{"id":8757,"date":"2017-06-02T13:50:29","date_gmt":"2017-06-02T13:50:29","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=8757"},"modified":"2017-06-02T13:50:29","modified_gmt":"2017-06-02T13:50:29","slug":"grupo-de-trabalho-vai-fiscalizar-a-empresa-brasileira-de-servicos-hospitalares","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/grupo-de-trabalho-vai-fiscalizar-a-empresa-brasileira-de-servicos-hospitalares\/","title":{"rendered":"Grupo de trabalho vai fiscalizar a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados vai criar um grupo de trabalho para reunir informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos entre 39 hospitais universit\u00e1rios e a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh). O objetivo \u00e9 fiscalizar o cumprimento da lei que criou a empresa.<\/p>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que a comiss\u00e3o dever\u00e1 reunir as den\u00fancias de todos os hospitais. Ela ressaltou, ainda, que problemas a serem resolvidos na \u00e9poca da cria\u00e7\u00e3o da Ebserh ainda permanecem. \u201cE para al\u00e9m de permanecerem, n\u00f3s ainda temos fechamento de leitos e aus\u00eancia de controle social, que \u00e9 um dos princ\u00edpios b\u00e1sicos do pr\u00f3prio SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade]. Que n\u00f3s possamos pontuar tudo isso e fazer estas den\u00fancias para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle [da C\u00e2mara dos Deputados] e tamb\u00e9m para o TCU e o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n

Criada em 2011, a Ebserh tem como objetivo modernizar a gest\u00e3o dos hospitais. A ideia era trazer recursos novos e atender exig\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que pedia a abertura de concursos p\u00fablicos para substituir funcion\u00e1rios terceirizados.<\/p>\n

Funcion\u00e1rios<\/strong>
\nServidores de hospitais universit\u00e1rios que participaram nesta ter\u00e7a-feira (30) de semin\u00e1rio na comiss\u00e3o afirmaram, no entanto, que os recursos novos j\u00e1 eram os programados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Eles tamb\u00e9m disseram que, como empresa, a Ebserh apenas substituiu os terceirizados por empregados p\u00fablicos.<\/p>\n

Professor da Universidade Federal Fluminense e m\u00e9dico do hospital universit\u00e1rio, Wladimir Soares explicou que os contratos feitos com a Ebserh poderiam ser rescindidos porque n\u00e3o foi cumprido dispositivo legal que previa mais pessoal e recupera\u00e7\u00e3o de leitos desativados. Ele disse que a empresa visa ao lucro e n\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de alunos; e que os hospitais s\u00e3o chamados de “filiais”.<\/p>\n

\u201cO que se criou agora \u00e9 que os celetistas da Ebserh s\u00e3o os donos da filial da Ebserh. E os servidores estatut\u00e1rios, que est\u00e3o l\u00e1 h\u00e1 30, 40 anos \u00e9 que s\u00e3o o patinho feio, os estranhos\u201d, disse Soares. \u201cCriou-se um conflito em que voc\u00ea tem trabalhadores no mesmo setor, na mesma \u00e1rea, executando o mesmo trabalho, com sal\u00e1rios diferentes\u201d, criticou.<\/p>\n

Pedido de extin\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nWladimir Soares e outros participantes defenderam a extin\u00e7\u00e3o da empresa que, segundo eles, s\u00f3 estaria consumindo recursos p\u00fablicos com cargos comissionados e o aluguel da sede em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Para a presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (AUD-TCU), Lucieni da Silva, a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares tamb\u00e9m coloca em risco a autonomia das universidades. Ela defendeu, no entanto, a transforma\u00e7\u00e3o da empresa em funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que votou contra a cria\u00e7\u00e3o da Ebserh e lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff vetou um artigo de sua autoria que previa a gest\u00e3o da empresa por meio de conselhos com participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores e usu\u00e1rios.<\/p>\n

Representantes da empresa e do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o foram convidados para a audi\u00eancia, mas n\u00e3o compareceram.<\/p>\n

Julgamento no STF<\/strong>
\nO Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou a empresa. Dos 50 hospitais universit\u00e1rios no Pa\u00eds, apenas 10 n\u00e3o assinaram contratos com a Ebserh.<\/p>\n<\/div>\n

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Reportagem \u2013 S\u00edlvia Mugnatto
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/div>\n
C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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