u00e7a-feira, 28, a FASUBRA Sindical e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sinasefe) se reuniram com o coordenador-geral de Gest\u00e3o de Pessoas (CGGP), La\u00e9rcio R. Lemos de Souza, da Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), na sede do minist\u00e9rio.<\/p>\n

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As entidades solicitaram esclarecimentos referentes ao Of\u00edcio-Circular n\u00ba1\/2017\/COLEP\/CGGP\/SAA-MEC<\/strong><\/a>, enviado , no dia 14 de mar\u00e7o, aos dirigentes de gest\u00e3o de pessoas das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. O documento torna sem efeito o Of\u00edcio Circular n\u00ba 015\/2005\/CGGP\/SAA\/SE\/MEC, de 28 de novembro de 2005, referente ao Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE), conquistado pela Categoria.<\/p>\n

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O MEC orientou o retorno \u00e0s descri\u00e7\u00f5es dos cargos ao Plano \u00danico de Classifica\u00e7\u00e3o e Retribui\u00e7\u00e3o de Cargos e Empregos (PUCRCE), regulamentado pela Lei n\u00ba 7.596 de 1987.<\/p>\n

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A FASUBRA e o Sinasefe viram \u00a0a medida como um ato unilateral do MEC, sem dialogar com a Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o da Carreira (CNSC), constitu\u00edda por representantes do MEC, dirigentes das IFEs e representantes da FASUBRA e Sinasefe. A CNSC \u00e9 respons\u00e1vel por \u00a0acompanhar, assessorar e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira da Categoria. \u201cA CNSC h\u00e1 bastante tempo n\u00e3o \u00e9 convocada e em momento algum foi chamada para discutir isso. Sem a CNSC, qualquer coisa que se mude na carreira n\u00e3o \u00e9 legal\u201d, afirmou a representa\u00e7\u00e3o da FASUBRA.<\/p>\n

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Vers\u00e3o oficial<\/p>\n

De acordo com Souza, h\u00e1 dois anos, por orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG), a CGGP n\u00e3o leva mais em considera\u00e7\u00e3o o of\u00edcio n\u00ba 015\/2005. O controle interno questionou por que o of\u00edcio n\u00ba 015\/2005 estaria vigente, j\u00e1 que n\u00e3o era utilizado. Assim, a CGGP emitiu o of\u00edcio n\u00ba 1\/2017, \u201cpara dar legalidade\u201d \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, disse.<\/p>\n

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O representante do MEC \u00a0respondeu que n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da CGGP discutir atribui\u00e7\u00e3o de cargos. \u201cN\u00e3o fazemos normas e o of\u00edcio do jeito que estava se tornou uma norma, e a CGGP n\u00e3o faz norma, mas cumpre o que \u00e9 dito pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sesu), pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (SETEC) pelo Minist\u00e9rio do planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG)\u201d.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/p>\n

Segundo o coordenador, o of\u00edcio n\u00ba 015\/2005 n\u00e3o tem efeito regulamentar, sendo necess\u00e1ria a constru\u00e7\u00e3o de um regulamento para o PCCTAE, pelos \u00f3rg\u00e3os competentes (MPOG, Sesu e SETEC). Ainda, sobre a celeridade na emiss\u00e3o do novo of\u00edcio, Souza justificou que, \u201c a rapidez foi por conta da provoca\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de controles internos do nosso minist\u00e9rio, que responde \u00e0 antiga Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU)\u201d.<\/p>\n

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Retorno ao PUCRCE<\/p>\n

De acordo com Souza, \u201cno momento em que voc\u00ea tira a vig\u00eancia do of\u00edcio n\u00ba \u00a0015\/2015, o que resta para as orienta\u00e7\u00f5es nas atribui\u00e7\u00f5es de cargos do PCCTAE \u00e9 o PUCRCE, e \u00e9 a \u00a0ele que a gente tem que se reportar\u201d. O coordenador admitiu equ\u00edvoco no texto do of\u00edcio n\u00ba 1\/2017. \u00a0\u201cNa realidade colocamos uma palavra errada no texto, vamos fazer uma retifica\u00e7\u00e3o no of\u00edcio substituindo a palavra \u2018torna sem efeito\u2019 por \u2018revoga\u2019, pois a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 simplesmente dar legalidade \u00e0s coisas\u201d.<\/p>\n

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Prazo<\/p>\n

Questionado se h\u00e1 algum prazo por parte do MEC para regulamentar o PCCATE, o coordenador respondeu que, \u201cisso era para ter acontecido l\u00e1 em 2005, pois \u00e9 o que a lei pede; a lei de 2005 pede que se regulamente, estamos com 12 anos de atraso\u201d. Tamb\u00e9m afirmou que as entidades devem pressionar os respons\u00e1veis pela regulamenta\u00e7\u00e3o (Sesu, SETEC e MPOG).<\/p>\n

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FASUBRA e Sinasefe solicitaram uma resposta concreta referente ao retorno ao PUCRCE \u00a0\u00a0e sobre a prazo de regulamenta\u00e7\u00e3o. Souza afirmou que \u00a0\u201co of\u00edcio n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de prejudicar ningu\u00e9m, tem a inten\u00e7\u00e3o de dar regularidade. Na minha opini\u00e3o, causando um pouco de desconforto nas \u00e1reas t\u00e9cnicas, pode ser que elas se mexam mais rapidamente \u00a0para organizar a regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Como fica a carreira<\/p>\n

As entidades questionaram como ficam as informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o constam no PUCRCE. O coordenador afirmou que o MEC tem ci\u00eancia, \u00a0\u201c aquilo que for omisso a gente tem que tratar como omisso. As universidades e institutos federais tem que fazer a consulta para a CGGP, e se a gente tiver conhecimento suficiente para responder, responderemos. Se n\u00e3o houver, a gente provoca o \u00f3rg\u00e3o central do Planejamento para a resposta\u201d, enfatizou o representante do MEC.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o da FASUBRA alertou que a Federa\u00e7\u00e3o se encontra em Estado de Greve. Caso o minist\u00e9rio promova qualquer altera\u00e7\u00e3o no PCCTAE que prejudique os direitos j\u00e1 adquiridos pela Categoria, \u201co \u00fanico caminho que restar\u00e1 \u00e9 de iniciar um forte movimento de greve em todo o pa\u00eds em defesa da carreira\u201d.<\/p>\n

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Novos concursos<\/p>\n

Questionado como ser\u00e1 o processo de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para os cargos que est\u00e3o com suas descri\u00e7\u00f5es desatualizadas (tomando \u00a0como refer\u00eancia os dispostos no Decreto n\u00ba 94.664 de 1987) ou que n\u00e3o existem na estrutura deste Decreto, Souza afirmou que a necessidade atual da institui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada, orientando a \u00a0consulta a CGGP, para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. Tamb\u00e9m afirmou que o MPOG ser\u00e1 consultado.<\/p>\n

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Fortalecer as mobiliza\u00e7\u00f5es<\/p>\n

A FASUBRA ressalta que as pol\u00edticas pautadas pelo governo de Michel Temer visam a retirada de direitos (PEC 241\/2016 e PEC 55\/2016 que se transformaram em Emenda Constitucional n\u00ba 95, PEC 287\/2016, PEC 300\/2016, Lei 4202\/1998 e tantas outras medidas privatizantes e destruidoras de direitos). \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, neste momento de Estado de GREVE em que se encontra a Federa\u00e7\u00e3o, fortale\u00e7am as mobiliza\u00e7\u00f5es em cada local de trabalho, em cada Institui\u00e7\u00e3o Federal de Ensino, n\u00e3o somente em defesa da previd\u00eancia p\u00fablica, em defesa de direitos trabalhistas, como tamb\u00e9m em defesa de nossa carreira\u201d.<\/p>\n

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De acordo com a FASUBRA, ao final da reuni\u00e3o n\u00e3o houve garantia formal por parte do MEC, de que n\u00e3o ser\u00e1 alterada a estrutura da carreira e o cotidiano dos trabalhadores; \u201cpor isso \u00e9 importante fortalecer a mobiliza\u00e7\u00e3o e a aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a qualquer movimenta\u00e7\u00e3o por parte do MEC no que se refere \u00e0s pol\u00edticas para as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino e para a carreira do PCCTAE\u201d.<\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o FASUBRA Sindical<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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