{"id":9509,"date":"2018-01-24T12:44:35","date_gmt":"2018-01-24T12:44:35","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=9509"},"modified":"2018-01-24T12:44:35","modified_gmt":"2018-01-24T12:44:35","slug":"nota-da-direcao-nacional-sobre-a-extincao-de-cargos-e-proibicao-de-concursos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/nota-da-direcao-nacional-sobre-a-extincao-de-cargos-e-proibicao-de-concursos\/","title":{"rendered":"Nota da Dire\u00e7\u00e3o Nacional sobre a extin\u00e7\u00e3o de cargos e proibi\u00e7\u00e3o de concursos"},"content":{"rendered":"

Esse decreto \u00e9 um retumbante descumprimento do acordo da greve de 2015 (cl\u00e1usula s\u00e9tima), que previa processo de debate conjunto entre governo, gestores e trabalhadores para, dentre outras coisas, realizar a racionaliza\u00e7\u00e3o dos cargos do PCCTAE.<\/em><\/p>\n

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O governo federal publicou no in\u00edcio de janeiro o Decreto n\u00ba 9.262 de 9 de janeiro de 2018, que extingue cargos e veda concursos de cargos intensificando a reforma neoliberal que o governo vem implementando no Brasil e que tem no desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico federal um de seus pilares.<\/p>\n

Esse decreto est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo, e segue no mesmo trilho que promoveu a aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, a Emenda Constitucional 95\/16, que impede gastos p\u00fablicos e as restri\u00e7\u00f5es legais previstas na LDO e LOA \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal. Tamb\u00e9m guarda conson\u00e2ncia e inicia a simplifica\u00e7\u00e3o das carreiras que visa, na verdade, favorecer a terceiriza\u00e7\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio atrav\u00e9s de economia com o achatamento dos sal\u00e1rios dos servidores.<\/p>\n

Especificamente para os TAE e as Universidades e Institutos Federais, o decreto vai prejudicar os servi\u00e7os prestados porque impedem ostensivamente, a recupera\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e a sua amplia\u00e7\u00e3o, muito necess\u00e1ria para responder \u00e0s demandas da expans\u00e3o das IF ocorrida de 2007 a 2014.<\/p>\n

Esse decreto \u00e9 um retumbante descumprimento do acordo da greve de 2015 (cl\u00e1usula s\u00e9tima), que previa processo de debate conjunto entre governo, gestores e trabalhadores para, dentre outras coisas, realizar a racionaliza\u00e7\u00e3o dos cargos do PCCTAE. O governo agiu unilateralmente sem conversar com trabalhadoras, trabalhadores, gestoras e gestores das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, extinguindo cargos e vedando concursos essenciais para o processo de trabalho nas Universidades e Institutos Federais.<\/p>\n

Isto posto, a FASUBRA declara seu intenso rep\u00fadio \u00e0 publica\u00e7\u00e3o desse decreto e reivindica sua anula\u00e7\u00e3o na integra, pois esse governo, no final de mandato e al\u00e7ado ao poder sem votos, n\u00e3o pode promover, sem nenhum debate, seja no parlamento ou processo de negocia\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7as estruturais nas carreiras e prejudicar de modo irrepar\u00e1vel o servi\u00e7o p\u00fablico Brasileiro.<\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da FASUBRA<\/b>
\n<\/b>22 de Janeiro de 2018<\/b><\/p>\n

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