comunicado<\/a> da Secretaria de Gest\u00e3o do Pessoas do Planejamento aos dirigentes de recursos humanos das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas, que orienta a absor\u00e7\u00e3o do Vencimento B\u00e1sico Complementar (VBC), disposto no artigo 15 da Lei 11091\/15. \u201cGestores t\u00eam entendido que o VBC deve ser absorvido tamb\u00e9m com progress\u00f5es, quando a lei diz que apenas no caso de reorganiza\u00e7\u00e3o ou reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira e ou tabela remunerat\u00f3ria\u201d, afirmou a representa\u00e7\u00e3o da FASUBRA. A medida afeta diretamente o rendimento de parte dos trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n
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De acordo com o Planejamento, ap\u00f3s consulta em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a assessoria jur\u00eddica informou por telefone que o comunicado ser\u00e1 suspenso e restabelecida a din\u00e2mica de acordo com a lei. \u201cHouve um equ\u00edvoco de fato, e espero n\u00e3o ser surpreendido por mudan\u00e7as\u201d.<\/p>\n
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Na \u00faltima reuni\u00e3o, a FASUBRA prop\u00f4s a suspens\u00e3o do comunica e argumentou que a medida n\u00e3o pode incidir sobre benef\u00edcios da Carreira, como o incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Ebserh<\/p>\n
A FASUBRA solicitou resposta referente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP) da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) e a exclus\u00e3o de forma unilateral da entidade no processo negocial.<\/p>\n
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Campolino alegou que a compet\u00eancia para arbitrar a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Segundo diretor de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho do Planejamento, foi solicitada uma reuni\u00e3o com a dire\u00e7\u00e3o da Ebserh, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
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A Federa\u00e7\u00e3o pontuou a legitimidade de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do RJU e da Ebserh, e a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o na mesa de negocia\u00e7\u00f5es, principalmente na media\u00e7\u00e3o de conflitos nos hospitais universit\u00e1rios.<\/p>\n
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Descumprimento do acordo<\/p>\n
A FASUBRA apresentou as cl\u00e1usulas do Termo de Acordo de 2015 que n\u00e3o foram cumpridas. Como exemplo citou o Plano Nacional de Desenvolvimento dos servidores do PCCTAE, foi lan\u00e7ado, as institui\u00e7\u00f5es aderiram mas ficou faltando o edital de sele\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. A minuta de afastamento para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado n\u00e3o foi editada, adicionais de insalubridade, aprimoramento da carreira.<\/p>\n
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A iniciativa do governo de publica\u00e7\u00e3o do decreto e a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira sem discuss\u00e3o pode gerar retirada de direitos, ferindo unilateralmente o acordo. \u201cSe voc\u00eas tem essa iniciativa sem discutir conosco, sem negocia\u00e7\u00e3o e sem cumprir o pr\u00f3prio acordo, pode gerar um conflito maior entre governo e categoria, e n\u00f3s temos raz\u00e3o jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o a isso, alertamos sobre isso\u201d.<\/p>\n
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De acordo com o Planejamento, as cl\u00e1usulas sexta e s\u00e9tima, ser\u00e3o tratadas assim que forem retomadas as discuss\u00f5es da CNSC. \u201cSeria a oportunidade de esmiu\u00e7ar junto as provid\u00eancias que devem ser tomadas\u201d.<\/p>\n
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A FASUBRA apresentou como encaminhamento realizar uma reuni\u00e3o espec\u00edfica com MPDG e MEC para discutir as cl\u00e1usulas que n\u00e3o tem impacto financeiro. O diretor de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho concordou em estabelecer um cronograma entre FASUBRA, Planejamento e MEC para discutir a partir da cl\u00e1usula oitava do acordo.<\/p>\n
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Negocia\u00e7\u00e3o salarial<\/p>\n
Os diretores solicitaram abertura de negocia\u00e7\u00e3o salarial diante da aus\u00eancia de reajuste para a Categoria, apresentando a conjuntura atual.<\/p>\n
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\u201cN\u00e3o temos sinaliza\u00e7\u00e3o de datas para abertura de pauta, assim que haja alguma novidade na agenda que nos autorize, haver\u00e1 um bater de martelo\u201d, afirmou Campolino, \u201ca resposta definitiva ainda est\u00e1 em aberto\u201d. O diretor tamb\u00e9m apresentou como argumento a crise fiscal brasileira.<\/p>\n
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Reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira<\/p>\n
O governo afirmou n\u00e3o ter uma posi\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o de reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras. Segundo Campolino, o olhar do governo federal neste momento est\u00e1 direcionado \u00e0 interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro, \u201cnesta situa\u00e7\u00e3o, projetos n\u00e3o s\u00f3 do Or\u00e7amento, mas de outros minist\u00e9rios n\u00e3o ser\u00e3o levados ao parlamento\u201d.<\/p>\n
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A pr\u00f3xima reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para a \u00faltima semana de mar\u00e7o.<\/p>\n
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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o FASUBRA Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Comunicado sobre absor\u00e7\u00e3o do VBC ser\u00e1 suspenso, de acordo com o Planejamento. Em reuni\u00e3o com a representa\u00e7\u00e3o da FASUBRA na tarde de quarta-feira, 28, o governo federal afirmou que o decreto que extingue 60,9 mil cargos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 sob revis\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MPDG). O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9593"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9593"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9593\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9595,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9593\/revisions\/9595"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9593"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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