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Por 318 votos a favor, 134 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) o texto-base do projeto de lei (PL 1992\/2007) que cria o Fundo de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp). Para o secret\u00e1rio de Servi\u00e7os P\u00fablicos e do Trabalhador P\u00fablico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Jo\u00e3o Paulo Ribeiro, a decis\u00e3o \u00e9 um desservi\u00e7o ao pa\u00eds.<\/p>\n
Em entrevista ao Portal Vermelho<\/em>, o dirigente afirmou que as experi\u00eancias com fundos de pens\u00e3o em outros pa\u00edses n\u00e3o foram bem sucedidas e n\u00e3o poupou cr\u00edticas ao governo federal. \u201cA CTB acha que um governo se diz democr\u00e1tico e popular n\u00e3o deveria cair nesse canto da sereia. O Funpresp apresenta um vi\u00e9s totalmente voltado para o mercado. A Lei n\u00e3o define a participa\u00e7\u00e3o do trabalhador na constru\u00e7\u00e3o do Fundo, pelo contr\u00e1rio, ele ter\u00e1 autogest\u00e3o e ser\u00e1 manipulado por institui\u00e7\u00f5es privadas. Ou seja, ser\u00e1 concebido como uma m\u00e1quina do capital, sendo usado pelos bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras em transa\u00e7\u00f5es e especula\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o do Congresso, a nova regra unifica o teto das aposentadorias dos regimes p\u00fablico e privado, fixando em R$ 3.916,20 o valor m\u00e1ximo do benef\u00edcio pago pela Uni\u00e3o. Nesta quarta-feira (29), o Plen\u00e1rio da Casa ir\u00e1 votar os chamados destaques, que s\u00e3o propostas de altera\u00e7\u00e3o do texto principal feitas por partidos.<\/p>\n Pelo projeto que cria o Funpresp, para ganhar al\u00e9m do atual teto previdenci\u00e1rio, o servidor precisar\u00e1 aderir ao fundo, fazendo a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 11% sobre o teto pago pelo INSS e outra para o fundo com a quantia que desejar. De acordo com o texto, o governo contribuir\u00e1 com o percentual m\u00e1ximo de 8,5%.<\/p>\n Sem deficit<\/strong><\/p>\n Um dos principais argumentos dos t\u00e9cnicos do governo federal para a cria\u00e7\u00e3o do Funpresp \u00e9 o suposto deficit da Previd\u00eancia Social. Jo\u00e3o Paulo Ribeiro \u00e9 um cr\u00edtico hist\u00f3rico desse posicionamento. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit na Previd\u00eancia, isso j\u00e1 foi provado. O que acontece \u00e9 que o governo nunca cumpriu sua parte no que se refere ao repasse\u201d, denunciou.<\/p>\n De acordo com o texto, o Funpresp ser\u00e1 estruturado na forma de funda\u00e7\u00e3o de direito privado e ter\u00e1 em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.<\/p>\n Os membros ser\u00e3o nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica. Tamb\u00e9m ser\u00e3o criados tr\u00eas fundos, um para o Judici\u00e1rio, outro para o Legislativo e um terceiro para o Executivo. O fundo do Judici\u00e1rio vai incorporar funcion\u00e1rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 318 votos a favor, 134 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) o texto-base do projeto de lei (PL 1992\/2007) que cria o Fundo de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp). Para o secret\u00e1rio de Servi\u00e7os P\u00fablicos e do Trabalhador P\u00fablico da Central dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2091"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2091"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2091\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}