{"id":9909,"date":"2018-06-25T15:17:55","date_gmt":"2018-06-25T15:17:55","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=9909"},"modified":"2018-06-25T15:17:55","modified_gmt":"2018-06-25T15:17:55","slug":"decreto-de-temer-tira-r-1-bilhao-do-fies-e-anula-repasses-as-santas-casas-e-apaes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/decreto-de-temer-tira-r-1-bilhao-do-fies-e-anula-repasses-as-santas-casas-e-apaes\/","title":{"rendered":"Decreto de Temer tira R$ 1 bilh\u00e3o do Fies e anula repasses \u00e0s Santas Casas e Apaes"},"content":{"rendered":"
\n[caption id=\"attachment_9910\" align=\"alignnone\" width=\"377\"]\"\"<\/a> Pesquisa CNT de Opini\u00e3o[\/caption]\n

No \u00faltimo dia 12 de junho, o governo federal baixou uma medida provis\u00f3ria, a MP 841, que transfere os recursos das loterias federais para o rec\u00e9m criado Fundo Nacional da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), causando preju\u00edzos de quase R$ 1 bilh\u00e3o ao Fies (financiamento estudantil), um dos principais programas federais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/header>\n

O valor representa 15% dos R$ 6,3 bilh\u00f5es destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado. A medida do governo do presidente Michel Temer (MDB) tamb\u00e9m cancelar\u00e1 os recursos repassados \u00e0 Cruz Vermelha, \u00e0 Apae (Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais) e \u00e0s Santas Casas.<\/p>\n

O texto ainda tem de ser aprovado na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 24 de agosto para que a medida n\u00e3o perca validade.<\/p><\/blockquote>\n

No ano passado, o Fies recebeu R$ 1,3 bilh\u00e3o repassado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias. Com a mudan\u00e7a, passar\u00e1 a ter apenas os recursos provenientes de pr\u00eamios prescritos: ou seja, quando o ganhador n\u00e3o coleta o valor em at\u00e9 90 dias. Se essa regra estivesse valendo no ano passado, o Fies teria recebido R$ 326 milh\u00f5es, e n\u00e3o R$ 1,3 bilh\u00e3o.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria mexe no destino da arrecada\u00e7\u00e3o de loterias esportivas, de progn\u00f3sticos num\u00e9ricos  \u2014como a Mega Sena e a LotoF\u00e1cil\u2014\u200b, as de progn\u00f3stico espec\u00edfico \u2014a Timemania\u2014 \u200b\u200b e a Lotex (esta fora de atua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o governo pretende vend\u00ea-la).<\/p>\n

O texto cria repasses para o FNSP que antes n\u00e3o estavam previstos e que gerar\u00e3o uma arrecada\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 800 milh\u00f5es j\u00e1 em 2018, podendo chegar a R$ 4,3 bilh\u00f5es em 2022 para a seguran\u00e7a.<\/p>\n

Revoga tamb\u00e9m uma outra lei que destinava recursos da loteria a organiza\u00e7\u00f5es como a Apae e Cruz Vermelha, e que determinava que deveriam ser repassados \u00e0s Santas Casas e outras entidades de sa\u00fade sem fins lucrativos 3% dos ganhos com a Timemania, pelo FNS (Fundo Nacional de Sa\u00fade).<\/p>\n

O documento assinado por Temer, tem como objetivo destinar recursos para o rec\u00e9m-criado Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o de um sistema \u00fanico da \u00e1rea, nos moldes do SUS, como aprovado em maio pelo Congresso.<\/p>\n

A seguran\u00e7a p\u00fablica se tornou bandeira do governo Temer desde o fracasso da reforma da Previd\u00eancia e a declara\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o federal na \u00e1rea no Rio de Janeiro.<\/p>\n

O texto ainda tem de ser aprovado na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 24 de agosto para que a medida n\u00e3o perca validade. Atualmente, ele est\u00e1 em uma comiss\u00e3o mista criada especialmente para analisar a mat\u00e9ria \u2014ainda n\u00e3o foi designado um relator. Parlamentares j\u00e1 apresentaram 95 sugest\u00f5es de emendas \u00e0 medida.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria est\u00e1 causando pol\u00eamica com outros minist\u00e9rios que j\u00e1 se movimentam para defender seus recursos. Os cortes afetam tamb\u00e9m os minist\u00e9rios da Cultura e dos Esportes.  As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Folha de S\u00e3o Paulo e da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Portal CTB<\/strong><\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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