{"id":11639,"date":"2021-06-16T14:36:02","date_gmt":"2021-06-16T14:36:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=11639"},"modified":"2021-06-16T14:45:25","modified_gmt":"2021-06-16T14:45:25","slug":"luta-contra-a-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/luta-contra-a-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Sintema mobiliza servidores na luta contra a Reforma Administrativa"},"content":{"rendered":"

A PEC 32\/2020, de Reforma Administrativa, est\u00e1 sendo apresentada ao Brasil como uma moderniza\u00e7\u00e3o, um avan\u00e7o a fim de melhorar o servi\u00e7o p\u00fablico. Propaganda totalmente enganosa!<\/p>\n

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A PEC 32 \u00e9 fruto dos interesses dos banqueiros, dos donos de escolas privadas e empres\u00e1rios da sa\u00fade, dentre outros, de olho na especula\u00e7\u00e3o financeira do Servi\u00e7o P\u00fablico, \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o do Setor P\u00fablico no Brasil.<\/p>\n

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A proposta, se aprovada, vai acabar com os servi\u00e7os p\u00fablicos gratuitos e atingir a parcela da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. Essa proposta vai liberar a persegui\u00e7\u00e3o e o apadrinhamento em cargos p\u00fablicos que hoje s\u00e3o preenchidos por concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

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No \u00faltimo dia 28 de maio, o Sintema promoveu uma Live com o advogado Guilherme Zagallo, assessor jur\u00eddico da entidade, momento em que os trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da UFMA puderam conhecer todo o teor maligno da proposta. Assista clicando AQUI<\/a> <\/p>\n

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Diante desse cen\u00e1rio, o Sintema inicia a campanha lan\u00e7ando “cards” informativos com mensagens que buscam mobilizar os trabalhadores, ativos, aposentados e pensionistas, para a \u00e1rdua luta em defesa do Setor P\u00fablico Brasileiro.<\/p>\n

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A PEC 32, se aprovada, vai atingir o Servi\u00e7o P\u00fablico, todos os brasileiros que dependem desses servi\u00e7os, os servidores atuais, futuros, aposentados e pensionistas.<\/p>\n

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O Sindicato dos Trabalhadores no Judiciario do Rio Grande do Sul divulgou sete pontos da PEC 32\/2020 que mostram por que lutar contra essa reforma \u00e9 uma tarefa de todos e todas. Confira abaixo:<\/p>\n

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1. Subsidiariedade: nome bonito para atacar servi\u00e7os b\u00e1sicos<\/strong>
\nA PEC 32\/2020 inclui na Constitui\u00e7\u00e3o Federal o princ\u00edpio da subsidiariedade. Isso quer dizer que o Estado n\u00e3o ter\u00e1 mais a responsabilidade constitucional de oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o servi\u00e7os b\u00e1sicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a. O governo s\u00f3 vai prestar ou complementar servi\u00e7os nas \u00e1reas em que n\u00e3o houver interesse dos empres\u00e1rios, quando n\u00e3o garantir altos lucros para eles. Isso pode significar a entrega de escolas, universidades, hospitais e postos de sa\u00fade p\u00fablicos, entre outros, para a iniciativa privada. O que hoje \u00e9 direito vai virar lucro no bolso dos empres\u00e1rios.<\/p>\n

2. Acaba com o concurso, a estabilidade e legaliza a persegui\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nMuitos pol\u00edticos sonham em driblar os concursos p\u00fablicos para empregar apadrinhados. Com as novas formas de contra\u00e7\u00e3o previstas na PEC, fica mais f\u00e1cil \u201cnomear\u201d um cabo eleitoral com um bilhetinho, como acontecia antes da obrigatoriedade constitucional dos concursos p\u00fablicos.
\nAl\u00e9m disso, a PEC tira a garantia de estabilidade para a grande maioria de servidores e servidoras que seriam contratados futuramente. Somente ter\u00e3o esse direito aqueles e aquelas que forem enquadrados como \u201ccargo t\u00edpico de Estado\u201d, ou seja, ficam de fora professores, professoras, trabalhadores e trabalhadoras da sa\u00fade e servidores e servidoras do Poder Judici\u00e1rio e do MPU.
\nCom o fim da estabilidade, abre-se espa\u00e7o para persegui\u00e7\u00f5es de todo tipo, aumenta-se a press\u00e3o sobre servidores e servidoras, favorecendo a corrup\u00e7\u00e3o e atos que v\u00e3o contra o interesse p\u00fablico. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, por exemplo, ser\u00e1 muito afetada.<\/p>\n

3. Atinge atuais e futuros servidores e servidoras<\/strong>
\nO instrumento que o governo pretende utilizar para demitir os atuais servidores e servidoras com estabilidade s\u00e3o as avalia\u00e7\u00f5es de desempenho peri\u00f3dicas, realizadas pelo chefe imediato. A PEC 32 facilita esse mecanismo ao deixar sua regulamenta\u00e7\u00e3o para lei ordin\u00e1ria. Em outro ponto, a PEC permite ao governo lotear entre apadrinhados muitos cargos de chefia que hoje s\u00f3 podem ser ocupados por servidoras e servidores concursados.
\nBastar\u00e1 que um desses chefes transit\u00f3rios, ingressados no servi\u00e7o p\u00fablico por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tenha alguma raz\u00e3o de ordem ideol\u00f3gica, pol\u00edtica, religiosa, sindical ou qualquer outra para perseguir um servidor, e ele far\u00e1 avalia\u00e7\u00f5es negativas para provocar a demiss\u00e3o.
\nO congelamento salarial de servidoras e servidores ativos tamb\u00e9m est\u00e1 embutido na PEC 32 por meio da cria\u00e7\u00e3o de novos planos de carreiras, com cargos sem estabilidade e com sal\u00e1rio de ingresso rebaixado fazendo as mesmas fun\u00e7\u00f5es dos atuais servidores, que estar\u00e3o em quadros em extin\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de recompor o poder de compra, os cargos em extin\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o sem nenhum reajuste, inclusive sob o argumento de que seu sal\u00e1rio j\u00e1 \u00e9 maior que o dos novos.<\/p>\n

4. Atinge ativos e aposentadas e aposentadas<\/strong>
\nA reforma administrativa acaba com a paridade e a integralidade de servidores e servidoras que ainda t\u00eam esse direito, pois vincula a paridade a futuras carreiras em extin\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, a vincula\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o a uma premia\u00e7\u00e3o por produtividade tira a possibilidade de aposentados e aposentadas receberem esse tipo de incremento, o que aumentar\u00e1 a diferen\u00e7a salarial com o pessoal da ativa. O congelamento salarial ser\u00e1 perp\u00e9tuo e l\u00e1 se vai o poder de compra.<\/p>\n

5. Mant\u00e9m privil\u00e9gios e ataca a maioria<\/strong>
\nA maior parte do funcionalismo no Brasil \u00e9 composta por servidores e servidoras de estados e munic\u00edpios, que recebem, em m\u00e9dia, os menores sal\u00e1rios. De acordo com o IBGE, dos cerca de 10,7 milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos civis ativos, quase 6 milh\u00f5es (62,4%) s\u00e3o municipais e 3 milh\u00f5es, estaduais (30,8%); o restante s\u00e3o servidores federais, cerca de 1 milh\u00e3o (6,8%).
\nA reforma administrativa vai atingir professores e professoras, \u00e1reas de sa\u00fade e seguran\u00e7a. Com isso, vai precarizar ainda mais setores que j\u00e1 t\u00eam sal\u00e1rios rebaixados. Por outro lado, o controle do teto salarial, que permite que os altos sal\u00e1rios ganhem ainda mais, n\u00e3o est\u00e1 previsto na proposta.<\/p>\n

6. Tira dos menores sal\u00e1rios para dar mais a quem j\u00e1 ganha muito<\/strong>
\nA reforma reduz o sal\u00e1rio de entrada no servi\u00e7o p\u00fablico, que passar\u00e1 a ser o par\u00e2metro. Dessa forma, legitima o congelamento salarial dos atuais servidores e servidoras, sob alega\u00e7\u00e3o de paridade salarial.
\nPor outro lado, o governo defende o aumento dos maiores sal\u00e1rios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, j\u00e1 afirmou publicamente que o presidente da Rep\u00fablica e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, t\u00eam que receber mais que seus sal\u00e1rios atuais. Isso significa, no caso do STF, aumentar ainda mais os R$ 39,2 mil por m\u00eas.<\/p>\n

7. Extingue \u00f3rg\u00e3os com uma canetada do presidente<\/strong>
\nA reforma administrativa d\u00e1 superpoderes para quem estiver \u00e0 frente da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Isso porque permite a extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e autarquias, como institutos, hospitais e universidades, com uma simples canetada, sem discuss\u00e3o ou aval do Congresso Nacional.<\/p>\n

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Imprensa Sintema com informa\u00e7\u00f5es do Sintrajufe-RS.<\/em><\/p>\n

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