{"id":13222,"date":"2025-12-13T11:19:24","date_gmt":"2025-12-13T11:19:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=13222"},"modified":"2025-12-13T11:59:59","modified_gmt":"2025-12-13T11:59:59","slug":"dia-historico-conselho-universitario-aprova-politica-construida-pelos-taes-e-para-ufsc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/dia-historico-conselho-universitario-aprova-politica-construida-pelos-taes-e-para-ufsc\/","title":{"rendered":"Dia hist\u00f3rico: Conselho Universit\u00e1rio aprova pol\u00edtica constru\u00edda pelos TAEs e para UFSC"},"content":{"rendered":"\n
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A data de\u00a025 de novembro de 2025<\/strong>\u00a0tornou-se hist\u00f3rica para os servidores t\u00e9cnico-administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (TAEs) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). As aten\u00e7\u00f5es se voltaram para a vota\u00e7\u00e3o, no Conselho Universit\u00e1rio (CUn), da pol\u00edtica Teleflex \u2014 Teletrabalho, Flexibiliza\u00e7\u00e3o da Jornada e Controle Social da Frequ\u00eancia.\u00a0O hall da Reitoria foi ocupado pela categoria, em ato convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc), e os t\u00e9cnicos marcaram presen\u00e7a, dando corpo e voz a uma luta de muitos anos, por uma pol\u00edtica constru\u00edda pelos TAEs e para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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A mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria surtiu efeito. Diante da press\u00e3o do grupo, e atendendo ao pedido do Sindicato, a sess\u00e3o do CUn foi aberta ao p\u00fablico e transferida para o Audit\u00f3rio da Reitoria \u2014 um espa\u00e7o capaz de acolher quem queria acompanhar de perto cada fala, cada voto. Naquela tarde,\u00a0foi um momento carregado de significados para quem h\u00e1 tempos reivindica condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais justas, transparentes e alinhadas com os desafios de uma universidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

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O processo, requerido pela Pr\u00f3-Reitoria de Desenvolvimento e Gest\u00e3o de Pessoas (Prodegesp), prop\u00f4s uma Resolu\u00e7\u00e3o Normativa que organiza o trabalho em todos os setores da UFSC, traz transpar\u00eancia com a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Controle Social e oficializa a modalidade de teletrabalho. Al\u00e9m disso, abre caminho para a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada como forma de ampliar o atendimento \u00e0 comunidade e melhorar a qualidade dos servi\u00e7os prestados pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O conselheiro Guilherme Jurkevicz Delben, respons\u00e1vel pelo\u00a0parecer, reconheceu que a proposta possui \u201cmaturidade normativa, seguran\u00e7a jur\u00eddica e relev\u00e2ncia institucional suficientes para orientar, de modo est\u00e1vel e transparente, a gest\u00e3o do trabalho t\u00e9cnico-administrativo na UFSC\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O\u00a0documento destaca que a minuta, composta por 86 artigos distribu\u00eddos em 15 cap\u00edtulos, representa muito mais que um conjunto de ajustes procedimentais. Segundo o relator, o exame da mat\u00e9ria \u201cexige n\u00e3o apenas ader\u00eancia normativa, mas igualmente uma compreens\u00e3o institucional mais ampla sobre o trabalho na universidade contempor\u00e2nea\u201d, uma vez que \u201ca regula\u00e7\u00e3o da jornada, do teletrabalho e da transpar\u00eancia administrativa produz efeitos que v\u00e3o al\u00e9m do mero cumprimento das rotinas: reconfigura-se a rela\u00e7\u00e3o entre servidor, gest\u00e3o e comunidade universit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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A proposta foi constru\u00edda ap\u00f3s ampla participa\u00e7\u00e3o da comunidade universit\u00e1ria, com consulta p\u00fablica realizada entre 13 de maio e 15 de junho de 2025, seguida de audi\u00eancia p\u00fablica em\u00a01\u00ba de julho. A Procuradoria Federal junto \u00e0 UFSC examinou a mat\u00e9ria em duas oportunidades e concluiu pela \u201cintegral conformidade jur\u00eddica da minuta, registrando inexist\u00eancia de v\u00edcios ou incompatibilidades normativas\u201d, conforme destacado nas Notas T\u00e9cnicas n\u00ba 00032\/2025 e n\u00ba 00046\/2025, ambas aprovadas pelo procurador-chefe Juliano Scherner Rossi.<\/p>\n\n\n\n

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Um dos aspectos centrais enfatizados pelo relator \u00e9 a escolha institucional de submeter a mat\u00e9ria ao colegiado, mesmo quando a legisla\u00e7\u00e3o federal confere ao dirigente m\u00e1ximo da Universidade compet\u00eancia para instituir essas pol\u00edticas por Portaria Normativa. O parecer afirma que \u201ca UFSC optou deliberadamente por submeter a mat\u00e9ria ao escrut\u00ednio do Conselho Universit\u00e1rio \u2014 foro m\u00e1ximo de delibera\u00e7\u00e3o institucional \u2014 com o objetivo de conferir maior estabilidade, legitimidade e densidade democr\u00e1tica \u00e0 pol\u00edtica proposta\u201d. Essa decis\u00e3o, segundo o documento, \u201cn\u00e3o \u00e9 apenas formal: ela representa a escolha deliberada de institucionalizar a pol\u00edtica de gest\u00e3o do trabalho no n\u00edvel mais elevado de delibera\u00e7\u00e3o da Universidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O relator ressaltou ainda que a Universidade exerceu sua autonomia administrativa ao optar por modelo pr\u00f3prio, sem ades\u00e3o ao Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. A Procuradoria Federal reafirmou que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade jur\u00eddica de ades\u00e3o ao PGD para a implementa\u00e7\u00e3o do teletrabalho, registrando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 identidade ontol\u00f3gica entre teletrabalho e PGD, nem s\u00e3o mutuamente imprescind\u00edveis\u201d e que a vincula\u00e7\u00e3o entre ambos \u201c\u00e9 normativa, n\u00e3o conceitual\u201d. O parecer destacou que \u201ca op\u00e7\u00e3o pela edifica\u00e7\u00e3o de um modelo pr\u00f3prio, dotado de coer\u00eancia sist\u00eamica e adequado \u00e0s particularidades da UFSC, preserva sua autonomia, assegura seguran\u00e7a jur\u00eddica, evita a submiss\u00e3o a normativas infralegais sujeitas a altera\u00e7\u00f5es frequentes e garante maior adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s rotinas e demandas institucionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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A pol\u00edtica proposta estrutura-se em tr\u00eas pilares integrados. O primeiro \u00e9 a reorganiza\u00e7\u00e3o do planejamento laboral, formalizado por meio do Plano de Trabalho Individual e do Registro Individual de Hor\u00e1rios Executados, que \u201cintroduzem uma l\u00f3gica de previsibilidade e ader\u00eancia entre o que se planeja e o que se executa, fortalecendo a capacidade institucional de acompanhar o trabalho de forma sistem\u00e1tica e audit\u00e1vel\u201d. O segundo pilar \u00e9 o Sistema Eletr\u00f4nico de Controle Social (CSocial), concebido como \u201ceixo central da pol\u00edtica\u201d e que \u201cn\u00e3o se restringe a ser um reposit\u00f3rio eletr\u00f4nico de registros funcionais; ele opera como ferramenta de governan\u00e7a, integrando transpar\u00eancia ativa, rastreabilidade das rotinas, participa\u00e7\u00e3o da comunidade usu\u00e1ria e suporte \u00e0s inst\u00e2ncias colegiadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O documento ressalta que desde sua implementa\u00e7\u00e3o em abril de 2023, \u201co sistema vem sendo aprimorado continuamente, incorporando moderniza\u00e7\u00e3o da interface, valida\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas de conformidade, restri\u00e7\u00f5es a planejamentos irregulares, amplia\u00e7\u00e3o de acessos hier\u00e1rquicos, bloqueio de registros futuros e integra\u00e7\u00e3o com sistemas federais como SIGEPE e SIAPE, al\u00e9m de contar com governan\u00e7a ativa e interlocu\u00e7\u00e3o permanente com a SeTIC para desenvolvimento de novas funcionalidades\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O terceiro pilar contempla as modalidades especiais de organiza\u00e7\u00e3o da jornada. O teletrabalho \u00e9 disciplinado com \u201ccrit\u00e9rios objetivos para sua ado\u00e7\u00e3o, delimitando as hip\u00f3teses de execu\u00e7\u00e3o parcial ou integral, os requisitos de compatibilidade das atividades, a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos presenciais no regime parcial, os prazos de convoca\u00e7\u00e3o, a obrigatoriedade de planos setoriais e a supervis\u00e3o pelas inst\u00e2ncias previstas no pr\u00f3prio CSocial\u201d. A flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada baseia-se no Decreto n\u00ba 1.590\/1995, \u201cque exige atendimento cont\u00ednuo em turnos superiores a doze horas e autoriza jornadas de seis horas quando demonstrada essa necessidade, preservando a finalidade organizativa da medida e afastando interpreta\u00e7\u00f5es que a tratem como benef\u00edcio individual desconectado do interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O relator justificou a necessidade de um instrumento unificado argumentando que \u201ca unifica\u00e7\u00e3o normativa nasce de um imperativo sist\u00eamico: o trabalho na universidade \u00e9 plural na forma de execu\u00e7\u00e3o, mas unit\u00e1rio na finalidade\u201d. O parecer afirma que \u201ccriar instrumentos distintos para cada modalidade \u2014 um para o presencial, outro para o flexibilizado, outro para o teletrabalho \u2014 produziria incompatibilidades operacionais, sobrecarga administrativa e rupturas na gest\u00e3o colegiada do trabalho\u201d. A integra\u00e7\u00e3o proposta, segundo o documento, representa \u201ca passagem de um conjunto disperso de pr\u00e1ticas para uma pol\u00edtica \u00fanica e org\u00e2nica, que refor\u00e7a a transpar\u00eancia, assegura racionalidade administrativa e consolida uma gest\u00e3o do trabalho alinhada \u00e0s necessidades estrat\u00e9gicas da institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Delben prop\u00f4s quatro ajustes ao texto original, todos caracterizados como \u201cestritamente redacionais e de precis\u00e3o normativa\u201d que \u201cn\u00e3o alteram o m\u00e9rito da pol\u00edtica institucional, n\u00e3o criam novas obriga\u00e7\u00f5es nem modificam diretrizes estruturantes\u201d. A altera\u00e7\u00e3o mais significativa diz respeito aos requisitos de efetivo exerc\u00edcio para ingresso no teletrabalho e na flexibiliza\u00e7\u00e3o. O texto original previa prazo \u00fanico de dois meses, mas o relator argumenta que essa uniformidade n\u00e3o contempla \u201csitua\u00e7\u00f5es que apresentam necessidades distintas de ambienta\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s rotinas institucionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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A reda\u00e7\u00e3o revisada estabelece tr\u00eas prazos diferenciados: seis meses de efetivo exerc\u00edcio para servidores rec\u00e9m-ingressos no servi\u00e7o p\u00fablico federal, \u201cper\u00edodo amplamente reconhecido como adequado para a consolida\u00e7\u00e3o da ambienta\u00e7\u00e3o funcional e para o dom\u00ednio das rotinas administrativas b\u00e1sicas\u201d; quatro meses para servidores provenientes de outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, \u201ctempo necess\u00e1rio para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura organizacional e aos fluxos internos da UFSC\u201d; e dois meses para servidores que mudam de unidade por remo\u00e7\u00e3o interna, \u201cem conformidade com a din\u00e2mica da Universidade e com o conhecimento pr\u00e9vio j\u00e1 existente sobre a institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O parecer enfatiza que \u201co dispositivo revisado explicita a finalidade administrativa desses prazos, vinculando-os \u00e0 integra\u00e7\u00e3o \u00e0 equipe, ao dom\u00ednio das rotinas setoriais e \u00e0 adequada inser\u00e7\u00e3o no fluxo de trabalho\u201d, caracterizando-se como \u201caperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico relevante, que refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica, previne assimetrias interpretativas e contribui para maior estabilidade operacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Outro ajuste proposto amplia as compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Geral de Controle Social, atribuindo-lhe expressamente a responsabilidade de \u201crevisar a cada 2 (dois) anos a Instru\u00e7\u00e3o Normativa assegurando seu pleno funcionamento, sua atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e sua ader\u00eancia ao interesse institucional\u201d. Segundo o relator, \u201ca inclus\u00e3o do inciso IV garante continuidade, atualiza\u00e7\u00e3o e ader\u00eancia institucional, fortalecendo a governan\u00e7a do modelo\u201d e \u201crefor\u00e7a o car\u00e1ter evolutivo da pol\u00edtica e garante que o modelo permane\u00e7a alinhado \u00e0s demandas administrativas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O terceiro ajuste aprimora a reda\u00e7\u00e3o dos objetivos do teletrabalho, incluindo como primeiro objetivo \u201cgarantir a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados e a observ\u00e2ncia do interesse p\u00fablico no \u00e2mbito da Universidade\u201d. O parecer justifica que \u201ca reda\u00e7\u00e3o foi aprimorada para deixar mais n\u00edtida a vincula\u00e7\u00e3o do teletrabalho \u00e0 efici\u00eancia administrativa e \u00e0 finalidade p\u00fablica, elementos estruturantes do regime jur\u00eddico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, consolidando a modalidade \u201ccomo instrumento de gest\u00e3o, e n\u00e3o como benef\u00edcio individual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O documento tamb\u00e9m destaca o papel central das chefias imediatas na execu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das pol\u00edticas. Segundo o parecer, as chefias \u201cn\u00e3o apenas validam o Plano de Trabalho Individual, mas det\u00eam compet\u00eancia para definir a distribui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho\u201d, incluindo \u201ca defini\u00e7\u00e3o dos dias de teletrabalho de cada servidora ou servidor, sempre em di\u00e1logo com a equipe e alinhamento ao interesse p\u00fablico\u201d, \u201ca possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o para trabalho presencial, quando houver necessidade administrativa\u201d, \u201ca avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento dos planos e dos registros de jornada\u201d e \u201ca organiza\u00e7\u00e3o das escalas e turnos nos setores que adotarem flexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O relator concluiu que \u201ca pol\u00edtica, ao refor\u00e7ar tais atribui\u00e7\u00f5es, amplia a autonomia decis\u00f3ria das chefias na gest\u00e3o cotidiana das equipes, permitindo respostas mais r\u00e1pidas \u00e0s demandas institucionais e fortalecendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa na condu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, caracterizando-se como \u201cuma diretriz compat\u00edvel com modelos modernos de gest\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Em seu voto, Delben recomenda \u201ca aprova\u00e7\u00e3o integral do texto-base com a incorpora\u00e7\u00e3o das quatro altera\u00e7\u00f5es redacionais apresentadas\u201d, procedimento que \u201cassegura a integridade da pol\u00edtica e permite que o Conselho se manifeste de forma objetiva sobre os aperfei\u00e7oamentos propostos\u201d.\u00a0Finalizou sua apresenta\u00e7\u00e3o ressaltando que a proposta \u201ctrata-se de instrumento normativo s\u00f3lido, tecnicamente estruturado e compat\u00edvel com a complexidade de uma universidade federal multicampi\u201d que \u201csupera a fragmenta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das pr\u00e1ticas administrativas, fortalece a governan\u00e7a e oferece um marco regulat\u00f3rio uniforme, audit\u00e1vel e institucionalmente est\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Ap\u00f3s a leitura do parecer, abriram-se inscri\u00e7\u00f5es para manifesta\u00e7\u00f5es dos conselheiros em plen\u00e1rio. Conclu\u00edda essa etapa e analisadas as altera\u00e7\u00f5es propostas, o relator retomou a palavra e avaliou que, embora n\u00e3o haja ades\u00e3o formal ao PGD, a sistem\u00e1tica\u00a0observa e incorpora os requisitos e par\u00e2metros previstos na legisla\u00e7\u00e3o para a modalidade de teletrabalho. Segundo ele, a Procuradoria Federal reiterou a regularidade jur\u00eddica da minuta.<\/p>\n\n\n\n

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Atendendo \u00e0 sugest\u00e3o da professora Carolina Bahia, incluiu-se dispositivo para assegurar atendimento presencial: \u201cOs hor\u00e1rios das jornadas de trabalho dos setores ser\u00e3o definidos de modo que se garanta atendimento presencial, sendo vedado atendimento exclusivamente em sistema de teletrabalho durante os turnos previstos.\u201d Por proposi\u00e7\u00e3o do professor Carlos Vieira, o per\u00edodo m\u00ednimo aplic\u00e1vel a rec\u00e9m-ingressos na Universidade passa de seis para 12 meses, mudan\u00e7a tamb\u00e9m refletida no artigo 56. No artigo 43, foi acolhida a inclus\u00e3o de inciso que prev\u00ea o uso de ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o s\u00edncrona entre chefia imediata, servidores e equipes, proposta pela pr\u00f3-reitora Sandra Carrieri (Prodegesp).<\/p>\n\n\n\n

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O relator registrou ainda que as demais contribui\u00e7\u00f5es recebidas eram, em sua maioria, de natureza redacional e n\u00e3o alteravam o conte\u00fado da minuta; algumas sugest\u00f5es, como a referente ao artigo 14, n\u00e3o foram acatadas. Para ele, as modifica\u00e7\u00f5es incorporadas \u201cengrandecem nosso parecer\u201d e consolidam a aprova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica Teleflex na UFSC.<\/p>\n\n\n\n

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O parecer foi submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e aprovado por ampla maioria: 48 votos favor\u00e1veis e apenas tr\u00eas contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cHoje \u00e9 um dia que ficar\u00e1 marcado na mem\u00f3ria dos trabalhadores e trabalhadoras da UFSC, que sonharam juntos, insistiram, persistiram e fizeram acontecer. Parab\u00e9ns ao reitor que acreditou que seria poss\u00edvel, aos conselheiros e a incr\u00edvel equipe da Prodegesp\u201d, disse a pr\u00f3-reitora Sandra, bastante emocionada e sempre ao lado da categoria, que comemorava este dia hist\u00f3rico e vitorioso para os T\u00e9cnicos-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: UFSC<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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