A FASUBRA Sindical participou do debate sobre as Reformas do Trabalho e da Previd\u00eancia (Pl 6787\/16 e PEC 287\/16), promovido pela Lideran\u00e7a do PCdoB, no dia 11 de abril, no plen\u00e1rio 10 da C\u00e2mara dos Deputados,. Entre os convidados, o professor e economista M\u00e1rcio Pochmann e Andr\u00e9 Santos, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), jornalista e analista pol\u00edtico.<\/p>\n
A FASUBRA parabenizou a iniciativa e import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o do debate. O representante da Federa\u00e7\u00e3o informou sobre a mobiliza\u00e7\u00e3o nas suas bases em prepara\u00e7\u00e3o para o dia 28 de abril, convocado pelas centrais sindicais e construindo a Greve Geral.<\/p>\n
DIAP
\nPara o analista Andr\u00e9 Santos, , o governo de Michel Temer assumiu uma posi\u00e7\u00e3o de enfrentamento \u00e0 classe trabalhadora, em um momento de desmobiliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o processo de impeachment, atendendo aos anseios da classe patronal em detrimento de uma agenda social. <\/p>\n
\u201cNesse sentido vemos as reforma da previd\u00eancia e trabalhista, mas anterior a isso houve a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 95 de 2016 (antes PEC 55\/16), que criou o teto de gastos no servi\u00e7o p\u00fablico reduzindo os investimentos em \u00e1reas sociais (entre as quais a previd\u00eancia) e que, de certa forma, induz o parlamento e o governo a realizar as reformas propostas. Isso traz um choque \u00e0 classe trabalhadora\u201d.<\/p>\n
Rotatividade
\nO governo justifica a reforma como uma formaliza\u00e7\u00e3o do emprego. Na vis\u00e3o do DIAP, inicialmente provoca-se uma altera\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, em que se estimula a rotatividade. \u201cSe observar os pontos que o projeto traz, estimulando a rotatividade associado \u00e0 reforma da previd\u00eancia, n\u00f3s n\u00e3o teremos mais trabalhadores aposentados daqui a 15 anos\u201d, disse o assessor. <\/p>\n
Para Santos, os pilares da reforma da previd\u00eancia que \u00e9 a idade m\u00ednima, a contribui\u00e7\u00e3o e o benef\u00edcio, ser\u00e3o totalmente atingidos diante de uma reforma trabalhista em conjunto com a reforma da previd\u00eancia. \u201cProvocando a rotatividade o trabalhador n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 o valor de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para se aposentar, ter\u00e1 que trabalhar mais, passar\u00e1 a n\u00e3o dar as despesas necess\u00e1rias, em tese, para o governo com a sua aposentadoria e mais, sem direitos trabalhistas efetivamente garantidos, porque ter\u00e1 ocorrido j\u00e1 a reforma trabalhista\u201d, afirmou Santos.<\/p>\n
O DIAP avalia como temerosa uma discuss\u00e3o abreviada em um momento pol\u00edtico e econ\u00f4mico de extremo desconforto para as classes sociais, e considera que n\u00e3o \u00e9 uma peculiaridade do Brasil, mas internacional em quest\u00f5es de ordem econ\u00f4mica.
\nQuanto pior pode ficar esse cen\u00e1rio?<\/p>\n
De acordo com Santos, a maior parte das emendas apresentadas ao projeto foram de parte da base do governo atual (PMDB), por\u00e9m s\u00e3o em sua grande maioria emendas que pretendem modificar o texto. \u201cN\u00e3o pretendem modificar necessariamente para melhor, e sim para pior\u201d.<\/p>\n
Por exemplo, acrescentando novos modelos de contrata\u00e7\u00e3o, est\u00e1 previsto a contrata\u00e7\u00e3o por tempo parcial e a cria\u00e7\u00e3o de prazo de contrato tempor\u00e1rio, contemplada na Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o, aprovada em mar\u00e7o. \u201cMas continua a contrata\u00e7\u00e3o por tempo parcial e a possibilidade de novos modelos de contrata\u00e7\u00e3o, como o trabalho intermitente entre outros, ou o teletrabalho ou trabalho remoto, como est\u00e1 sendo cogitado\u201d, disse o analista pol\u00edtico. <\/p>\n
Segundo Santos, essa possibilidade aumenta a tentativa de rotatividade dentro do mercado de trabalho, em uma falsa formaliza\u00e7\u00e3o do mercado. Isso traz na verdade uma precariza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e induz o trabalhador a achar que est\u00e1 empregado, contribuindo. \u201cPor\u00e9m, ele n\u00e3o vai ter nem os seus direitos efetivamente garantidos e nem a possibilidade da sua aposentadoria efetiva, associando isso com a reforma da previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Para o DIAP, o modelo de contrata\u00e7\u00e3o usado \u00e9 muito semelhante ao utilizado pelo Mcdonald’s, que j\u00e1 foi objeto de audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara, que discutiram um sistema de contrata\u00e7\u00e3o semelhante. O trabalhador fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e trabalha nas horas que o empregador destinar a trabalhar e ganhar em cima das horas. <\/p>\n
\u201cO trabalhador pode ficar o dia todo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, mas quando chega efetivamente no balc\u00e3o para trabalhar \u00e9 que conta o tempo de trabalho. Esse trabalho pode ser um dia de tr\u00eas horas, no outro dia de duas horas, e vai ganhar proporcional a isso\u201d, afirmou Santos.<\/p>\n
Representa\u00e7\u00e3o sindical
\nA representa\u00e7\u00e3o sindical com a possibilidade do representante na empresa n\u00e3o ser sindicalizado, j\u00e1 \u00e9 uma tentativa de reforma dentro do sistema sindical proposta por uma Lei Ordin\u00e1ria, segundo Santos. \u201cTemos respaldo constitucional, um amparo no sistema confederativo no modelo sindical adotado a partir da Constitui\u00e7\u00e3o, que d\u00e1 a uma s\u00e9rie de entidades a prerrogativa de representar os trabalhadores\u201d. <\/p>\n
De acordo com o projeto, a representa\u00e7\u00e3o defendida pelo trabalhador n\u00e3o precisa necessariamente de filia\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade sindical. \u201cPassa a ser na verdade n\u00e3o s\u00f3 uma reforma trabalhista, mas uma reforma sindical embutida em um projeto de lei ordin\u00e1ria que fere inclusive na opini\u00e3o alguns direitos constitucionais\u201d.<\/p>\n
Negociado sobre o legislado
\nPrincipal tema do projeto, foram apresentadas 155 emendas no contexto de ampliar os 13 pontos j\u00e1 propostos.<\/p>\n
Mundo do trabalho<\/p>\n
O professor e economista M\u00e1rcio Pochmann, fez um resgate hist\u00f3rico sobre o mundo do trabalho ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura no Brasil. De 1980 a 2017, o pa\u00eds abandonou a perspectiva urbana industrial, \u201cestamos vivendo uma fase longa de decad\u00eancia do ponto de vista do capitalismo brasileiro\u201d, disse. <\/p>\n
Segundo Pochmann, em 35 anos (1945 a 1980) a economia brasileira apresentou um crescimento de 6,7% ao ano, e renda per capita de 4% ao ano. De 1981 a 2017, houve baixo crescimento de apenas 2,1% ao ano e per capita de apenas 0,6% ao ano.<\/p>\n
Financeiriza\u00e7\u00e3o
\nO pa\u00eds saiu de um fundo p\u00fablico que representava 22% do PIB a um fundo p\u00fablico com 36% do PIB, criando uma situa\u00e7\u00e3o estranha do ponto de vista da sustenta\u00e7\u00e3o da democracia brasileira, com o aumento do financiamento de setores que tinham queda na sua taxa de lucro, que \u00e9 o setor produtivo. \u201cDiante de uma economia que n\u00e3o cresce voc\u00ea compensa a taxa de lucro atrav\u00e9s da financeiriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No final do regime militar o gasto com os juros da d\u00edvida p\u00fablica era de 1,8% do PIB. Atualmente foi pra 8% do PIB que financia ou compensa a parte importante da queda da taxa de lucro do setor produtivo em fun\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de crescimento no Brasil. <\/p>\n
\u201cPor outro lado, isso criou um empres\u00e1rio capitalista no Brasil que acredita que a sua fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 produ\u00e7\u00e3o com rentabilidade econ\u00f4mica, mas na verdade, produ\u00e7\u00e3o que viabilize o rentismo\u201d. <\/p>\n
Dilma enfrentou uma das maiores dificuldades, pois os industriais brasileiros n\u00e3o estavam mais interessados na industrializa\u00e7\u00e3o, diante de condi\u00e7\u00f5es extremamente favor\u00e1veis (desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial que favorece as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, redu\u00e7\u00e3o na taxa de juros que torna mais atrativo a efici\u00eancia econ\u00f4mica, redu\u00e7\u00e3o dos impostos que torna os custos menor, a desonera\u00e7\u00e3o e assim por diante). A amplia\u00e7\u00e3o da industrializa\u00e7\u00e3o e seus investimentos n\u00e3o ocorreram, afirmou Pochmann. <\/p>\n
Para o economista, o Brasil tem atualmente uma ind\u00fastria importadora, portanto a desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial torna mais cara a importa\u00e7\u00e3o e aumenta os custos de produ\u00e7\u00e3o. \u201cTemos hoje uma ind\u00fastria fortemente dependente do rentismo, a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros reduziu os ganhos financeiros industriais. A burguesia industrial se tornou um constrangimento a partir da industrializa\u00e7\u00e3o\u201d, disse. <\/p>\n
Segundo Pochmann, a partir dos anos 2000, na aus\u00eancia da expans\u00e3o econ\u00f4mica de postos de trabalho e de maior remunera\u00e7\u00e3o, ocorreu a expans\u00e3o de empregos e sal\u00e1rios muito baixos,. Dos 22 milh\u00f5es de empregos abertos, 90% deles foi at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio. \u201cDe certa maneira criamos tamb\u00e9m uma expectativa de que ter\u00edamos uma sociedade que n\u00e3o se sustentava pela cidadania, mas pelo consumo e transfer\u00eancia de renda a partir do Estado\u201d afirmou. <\/p>\n
Para o economista, esse modelo \u00e9 obviamente insustent\u00e1vel no tempo. Se n\u00e3o h\u00e1 uma estrutura econ\u00f4mica que viabilize uma estrutura social e um Estado com condi\u00e7\u00f5es de apoiar o desenvolvimento, isso se torna cada vez mais dif\u00edcil. <\/p>\n
Em 2011, no baixo dinamismo, n\u00e3o houve condi\u00e7\u00f5es de todos ganharem, \u201ctem que fazer op\u00e7\u00e3o, e essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 clara no governo atual, o povo n\u00e3o cabe no or\u00e7amento ent\u00e3o obviamente o povo vai deixar de fazer parte do or\u00e7amento\u201d, disse Pochmann. <\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o economista afirmou que as reformas em geral, inclusive a trabalhista, visa voltar ao Brasil dos anos pr\u00e9 1930, em que o trabalhador deixa de ser um elemento ativo da demanda agregada do consumo, para se tornar t\u00e3o somente um fator de produ\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Para Pochmann, n\u00e3o tem viabilidade uma economia sustentada pelo agroneg\u00f3cio, embora importante na exporta\u00e7\u00e3o brasileira, mas absolutamente insuficiente e incapaz de dar uma perspectiva de m\u00e9dio e longo prazo de crescimento, em um pa\u00eds com mais de 200 milh\u00f5es de habitantes. <\/p>\n
\u201cO Brasil n\u00e3o se sustenta pelo agroneg\u00f3cio e nem pelo servi\u00e7o, porque enquanto a ind\u00fastria demite trabalhadores ganhando entre R$ 80 a R$ 90 mil por ano, os servi\u00e7os cuja as ocupa\u00e7\u00f5es se abrem s\u00e3o servi\u00e7os de R$ 17 mil por ano\u201d, afirmou o professor. <\/p>\n
Segundo Pochmann, a reforma trabalhista na verdade, vai consolidando um Brasil do passado. \u201cEssa reforma \u00e9 um tijolo a mais no muro que separa o Brasil que n\u00f3s sonhamos, de um Brasil superior ao que temos hoje\u201d, disse.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o FASUBRA Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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