{"id":8813,"date":"2017-06-20T18:11:00","date_gmt":"2017-06-20T18:11:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=8813"},"modified":"2017-06-20T18:11:00","modified_gmt":"2017-06-20T18:11:00","slug":"comissao-do-senado-rejeita-extincao-dos-direitos-trabalhistas-relatorio-de-paim-e-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/comissao-do-senado-rejeita-extincao-dos-direitos-trabalhistas-relatorio-de-paim-e-aprovado\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado rejeita extin\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas. Relat\u00f3rio de Paim \u00e9 aprovado."},"content":{"rendered":"

\"reformatrabalhista-ctb-senadofederal\"<\/a><\/p>\n

A reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado acabou de rejeitar, por 10 votos contra e 9 votos \u00e0 favor, o relat\u00f3rio apresentado pelo senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB\/ES) que avaliza a proposta aprovada na C\u00e2mara, que trata da exclus\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o protetiva aos trabalhadores e trabalhadoras, na chamada reforma trabalhista (PLC 38\/2017).<\/p>\n

A CAS rejeitou a proposta apresentada pelo senador\u00a0Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), cujo relat\u00f3rio, abriu m\u00e3o do papel de legislador do Senado, n\u00e3o apresentando qualquer altera\u00e7\u00e3o ao texto, n\u00e3o acolhendo nenhuma das mais de 240 propostas de emendas apresentadas pelos senadores, inclusive da base do governo. O senador se limitou a \u201csugerir\u201d eventuais vetos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o aprovou o relat\u00f3rio alternativo (voto em separado) do senador ga\u00facho Paulo Paim (PT), que apresenta como proposta principal a rejei\u00e7\u00e3o completa da reforma proposta por Temer.<\/p>\n

Para o presidente da CTB, Adilson Ara\u00fajo, a rejei\u00e7\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia da luta que vai tomando as ruas de todo o Brasil. Para a CTB “a luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e contra as reformas da Previd\u00eancia e Trabalhista entra em um fase crucial. A unidade da classe trabalhadora \u00e9 fundamental para a luta e fazer, mais uma vez, uma grande GREVE GERAL. Somente a luta ser\u00e1 capaz de sepultar, de uma vez por todas, o ileg\u00edtimo governo Temer e barrar a agenda regressiva que ele representa. Vamos \u00e0 luta!”.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o diz que relat\u00f3rio governista s\u00f3 serve aos empres\u00e1rios<\/h5>\n

A senadora do PSB baiano, L\u00eddice da Mata, que foi uma das parlamentares que apresentou relat\u00f3rio alternativo (voto em separado) classificou a proposta de Temer como um \u201cestatuto da destrui\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, elaborado com requintes de crueldade e pervers\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Vanessa Grazziotin (PCdoB\/AM) tamb\u00e9m apresentou voto em separado. Ela voltou a registrar que a reforma proposta s\u00f3 serve ao setor empresarial atrasado, que quer obter lucros absurdos, negando direitos trabalhistas a quem \u00e9 respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A senadora tamb\u00e9m lembrou que as declara\u00e7\u00f5es dos setores financistas, como a do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que defendem o avan\u00e7o das reformas, desconsiderando a crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica que vitima a classe trabalhadora, demonstram a quem servem as reformas. \u201cN\u00e3o \u00e9 aos trabalhadores e trabalhadoras\u201d, afirma a senadora.<\/p>\n

Base do governo Temer, rachada, diverge da proposta<\/h5>\n

A senadora peemedebista K\u00e1tia Abreu (TO) defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente que protege a classe trabalhadora e criticou duramente a proposta de trabalho intermitente, que fere acordos que o Brasil assinou junto a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). \u201cSe o Brasil n\u00e3o respeita os acordos internacionais, que se retire da OIT\u201d.<\/p>\n

K\u00e1tia Abreu tamb\u00e9m criticou veementemente a postura autorit\u00e1ria da presidenta da CAS, senadora Marta Suplicy, que al\u00e9m de impedir a entrada de dirigentes sindicais para acompanhar a sess\u00e3o da CAS, tentou \u201ctratorar\u201d os senadores em seu direito de falas. \u201cEu sei que a senhora, senadora Marta, est\u00e1 incomodada com essa vota\u00e7\u00e3o. Mas, n\u00f3s n\u00e3o temos culpa do lado que a senhora escolheu. Respeite-nos, senadora Marta\u201d, disse K\u00e1tia.<\/p>\n

O l\u00edder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), mais uma vez destoou do governo Temer e se manifestou contr\u00e1rio ao PLC 38\/2017. Renan afirma que a proposta vai aumentar ainda mais a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, aumentando ainda mais o n\u00famero de trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de trabalho desregulamentado. Disse que o \u201cmercado\u201d n\u00e3o pode ser o conselheiro de uma reforma trabalhista, sem equil\u00edbrio entre o que pensa o empregado e o empregador. Na opini\u00e3o de Calheiros, somente o empregador ser\u00e1 favorecido com a reforma trabalhista.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o de voto dos senadores do PMDB na CAS foi contra a proposta governista, mostrando que Temer n\u00e3o se sustenta nem em sua base partid\u00e1ria.<\/p>\n

Reforma Trabalhista segue para CCJ<\/h5>\n

O relat\u00f3rio alternativo do Senador Paulo Paim, aprovado na CAS, segue agora para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Pela previs\u00e3o a passagem pelas comiss\u00f5es dever\u00e1 ser encerrado no pr\u00f3ximo dia 28. Depois disso, a proposta de Reforma Trabalhista segue para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio. Segundo Romero Juc\u00e1, l\u00edder de Temer no Senado, o governo pretende aprovar a retirada dos direitos trabalhistas at\u00e9 o in\u00edcio de julho.<\/p>\n

No dia 30 de junho, centrais sindicais e movimentos sociais est\u00e3o convocando a maior GREVE GERAL<\/strong> da hist\u00f3ria brasileira, para demonstrar que a classe trabalhadora est\u00e1 disposta a lutar e resistir contra o fim das leis de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.<\/p>\n

“\u00c9 um resultado consequente para o processo de luta e resist\u00eancia contra as reformas.\u00a0Uma vit\u00f3ria que refor\u00e7a o processo de mobiliza\u00e7\u00e3o rumo \u00e0 greve geral, j\u00e1 que p\u00f5e mais lenha na resist\u00eancia do movimento sindicial e dos movimentos sociais que est\u00e3o trabalhando para parar o pa\u00eds mais uma vez”, afirmou o secret\u00e1rio-geral da CTB, Wagner Gomes.<\/p>\n

De Bras\u00edlia, S\u00f4nia Corr\u00eaa \u2013 Portal CTB<\/strong><\/p>\n

Foto: Givaldo Vieira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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