{"id":10365,"date":"2019-01-21T13:11:06","date_gmt":"2019-01-21T13:11:06","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=10365"},"modified":"2019-01-21T13:11:06","modified_gmt":"2019-01-21T13:11:06","slug":"fasubra-impetra-mandado-de-seguranca-para-garantir-adicionais-ocupacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/fasubra-impetra-mandado-de-seguranca-para-garantir-adicionais-ocupacionais\/","title":{"rendered":"FASUBRA impetra mandado de seguran\u00e7a para garantir adicionais ocupacionais"},"content":{"rendered":"

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A Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Trabalhadores T\u00e9cnico-Administrativos das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior P\u00fablicas do Brasil (FASUBRA Sindical) ingressou, no dia 18 de dezembro, na Justi\u00e7a Federal da 1\u00aa Inst\u00e2ncia do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), com mandado de seguran\u00e7a coletiva com pedido de liminar para garantir a concess\u00e3o dos adicionais ocupacionais por insalubridade, periculosidade, irradia\u00e7\u00e3o ionizante e gratifica\u00e7\u00e3o por trabalhos com raios-x ou subst\u00e2ncias radioativas \u00e0 categoria. A previs\u00e3o \u00e9 que at\u00e9 o dia 25 de janeiro saia o despacho.<\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos federais que exercem atividades sujeitas \u00e0 a\u00e7\u00e3o de agentes insalubres, perigosos ou danosos \u00e0 sa\u00fade, t\u00eam direito aos adicionais correspondentes, conforme define os artigos 61, IV, e 68 a 72, da Lei n\u00ba 8.112, de 1990. A operacionaliza\u00e7\u00e3o destes pagamentos ocorria mediante lan\u00e7amento da obriga\u00e7\u00e3o no m\u00f3dulo existente no SIAPNET \u2013 Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal, mas foi migrada para o m\u00f3dulo do SIAPE Sa\u00fade, em abril de 2018, pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MPOG).<\/p>\n

Em 15 de agosto de 2018, a Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas do MPOG, por meio da Mensagem n\u00ba 560272, determinou que o prazo para migra\u00e7\u00e3o ocorreria at\u00e9 a folha de pagamento do m\u00eas de outubro. Em 18 de setembro, entretanto, a Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas reconheceu as dificuldades que vinham sendo experimentadas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do SIPEC e prorrogou o prazo das migra\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2018.<\/p>\n

No mandado de seguran\u00e7a, por\u00e9m, a FASUBRA afirma que a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo n\u00e3o foi suficiente e explica as diversas etapas do procedimento, como: encerramento das concess\u00f5es dos adicionais ocupacionais atualmente no m\u00f3dulo SIAPNet; proceder-se \u00e0 nova concess\u00e3o, j\u00e1 no ambiente do m\u00f3dulo SIAPE Sa\u00fade; localizar os servidores beneficiados; reavaliar os ambientes que deram ensejo \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o dos laudos; gerar as Portarias individuais de concess\u00e3o dos respectivos adicionais; e confirmar estas Portarias. \u201cTudo no apertado prazo at\u00e9 dezembro \u00faltimo, sob pena de \u2013 em n\u00e3o sendo adotado o procedimento em quest\u00e3o por justificadas dificuldades administrativas -, os adicionais serem simplesmente cessados\u201d, afirma.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o solicita, em definitivo, a suspens\u00e3o imediatamente dos efeitos dos referidos atos, ou, caso estes efeitos j\u00e1 tenham sido produzidos, que se adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 sua imediata revers\u00e3o, restabelecendo o pagamento dos adicionais ocupacionais em quest\u00e3o at\u00e9 que novo laudo ambiental (ou a revis\u00e3o de laudo vigente) venha a informar a conclus\u00e3o exarada no laudo anterior, que deu pela efetiva exposi\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico a agente nocivo, pagando aos servidores prejudicados as diferen\u00e7as mensais apuradas acrescidas de juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Veja aqui a \u00edntegra do mandado.<\/a><\/p>\n

Liminar nos estados<\/strong><\/p>\n

Sintesam\/ADUA-Ssind<\/strong><\/p>\n

O juiz federal substituto da 6\u00aa Vara Federal, da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Amazonas, Alan Fernandes Minori, deferiu, no dia 20 de dezembro, parcialmente o pedido de liminar para determinar que a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) se abstenha de suspender o pagamento de adicionais ocupacionais. A ADUA-SSind, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), ajuizou um pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia a fim de garantir o pagamento e evitar que os servidores fossem prejudicados. Em caso de descumprimento, a Universidade dever\u00e1 pagar multa di\u00e1ria no valor de R$ 1.000,00, considerando os termos do art. 537, caput, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n

Conforme o juiz, a Ufam deve cumprir a decis\u00e3o \u201cat\u00e9 que se proceda a elabora\u00e7\u00e3o de novos laudos que atestem a cessa\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais ou at\u00e9 que se constate que o servidor foi afastado do local ou da atividade que deu origem \u00e0 concess\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Sintufrj<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira, dia 11 de janeiro, a Justi\u00e7a decidiu sobre o Mandado de Seguran\u00e7a impetrado pelo Sintufrj para evitar o corte dos adicionais ocupacionais, deferindo a liminar a favor dos t\u00e9cnico-administrativos. No entanto, o antigo Minist\u00e9rio do Planejamento, atual Minist\u00e9rio da Economia, j\u00e1 havia executado a suspens\u00e3o dos adicionais. O Sindicato informa que a reitoria da UFRJ est\u00e1, desde a notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial, em tratativas com o Minist\u00e9rio da Economia para o restabelecimento do pagamento.<\/p>\n

Adufg-Sindicato<\/strong><\/p>\n

A 9\u00aa Vara Federal C\u00edvel da SJGO tamb\u00e9m concedeu liminar, no \u00faltimo dia 14 de janeiro, contra a suspens\u00e3o do pagamento do adicional de insalubridade pela Universidade Federal do Goi\u00e1s (UFG), fruto de mandado de seguran\u00e7a coletivo ajuizado pelo Adufg-Sindicato. De acordo com o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, \u201cn\u00e3o se podem imputar aos servidores da UFG que recebem o adicional em debate as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 migra\u00e7\u00e3o do adicional de ocupa\u00e7\u00e3o, tampouco lhes podem ser impostos os preju\u00edzos pela inoper\u00e2ncia administrativa em procedimentalizar os comandos da ON 04\/2017\u201d.<\/p>\n

Foto: EBC <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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