{"id":8585,"date":"2017-04-19T14:43:55","date_gmt":"2017-04-19T14:43:55","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=8585"},"modified":"2017-04-19T14:43:55","modified_gmt":"2017-04-19T14:43:55","slug":"fasubra-e-sinasefe-reivindicam-ao-mec-retorno-da-cnsc-e-discussao-permanente-do-pcctae","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/fasubra-e-sinasefe-reivindicam-ao-mec-retorno-da-cnsc-e-discussao-permanente-do-pcctae\/","title":{"rendered":"FASUBRA e Sinasefe reivindicam ao MEC retorno da CNSC e discuss\u00e3o permanente do PCCTAE"},"content":{"rendered":"

CGGP se comprometeu em \u00a0produzir uma nota t\u00e9cnica solicitando \u00e0s \u00e1reas respons\u00e1veis a defini\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es do PCCTAE.<\/p>\n

\u00a0\"Reunio<\/a><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) representado por La\u00e9rcio R. Lemos de Souza, coordenador-geral de Gest\u00e3o de Pessoas (CGGP) se reuniu com a FASUBRA Sindical e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sinasefe) nesta manh\u00e3, 12, na sede do minist\u00e9rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Souza iniciou a reuni\u00e3o falando sobre a inten\u00e7\u00e3o da CGGP em produzir uma nota t\u00e9cnica, \u201cinstando as \u00e1reas respons\u00e1veis pela defini\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es do Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE), com a descri\u00e7\u00e3o do que foi constru\u00eddo, e o que tem para fazer daqui por diante\u201d, disse.<\/p>\n

 <\/p>\n

O coordenador-geral apresentou documentos referentes aos assuntos j\u00e1 tratados. \u201cPrecisamos dessas informa\u00e7\u00f5es para subsidiar a nota t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n

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PL do PCCTAE<\/p>\n

O primeiro documento \u00e9 um despacho da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sesu), solicitando consulta jur\u00eddica para uma minuta de Projeto de Lei, de junho de 2015, para altera\u00e7\u00e3o da Lei 11.091\/2005 (PCCTAE). Segundo Souza, o documento regulamenta de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, e questionou, \u00a0\u201cn\u00e3o sei por que isso n\u00e3o andou\u201d.<\/p>\n

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Durante as negocia\u00e7\u00f5es da greve de 2015, a FASUBRA apresentou uma minuta de contraproposta de Projeto de Lei, para altera\u00e7\u00e3o da Lei 11.091\/05. Por\u00e9m, devido ao processo pol\u00edtico de impeachment, n\u00e3o houve continuidade das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Para a CGGP, a defini\u00e7\u00e3o e as atualiza\u00e7\u00f5es dos cargos seria de compet\u00eancia da Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o da Carreira (CNSC), somente ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cConsta no artigo 8\u00ba da proposta\u201d, disse.<\/p>\n

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Por\u00e9m a FASUBRA destaca que na Lei 11.091\/05 define que no artigo 22, inciso II, que:<\/p>\n

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\u00a0\u00a0Art. 22. Fica criada a Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o do Plano de Carreira, vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira, cabendo-lhe, em especial:<\/p>\n

II – acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o e propor altera\u00e7\u00f5es no Plano de Carreira;<\/p>\n

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Termo de Acordo 05\/2015<\/p>\n

Outro documento apresentado por Souza \u00e9 o Termo de Acordo n\u00ba05 de 2015<\/strong><\/a>, que disp\u00f5e sobre o processo de negocia\u00e7\u00e3o do governo e FASUBRA sobre o PCCTAE. \u201cTinha prazo pra isso tudo acontecer e n\u00e3o aconteceu, e tamb\u00e9m est\u00e1 fora do \u00e2mbito da CGGP\u201d, afirmou.<\/p>\n

 <\/p>\n

De acordo com a CGGP, o Sinasefe deve cobrar a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (SETEC) e a FASUBRA cobrar a Sesu para que deem encaminhamento ao que foi acordado.<\/p>\n

\n

No dia 04 de mar\u00e7o de 2016, a Sesu enviou um of\u00edcio circular para todos os reitores do pa\u00eds, informando sobre a inicia\u00e7\u00e3o de todas as negocia\u00e7\u00f5es. \u201cSe n\u00e3o mudou nenhum reitor, todos est\u00e3o cientes desse acordo que foi encaminhado\u201d.<\/p>\n

\n

Em 04 de abril de 2016, o Sinasefe encaminhou para a SETEC, um pen drive referente \u00e0 carreira dos t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

Para a GGP, \u201cdo jeito que est\u00e1 na lei, s\u00f3 pode ser regulamentada a carreira por decreto presidencial, inclusive j\u00e1 existe a minuta do decreto\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Sinasefe protocolou um documento com todas as discuss\u00f5es \u00a0do PCCTAE. A FASUBRA \u00a0em conjunto com o Sinasefe solicitou a retomada da CNSC e o debate sobre a racionaliza\u00e7\u00e3o de cargos e dimensionamento da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n

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Reuni\u00e3o entre FASUBRA e Sinasefe<\/p>\n

Na tarde de ter\u00e7a-feira, 11, \u00a0as FASUBRA e Sinasefe \u00a0se reuniram na sede desta entidade \u00a0em Bras\u00edlia, para definir estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o na mesa com o MEC. Alguns pontos foram discutidos como a cobran\u00e7a de uma agenda permanente para o debate da carreira, a retomada da CNSC e explica\u00e7\u00f5es referentes ao \u00faltimo comunicado sobre o PCCTAE.<\/p>\n

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Entenda o caso<\/p>\n

As entidades solicitaram esclarecimentos referentes ao Of\u00edcio-Circular n\u00ba1\/2017\/COLEP\/CGGP\/SAA-MEC, enviado , no dia 14 de mar\u00e7o, aos dirigentes de gest\u00e3o de pessoas das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. O documento torna sem efeito o Of\u00edcio Circular n\u00ba 015\/2005\/CGGP\/SAA\/SE\/MEC, de 28 de novembro de 2005, referente ao Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE), conquistado pela Categoria.<\/p>\n

 <\/p>\n

O MEC orientou o retorno \u00e0s descri\u00e7\u00f5es dos cargos ao Plano \u00danico de Classifica\u00e7\u00e3o e Retribui\u00e7\u00e3o de Cargos e Empregos (PUCRCE), regulamentado pela Lei n\u00ba 7.596 de 1987.<\/p>\n

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\u00a0<\/a><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o FASUBRA Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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