![\"cyclone-agosto\"](\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/cyclone-agosto.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Congresso Nacional est\u00e1 em recesso, por\u00e9m, a ansiedade paira no funcionalismo p\u00fablico. Os ventos que trazem o m\u00eas de agosto s\u00e3o de uma batalha n\u00e3o acabada. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2018 foi enviada para san\u00e7\u00e3o presidencial, elaborada dentro do Novo Regime Fiscal (NRF), ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n \u00ba95\/16, que reduz investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
<\/p>\n
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1\/2017,<\/strong><\/a> que prev\u00ea diretriz e metas or\u00e7ament\u00e1rias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fecha o quinto ano consecutivo com as contas p\u00fablicas no vermelho. O d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u00e9 de R$ 131, 3 bilh\u00f5es para 2018.<\/p>\n <\/p>\n O parecer aprovado pro\u00edbe a concess\u00e3o de reajustes salariais posteriores ao t\u00e9rmino do mandato presidencial e restringe as admiss\u00f5es de novos servidores p\u00fablicos. A posse de novos servidores ocorrer\u00e1 apenas para reposi\u00e7\u00e3o (total ou parcial) de vagas surgidas entre 15 de dezembro de 2016 (data em que entrou em vigor do Novo Regime Fiscal) e 31 de dezembro de 2017; para substitui\u00e7\u00e3o de pessoal terceirizado; para as For\u00e7as Armadas; e para cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) \u2014 toda a \u00e1rea de seguran\u00e7a local.<\/p>\n <\/p>\n Contingenciamento<\/p>\n O governo n\u00e3o descarta a possibilidade de suspender a libera\u00e7\u00e3o de R$ 4 bilh\u00f5es para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, atingindo diretamente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Atualmente, o contingenciamento do governo tem estrangulado o funcionamento em muitos \u00f3rg\u00e3os, como \u00e9 o caso das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, que sofreram corte de 45%. De acordo com a FASUBRA, a redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria inviabiliza o funcionamento das universidades a partir de setembro.<\/p>\n <\/p>\n Aumento de impostos<\/p>\n Rodrigo Maia, presidente da c\u00e2mara dos Deputados sinalizou que a \u00fanica alternativa para fechar as contas \u00e9 o aumento de impostos.<\/p>\n <\/p>\n Reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n A Reforma da Previd\u00eancia em pauta no plen\u00e1rio da C\u00e2mara continua na mira do governo, para ser votada at\u00e9 o fim de agosto. Maia avisou que a Medida Provis\u00f3ria com pontos pol\u00eamicos da reforma trabalhista, como o trabalho intermitente e alternativas ao imposto sindical, ser\u00e1 derrotada na Casa.<\/p>\n <\/p>\n Reforma trabalhista<\/p>\n Em entrevista \u00e0 Folha de S\u00e3o Paulo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury criticou a falta de debate da mat\u00e9ria no Congresso e disse que o Brasil ainda tem uma cultura escravocrata. Segundo Fleury, a reforma beneficia maus empregadores e institucionaliza fraudes praticadas. A melhoria da fiscaliza\u00e7\u00e3o poderia reduzir os processos trabalhistas, e talvez nem precisasse da Justi\u00e7a do Trabalho, afirmou o procurador.<\/p>\n <\/p>\n Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, bancos reabriram programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria como a Caixa (5 mil vagas para corte), o Banco do Nordeste e Bradesco.<\/p>\n <\/p>\n Demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos<\/p>\n No Senado Federal, tramitam duas propostas para o servi\u00e7o p\u00fablico. O Projeto de Lei do Senado n\u00ba 200\/2017<\/strong><\/a>, que torna autom\u00e1tica a perda da fun\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico condenado por corrup\u00e7\u00e3o. Para o autor da mat\u00e9ria, senador Cristovam Buarque (PPS\/DF), a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 corrigir a falha no ordenamento e por fim a situa\u00e7\u00f5es constantemente noticiadas nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, em que agentes p\u00fablicos, inclusive pol\u00edticos, se valem dos cargos e fun\u00e7\u00f5es ocupadas para enriquecerem ilicitamente em detrimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, quando finalmente s\u00e3o condenados, continuam fazendo jus aos vencimentos mensais.<\/p>\n <\/p>\n