{"id":9365,"date":"2017-11-22T01:27:01","date_gmt":"2017-11-22T01:27:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=9365"},"modified":"2017-11-22T01:27:01","modified_gmt":"2017-11-22T01:27:01","slug":"governo-federal-prepara-campanha-publicitaria-para-aprovar-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/governo-federal-prepara-campanha-publicitaria-para-aprovar-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Governo federal prepara campanha publicit\u00e1ria para aprovar reforma da previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Baseado em dados das contas do governo federal,  em 2015 foram arrecadados R$ 700 bilh\u00f5es e foram gastos R$ 688 bilh\u00f5es, provando que o sistema de Seguridade Social \u00e9 superavit\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

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Em novo ataque, governo federal vai lan\u00e7ar campanha publicit\u00e1ria para aprovar a reforma da previd\u00eancia, com o gasto de R$ 20 milh\u00f5es, sensibilizando a popula\u00e7\u00e3o. A narrativa ser\u00e1 “Combater Privil\u00e9gios e salvar a Previd\u00eancia”. A ideia \u00e9 unificar os regimes p\u00fablico e privado, segundo a Folha de S. Paulo.<\/p>\n

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N\u00e3o \u00e9 novidade que a previd\u00eancia social \u00e9 superavit\u00e1ria, em outubro foi apresentado o relat\u00f3rio da CPI da Previd\u00eancia<\/strong><\/a> que comprova, a Previd\u00eancia Social n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria.<\/p>\n

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Segundo o relat\u00f3rio, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Auditor Fiscal da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu que cerca de R$ 54 bilh\u00f5es foram retirados do caixa da previd\u00eancia com desonera\u00e7\u00f5es, apenas no ano de 2016, e a mesma autoridade vinculada ao governo recomendou que tais medidas fossem revistas.<\/p>\n

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Em um v\u00eddeo<\/strong><\/a>, auditores fiscais da Receita Federal, respons\u00e1veis pelo combate \u00e0s fraudes e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais da Uni\u00e3o, desmentem o discurso do governo.<\/p>\n

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De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, a seguridade social foi criada para sustentar a Previd\u00eancia, Sa\u00fade e assist\u00eancia social de milh\u00f5es de brasileiros.  Baseado em dados das contas do governo federal,  em 2015 foram arrecadados R$ 700 bilh\u00f5es e foram gastos R$ 688 bilh\u00f5es, provando que o sistema de Seguridade Social \u00e9 superavit\u00e1rio. \u201cN\u00e3o h\u00e1 um rombo na previd\u00eancia p\u00fablica e sim uma desvincula\u00e7\u00e3o anual das contribui\u00e7\u00f5es sociais por parte do governo, autorizado por uma Emenda Constitucional\u201d. Em 2015 foram desvinculados para outras finalidades, R$ 66 bilh\u00f5es, da Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia social. \u201cSe n\u00e3o fosse isso ter\u00edamos super\u00e1vit na seguridade social e n\u00e3o um d\u00e9ficit, como \u00e9 falsamente divulgado\u201d, afirmam os auditores.  <\/p>\n

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Confira os problemas apresentados pelo relat\u00f3rio da CPI da Previd\u00eancia, da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

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Estimativas falhas<\/p>\n

Estimativas que serviram de base para a proposta de reforma em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso t\u00eam erros e imprecis\u00f5es. Tomou como base um ano de forte recess\u00e3o e par\u00e2metros irrealistas, delineando um futuro ca\u00f3tico.<\/p>\n

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Fraudes<\/p>\n

A gest\u00e3o para concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios est\u00e1 sujeita a fraudes e erros que impactam negativamente as contas. Na maioria dos casos, os crimes n\u00e3o s\u00e3o praticados por segurados comuns, mas por quadrilhas especializadas.<\/p>\n

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Desvios de recursos<\/p>\n

Historicamente os recursos previdenci\u00e1rios sofreram significativas apropria\u00e7\u00f5es por parte da Uni\u00e3o, resultando na destina\u00e7\u00e3o de dinheiro para outros gastos de interesse do governo.<\/p>\n

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DRU<\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o), uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previd\u00eancia foi redirecionada.<\/p>\n

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Empresas p\u00fablicas<\/p>\n

Al\u00e9m do setor privado, as empresas p\u00fablicas tamb\u00e9m t\u00eam ac\u00famulo de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios que impacta o sistema.<\/p>\n

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Leni\u00eancia<\/p>\n

O Estado brasileiro \u00e9 leniente com as empresas devedoras, as quais, por sua vez, beneficiam-se de uma legisla\u00e7\u00e3o permissiva.<\/p>\n

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Isen\u00e7\u00f5es<\/p>\n

H\u00e1 de parte do governo uma recorrente pr\u00e1tica de cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de isen\u00e7\u00e3o fiscal e parafiscal para empresas e entidades diversas, algo que tamb\u00e9m tem contribu\u00eddo negativamente para as contas do setor.<\/p>\n

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Refis<\/p>\n

O parcelamento e o perd\u00e3o de multas, de juros, de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e de encargos legais, tornaram-se algo recorrente, mesmo em per\u00edodos de prosperidade econ\u00f4mica. E esta pr\u00e1tica tem se tornado uma constante, com preju\u00edzo da seguridade social.<\/p>\n

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Diferen\u00e7a de tratamentos<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 generosa em conceder o perd\u00e3o de d\u00edvidas e oferecer parcelamentos benevolentes aos sonegadores da seguridade, n\u00e3o pode ser rigorosa com o corte da despesa de benef\u00edcios dos miser\u00e1veis e dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.<\/p>\n

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Envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

As proje\u00e7\u00f5es do governo levam em conta um envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o exagerado, ao passo que consideram um crescimento do PIB muito abaixo da m\u00e9dia hist\u00f3rica nacional. Tais falhas exacerbam a previs\u00e3o futura de necessidade de financiamento do RGPS.<\/p>\n

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Solu\u00e7\u00f5es propostas<\/p>\n

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Pol\u00edticas de desonera\u00e7\u00f5es<\/p>\n

O governo tem que reavaliar toda a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es e de ren\u00fancias fiscais, de tal forma que a contribui\u00e7\u00e3o equitativa de todos os segmentos econ\u00f4micos impacte positivamente no resultado da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Apoio \u00e0s carreiras<\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal precisa apoiar as estruturas de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa, e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos segurados do RGPS. Deve ainda ampliar os quantitativos de auditores-fiscais dedicados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o da seguridade social.<\/p>\n

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Tecnologia<\/p>\n

O Poder Executivo deve intensificar o uso das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de forma a aumentar a produtividade e efici\u00eancia do Fisco.<\/p>\n

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Legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1ria a urgente moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que rege a execu\u00e7\u00e3o fiscal. Desde 2009, tramita no Congresso o PL 5080 com essa finalidade. O Executivo deve requerer a urg\u00eancia constitucional para a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, que est\u00e1 parada na C\u00e2mara.<\/p>\n

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Mutir\u00e3o<\/p>\n

O TCU, o Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita Federal devem em car\u00e1ter emergencial refor\u00e7ar suas estruturas e promover mutir\u00f5es para o julgamento de todos os recursos administrativos que envolvam contribui\u00e7\u00f5es sociais at\u00e9 o fim do ano de 2018.<\/p>\n

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Combate a fraudes<\/p>\n

\u00c9 recomend\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gia permanente e integrada de combate \u00e0s fraudes e crimes contra a previd\u00eancia, nos moldes da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), assim como a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o peri\u00f3dica de benef\u00edcios.<\/p>\n

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Extin\u00e7\u00e3o do Refis<\/p>\n

A pol\u00edtica de concess\u00e3o de parcelamento de d\u00edvidas (Refis) deve ser revista. Na atual concep\u00e7\u00e3o, virou pr\u00e1tica perniciosa e passou a representar um est\u00edmulo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 livre concorr\u00eancia ao deixar os contribuintes adimplentes em desvantagem.<\/p>\n

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Propostas legislativas<\/p>\n

A CPI elaborou dois projetos de lei e tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que v\u00e3o viabilizar algumas das sugest\u00f5es apresentadas. Por n\u00e3o dependerem da iniciativa do chefe do Executivo, podem come\u00e7ar a tramitar de imediato.<\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es:<\/strong> Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n

Foto:<\/strong> Esquerda Di\u00e1rio<\/em><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o FASUBRA Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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