![\"CTASP](\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/CTASP-CSPB.jpg\")
<\/a><\/p>\nNo dia 05 de julho, a Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) aprovou o Projeto de Lei 3.831\/15, que estabelece a negocia\u00e7\u00e3o coletiva na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, nas autarquias e nas funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n
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De relatoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB\/BA), o texto foi aprovado na reuni\u00e3o deliberativa para a vota\u00e7\u00e3o de emendas a serem oferecidas ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2018 (PL 1\/2017-CN).<\/p>\n
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Alice, que tamb\u00e9m \u00e9 trabalhadora t\u00e9cnico-administrativa e ex-diretora da FASUBRA, se posicionou favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. \u201cTendo em vista a atual conjuntura pol\u00edtica do pa\u00eds e as reformas que visam prejudicar, sobremaneira, o funcionalismo p\u00fablico, a mat\u00e9ria \u00e9 uma contra-ofensiva nesse momento. Precisamos regulamentar minimamente a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico\u201d, argumentou a deputada que, ap\u00f3s leitura do relat\u00f3rio e vota\u00e7\u00e3o, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na comiss\u00e3o parlamentar.<\/p>\n
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Para Jo\u00e3o Paulo Ribeiro, o JP, t\u00e9cnico-administrativo em educa\u00e7\u00e3o que acompanha a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, agora \u00e9 o momento de pressionar o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) a abrir negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Aprovado ap\u00f3s cerca de 40 anos, o projeto n\u00e3o gera despesa ao governo, apenas fixa e regulariza a Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 27 de junho de 1978. Os servidores p\u00fablicos foram reconhecidos como trabalhadores em 1978 e, no Brasil, em 1988. \u201cO funcionalismo p\u00fablico tem o direito de se organizar e sindicalizar, mas n\u00e3o obteve o direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, organiza\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o sindical\u201d.<\/p>\n
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Anteriormente, para garantir a negocia\u00e7\u00e3o, os trabalhadores deflagravam greve, caso o MPOG n\u00e3o chamasse para negocia\u00e7\u00e3o. \u201cAgora, poderemos acionar a justi\u00e7a, com a obrigatoriedade tanto do trabalhador e do empregador de sentar \u00e0 mesa para negociar. Caso a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegue a um acordo, o projeto prev\u00ea um mediador que pode ser aceito ou n\u00e3o, disse Ribeiro.<\/p>\n
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JP destacou o papel importante da relatora, deputada Alice Portugal, no processo: \u201cfoi uma grande vit\u00f3ria, tivemos a honra de ter como relatora uma ex-coordenadora da Federa\u00e7\u00e3o e t\u00e9cnica-administrativa em educa\u00e7\u00e3o, que se emocionou com a aprova\u00e7\u00e3o. A FASUBRA est\u00e1 na trajet\u00f3ria dessa luta hoje e sempre\u201d. Segundo Ribeiro, como \u00e9 terminativo na CTASP, o projeto n\u00e3o pode ser mais interrompido nas pr\u00f3ximas etapas.<\/p>\n
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O texto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), e segundo JP, h\u00e1 uma articula\u00e7\u00e3o com o deputado federal Betinho Gomes (PSDB\/PE), que tem parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Em seguida o PL 3.831\/15, nova \u00a0denomina\u00e7\u00e3o do \u00a0projeto, vai para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es e foto: CSPB<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o FASUBRA Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Texto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), e em seguida, para san\u00e7\u00e3o presidencial. \u00a0 No dia 05 de julho, a Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) aprovou o Projeto de Lei 3.831\/15, que estabelece a negocia\u00e7\u00e3o coletiva na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, nas autarquias e nas funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8851"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8851"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8851\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8854,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8851\/revisions\/8854"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}