![\"\"](\"http:\/\/www.fasubra.org.br\/images\/2017\/Dezembro\/Audiencia-PLS-116---CDH.jpg\")
<\/p>\nNa manh\u00e3 desta segunda-feira, 04, a FASUBRA Sindical acompanhou a audi\u00eancia que discutiu a perda de cargo p\u00fablico por insufici\u00eancia de desempenho do servidor p\u00fablico est\u00e1vel, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), do Senado Federal. Na ocasi\u00e3o, o senador Paulo Paim presidiu a sess\u00e3o. Representou a Federa\u00e7\u00e3o o coordenador Francisco de Assis (Chiquinho). Diversas entidades representantes dos servidores p\u00fablicos participaram do evento.<\/p>\n
A FASUBRA afirmou rep\u00fadio ao PLS 116\/17, que visa a demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico por insufici\u00eancia de desempenho. \u201cEsse projeto \u00e9 danoso para a sociedade, tenta inverter a l\u00f3gica e dizer que \u00e9 positivo, colocando o servidor p\u00fablico sempre como o respons\u00e1vel por todas as mazelas que est\u00e1 acontecendo no pa\u00eds\u201d, disse Chiquinho.<\/p>\n
O coordenador informou que a Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica entidade dos servidores p\u00fablicos em greve e repudiou o cancelamento da Greve Nacional, marcada para o dia 05 de dezembro, pelos presidentes das centrais sindicais.<\/p>\n
Chiquinho convidou as entidades presentes na sess\u00e3o, muitas n\u00e3o vinculadas \u00e0s centrais, para participar da mobiliza\u00e7\u00e3o no dia 05 de dezembro, mantida pela maioria dos trabalhadores brasileiros em resposta \u00e0 reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
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Para a FASUBRA, h\u00e1 pontos da greve que amea\u00e7avam a carreira dos trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o. \u201cNossa carreira, al\u00e9m de ser importante para as universidades brasileiras, contem um projeto de gest\u00e3o da universidade, onde concordamos com a avalia\u00e7\u00e3o interna. Isso tem haver com uma avalia\u00e7\u00e3o 3D, onde a gente se auto avalia, para melhorar o servi\u00e7o p\u00fablico e n\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o \u00fanica e exclusiva de punir o servidor\u201d.<\/p>\n
Para Chiquinho, o desempenho do trabalhador depende de or\u00e7amento e projetos aprovados pelo Congresso Nacional. \u201cEsse governo golpista que temos hoje quer nos colocar como respons\u00e1veis, punindo previamente, n\u00e3o deixando condi\u00e7\u00f5es para o nosso fazer\u201d, afirmou o coordenador destacando a crise nas universidades, amea\u00e7adas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da EC 95\/16. \u201cO povo precisa mostrar sua cara e indigna\u00e7\u00e3o\u201d. A FASUBRA informou sobre o protesto no jantar dos parlamentares na resid\u00eancia oficial de Rodrigo Maia (DEM\/RJ), na noite de domingo, 03, e chamou os presentes para a luta.<\/p>\n
Para Ant\u00f4nio Pereira Barbosa, diretor de Assuntos Parlamentares da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), o PLS 116\/17 tem a inocula\u00e7\u00e3o da iniciativa privada dentro do Estado. \u201cO que est\u00e1 sendo colocado \u00e9 voc\u00ea ser punido, e n\u00e3o avaliado para positivar a qualidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 para denegrir, para diminuir\u201d, denunciou Barbosa. O diretor sugeriu mudan\u00e7as na estrutura do projeto.<\/p>\n
Euclenes Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Agentes Federais de Execu\u00e7\u00e3o Penal do Distrito Federal, afirmou que o PLS 116\/17 \u00e9 uma afronta \u00e0 sociedade e ao Estado brasileiro. \u201cA estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablica assegurada aos servidores de carreira \u00e9 um dispositivo consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o de 88, para resguardar os servidores p\u00fablicos de rumores e mudan\u00e7a de governo, para que o servidor p\u00fablico sirva \u00e0 sociedade e ao Estado e n\u00e3o ao governo. Para que a vontade e a subjetividade do gestor, que geralmente \u00e9 designado por um governante, n\u00e3o promova arbitrariedades e persegui\u00e7\u00f5es atendendo exclusivamente aos interesses dos governantes e seu grupo pol\u00edtico, e n\u00e3o aos interesses p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Daro Marcos Piffer, representante do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (SINAL), apontou um desmonte concentrado de Estado. \u201c\u00c9 um projeto feito para punir o servidor p\u00fablico. De que serviu o est\u00e1gio probat\u00f3rio? O servidor passou em um concurso onde j\u00e1 teve provas elaboradas, normalmente com uma segunda etapa, enfrenta tr\u00eas anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio para avaliar o servidor; e depois de alguns anos vai dizer que o servidor n\u00e3o presta mais\u201d.<\/p>\n
A maioria dos participantes criticaram a proposta do texto. Ao final, foi encaminhado uma nota assinada por todas as entidades presentes que recomenda a retirada do projeto. <\/p>\n
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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o FASUBRA Sindical<\/p>\n
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